O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Estrangeiros são mais empreendedores que os portugueses

Os imigrantes residentes em Portugal têm taxas de empreendedorismo superiores às taxas dos portugueses: entre 2012 e 2017, a percentagem de empregadores estrangeiros no total de empregadores passou de 3,58% para 4,39%, sendo o empreendedorismo uma alternativa ao trabalho por conta de outrem no país. Os empregadores estrangeiros tiveram uma evolução bastante positiva (+21%) e equiparada à evolução dos trabalhadores por conta de outrem estrangeiros (+25%). Esta evolução contrasta com a evolução dos portugueses, para os quais o aumento foi essencialmente no número de trabalhadores Continue lendo→

Averbar atos civis

Divórcio de estrangeiros em Portugal: como proceder?

A regra para o pedido de divórcio de estrangeiros em Portugal independe da nacionalidade dos cônjuges. Para este procedimento não importa se o estrangeiro está ou não regular, sendo necessário a apresentação de um documento de identificação válido. Assim, o divórcio pode ser requerido por ambos os cônjuges, de comum acordo – divórcio consensual – ou por apenas um dos cônjuges – divórcio litigioso – caso a via amigável não seja possível. Em qualquer uma das modalidades escolhida, a decisão será válida em qualquer país Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Estrangeiros residentes em Portugal

Em 2017, Portugal contava com 422 mil estrangeiros residentes, sendo 51,1% do sexo feminino e 48,8 % do sexo masculino. As principais nacionalidades de estrangeiros residentes em Portugal eram as do Brasil (20,3%), Cabo Verde (8,3%), Ucrânia (7,7%), Roménia (7,3%), China (5,5%), Reino Unido (5,3%), Angola (4%), França e Guiné-Bissau (ambos com 3,6%) e Itália (3,1%). Atualmente, 52% dos estrangeiros concentram-se nos distritos de Lisboa e de Setúbal, sendo que o impacto dos estrangeiros nestes municípios não ultrapassa os 13% do total de residentes. Outros Continue lendo→

Educação

[info PT] Investimento e investigação em Portugal

Em 2016, Portugal gastou 2.388 milhões de euros neste domínio, 7 vezes mais do que em 1986 (343 milhões de euros), quando aderiu à União Europeia. O número de artigos de investigadores portugueses também disparou: foi de 664 artigos em 1986 para 21.333 em 2015. Comparativamente com outros países da Europa, o investimento português em investigação continua baixo: em 2016, Portugal dedicou apenas 1,3% do seu PIB à esta área – a média europeia é de 2% – sendo a Suécia o país europeu que Continue lendo→

Apoio

[info PT] Imigrantes contribuem positivamente para a demografia portuguesa

Os estrangeiros continuam a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal: em 2017, as mulheres de nacionalidade estrangeira foram responsáveis por 10% do total dos nados-vivos em Portugal, importância significativa quando a população estrangeira nesse ano apenas representava 4,1% do total da população residente no país. Além disso, em 2017, por cada 1000 mulheres verificou-se mais do dobro da prevalência de nascimentos nas mulheres estrangeiras (39 nados-vivos por cada 1000 mulheres estrangeiras), por comparação ao verificado nas mulheres de nacionalidade portuguesa (15 nados-vivos Continue lendo→

Fisco

[info PT] Diáspora portuguesa na França é a que mais envia dinheiro para Portugal

Os portugueses residentes em França continuam a liderar a lista dos portugueses na diáspora que mais enviam remessas para Portugal. Este grupo enviou cerca de 1.133 milhões de euros em 2018, verificando-se um crescimento de +28% relativamente ao 2014 e +31% ao 2011. Na lista dos países com mais remessas para Portugal também constam a Suíça (899 milhões de euros), o Reino Unido (344 milhões), os Estados Unidos da América (254 milhões), a Alemanha (243 milhões de euros) e Angola (223 milhões). Em comparação com Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasil continua a ser o país que mais recebe remessas portuguesas

Em 2018, os migrantes brasileiros em Portugal enviaram 253 milhões de remessas para o Brasil. Embora se observe nos últimos anos uma diminuição dos montantes enviados – por exemplo, 277,6 milhões de euros em 2011 – o Brasil se mantem no primeiro lugar na lista dos países que mais recebem remessas de Portugal. O segundo país com maior importância nas remessas é a China (10,3% das remessas em 2018), embora a população chinesa residente corresponda apenas a 5% do total de estrangeiros residentes em Portugal. Continue lendo→

Educação

[info PT] Escolaridade portuguesa em linha crescente

A taxa de abandono precoce na educação (percentagem da população com 18-24 anos que deixou de estudar sem o secundário completo) está a diminuir em Portugal: a taxa desceu de 34,9% em 2008 para 12,6% em 2017. O objetivo geral para o Programa Portugal 2020 é 10%: as mulheres portuguesas já cumprem esta meta com 9,7%, mas os homens ainda não (15,3%). No que respeita o ensino superior, as melhorias também são notáveis: os valores de 21,6% em 2008 subiram para o máximo histórico de Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portal Europeu de Projetos de Investimento tem mais de 800 oportunidades

Quem pretende investir em Portugal e encontrar o um parceiro de negócio, poderá fazê-lo através do site do PEPI – Portal Europeu de Projetos de Investimento. PEPI é um ponto de encontro online entre promotores de projetos estabelecidos na União Europeia e investidores de todo o mundo. A plataforma, que funciona ao nível intraestatal europeu, visa o matchmaking entre promotores e investidores, sobretudo em domínios como a eficiência energética, os transportes, a saúde, as energias renováveis, as infraestruturas de banda larga ou o financiamento das Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrangeiros e o recenseamento eleitoral em Portugal

Nos últimos anos, os estrangeiros extracomunitários residentes em Portugal foram ultrapassados pelos cidadãos comunitários no número total de eleitores recenseados. Na década passada, ainda que se tenha observado um aumento de residentes estrangeiros no país elegíveis (de 53,3% em 2001 para 62,9% em 2011 e para 61,8% em 2016), mantém-se uma parte importante de estrangeiros residentes sem direitos políticos em Portugal (38%). Desde 2011 que os estrangeiros extracomunitários elegíveis para votar têm diminuído – no início da década eram 15.656, passando para 13.988 em 2016 Continue lendo→