O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

[info PT] AICEP e APEX estabelecem acordo de cooperação em múltiplos setores

No contexto do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, realizado em Matosinhos no dia 24 de abril de 2023, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), com o objetivo de fortalecer as relações económicas e empresariais entre os dois países. Este novo acordo de cooperação prevê a promoção e internacionalização de startups e pequenas e médias empresas (PME), e tem como áreas prioritárias o setor das infraestruturas, energia, Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil. Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Em Portugal apenas 6% dos CEOs são mulheres

Segundo o estudo ‘Women Matter’ (‘Mulheres Importam’) da McKinsey & Company, que analisou 45 empresas com mais de 300 mil empregados na península ibérica, Portugal lidera a incorporação das mulheres no mercado de trabalho na União Europeia, com 50% da população ativa. Portugal ocupa atualmente o 15.º lugar no Índice de Igualdade da União Europeia e o 29.º no Índice Global de Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial. No entanto, apesar de Portugal se destacar nas questões de equidade laboral, a desigualdade de género Continue lendo→

Fisco

[info PT] Número de milionários em Lisboa cresceu 7%, atualmente representa 22.100 pessoas

De acordo com um relatório da Henley & Partners, Lisboa é a terceira cidade europeia com maior crescimento no número de residentes milionários em 2022, passando para 22.100 pessoas, o que representa um aumento de 7%. Entre as cidades com maior crescimento de residentes milionários na Europa, Lisboa só fica atrás de Cannes, na França, e Lugano, na Suíça. Na Europa, de modo geral, os milionários preferem Londres no Reino Unido, Frankfurt na Alemanha, Zurique e Genebra na Suíça e Paris na França. Embora Londres Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Mercado de TI em Portugal ultrapassou os cinco mil milhões de euros em 2022

Segundo dados da IDC Directions e da BusinessIT, o mercado das Tecnologias da Informação (TI) em Portugal cresceu 3,9% em 2022, tendo ultrapassado pela primeira vez os cinco mil milhões de euros de receita. As Tecnologias da Informação já fizeram crescer a economia portuguesa antes da pandemia. Entre 2015 e 2020, o setor já tinha reforçado a sua importância na economia nacional, já que neste período o seu peso no PIB aumentou 0,8%, emprego e as receitas cresceram 10%, e o número de empresas aumentou Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais e criou o apoio ‘Emprego Interior Mais’ para os que forem para o interior do país

Segundo dados recentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais trabalharem remotamente a partir de Portugal, desde o final de outubro passado, altura em que o visto entrou em vigor. Os cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e o Brasil lideram a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos. Informáticos, profissionais liberais e de outras atividades diversas são os perfis mais recorrentes entre os que solicitam esta Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal em 28.º lugar dos melhores países para startups

Segundo o estudo ‘Global Startup Ecosystem Map’, que se baseia em dados oferecidos pela Startup Blink e HelloSafe, Portugal ocupa o 28.º lugar no ranking mundial dos trinta melhores países para criar e desenvolver startups. A avaliação aplica três critérios: quantidade, qualidade e o ambiente de negócios como um todo. Segundo os dados apresentados, no final de 2022, Portugal contava com 332 startups, 5 aceleradoras, 37 espaços de coworking, 9 organizações e 2 líderes. Atualmente, são sete as cidades portuguesas a integrar a lista das Continue lendo→

Visto para Portugal

[info PT] Imigrantes da CPLP já podem obter autorização de residência online

Desde o dia 13 de março de 2023, os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem obter uma autorização de residência de forma automática por via do ‘portal CPLP’, acessível através dos sites SEF.pt e ePortugal.gov.pt CPLP é a sigla da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que foi fundada em Belém-Lisboa em 1996. Além de Portugal, são membros Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Brasileiros em Portugal representam 20% no crédito à habitação concedido em 2022

Segundo dados recentes do Banco de Portugal, os cidadãos brasileiros representaram 20% dos créditos à habitação contratados em 2022, seguidos pelos britânicos (12%), norte-americanos (9%) e franceses (8%). Os dados da Central de Responsabilidades de Crédito mostram que 14% dos empréstimos para a compra de casa em Portugal em 2022 foram contratados por estrangeiros, por montante contratado (era perto de 11% em 2021). Já por número de pessoas, esta percentagem ronda os 9,5%. Já em 2021, os cidadãos de outros países representavam 10,8% dos créditos à Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasileiros em Portugal: remessas sobem 8,42% para 259,49 milhões de euros

Segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Banco de Portugal, as remessas dos estrangeiros a trabalhar em Portugal passaram de 504,17 milhões de euros em 2021, para 530,96 milhões em 2022, o que representa uma subida de 5,31%. Deste valor, quase metade foi enviado pelos trabalhadores brasileiros em Portugal, lembrando que, a comunidade brasileira representa atualmente a maior comunidade estrangeira no país. Em 2022, os brasileiros enviaram para o Brasil 259,49 milhões de euros, o que representa uma subida de 8,42% face aos 239,3 milhões Continue lendo→