O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrangeiros e o recenseamento eleitoral em Portugal

Nos últimos anos, os estrangeiros extracomunitários residentes em Portugal foram ultrapassados pelos cidadãos comunitários no número total de eleitores recenseados. Na década passada, ainda que se tenha observado um aumento de residentes estrangeiros no país elegíveis (de 53,3% em 2001 para 62,9% em 2011 e para 61,8% em 2016), mantém-se uma parte importante de estrangeiros residentes sem direitos políticos em Portugal (38%). Desde 2011 que os estrangeiros extracomunitários elegíveis para votar têm diminuído – no início da década eram 15.656, passando para 13.988 em 2016 Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Migração de Profissionais de Saúde para Portugal continua baixa

O número de médicos e enfermeiros estrangeiros em Portugal continua baixa. Em 2016, o SNS de Portugal integrava 1.858 médicos e 554 enfermeiros de nacionalidade estrangeira, contabilizando-se 703 trabalhadores estrangeiros em outras profissões da saúde. Observou-se particularmente uma diminuição de enfermeiros de nacionalidade estrangeira (eram 1.054 em 2006, passando para cerca de metade em 2016). Percentualmente, a média em 2015 dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era de 17% de médicos(as) formados(as) no estrangeiro no total dos seus médicos, Continue lendo→

Apoio

[info PT] Segurança Social em números

Os apoios sociais do Estado são fundamentais para moldar a sociedade portuguesa. Em 2018, mais de dois milhões de idosos recebiam pensões de reforma, mais de um milhão de pessoas o abono de família, quase 800 mil viúvos e órfãos tinham pensão de sobrevivência e metade dos que não trabalhavam recebiam subsídio de desemprego. Em termos de receita, em 2018 a segurança social recebeu 27.161 milhões de euros, dos quais 62% através de trabalhadores e empregadores, 30% através do orçamento de Estado, e 8% de Continue lendo→

Apoio

[info PT] Importância dos contribuintes estrangeiros para a Segurança Social

Nos últimos anos, apesar dos contribuintes estrangeiros terem diminuído em Portugal, continuam a ser significativos para a economia portuguesa. Em 2017, os contribuintes estrangeiros passaram para 236.730 contribuintes, ou seja, 5,6% do total de contribuintes da Segurança Social do país. Atualmente, são 56 contribuintes estrangeiros por cada 100 residentes; quando para o total da população a relação é de 41 contribuintes por cada 100 residentes. Porém, os estrangeiros continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes: são 36 beneficiários por cada Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Esta Convenção permite a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira Continue lendo→

Fisco

[info PT] Crédito à habitação e consumo abaixo dos valores pré-crise

O crédito à habitação continua a aumentar, mas está ainda abaixo do valor registado em 2010 (10,1 mil milhões de euros) e nos anos entre 2003 (12,9 mil milhões) e 2008 (13,3 mil milhões). Em 2018, foi concedido crédito à habitação no valor total de 9,8 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões do que em 2017. Também o crédito ao consumo aumentou em 2018 (6,4 mil milhões), mas continua abaixo dos valores entre 2003 (10,1 mil milhões) e 2010 (7,8 mil milhões). Em Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Mercado de trabalho português em crescimento

O mercado de trabalho em Portugal tem crescido nos últimos anos. De 2015 a 2018, os trabalhos formais a tempo integral aumentaram de 3,9 para 4,3 milhões, enquanto os trabalhos a tempo parcial diminuíram de 566 para 511 mil no mesmo período. Os desempregados caíram de 855 mil em 2013 para 366 mil em 2018. E a taxa de desemprego, que em 2013 era de 16,2%, caiu para 7% em 2018. Em 2010, a Comissão Europeia lançou a estratégia Europa 2020 para um crescimento ‘inteligente, Continue lendo→

Educação

[info PT] Migrantes cada vez mais qualificados no mercado de trabalho português

Os migrantes inseridos no mercado de trabalho português são cada vez mais qualificados. Em 2016, verificou-se um reforço dos trabalhadores estrangeiros com níveis de habilitações médio-superiores: por comparação a 2005, +36% de trabalhadores com ensino secundário e pós-secundário, e +42% de trabalhadores com ensino superior. Além disso, o número dos trabalhadores estrangeiros com habilitações inferiores ou iguais ao primeiro ciclo do ensino básico reduziu -74% por comparação a 2005. De maneira geral, os trabalhadores estrangeiros continuam a ter remunerações médias mais baixas que os trabalhadores Continue lendo→

Saúde

[info PT] Doenças crónicas em Portugal

Em razão do Dia Internacional da Saúde, dia 7 de abril, foi divulgado o seguinte: no contexto europeu, Portugal tem assumido nos últimos anos das mais altas percentagens de nativos que reportam doenças crónicas: 42,2% em 2016, superado apenas nesse ano pela Finlândia e Alemanha, com 48% e 43%, respetivamente. Os imigrantes em Portugal, porém, reportam menor prevalência de doenças crónicas quando comparados com os nativos (23,9% em 2008 e 31,4% em 2016, ligeiramente acima da média da UE28 desde 2015, embora até 2014 se Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Imigração não consegue inverter o declínio populacional em Portugal

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a população residente em Portugal no final de 2017 foi estimada em 10.291.027 pessoas. Observou-se uma diminuição tanto nos óbitos como nos nascimentos registados em Portugal, estabilizando em 109.586 óbitos e 86.154 nados-vivos, mantendo-se o número de nascimentos insuficiente para compensar o número de óbitos, o que induziu à manutenção de um saldo natural negativo em 2017 (-23.432). Por outro lado, não obstante Portugal ter regressado em 2017 a um saldo migratório com valores positivos (+4.886), este valor não Continue lendo→