Em vigor desde 1 de janeiro de 2019, o programa ‘Tech Visa’ tem procurado tornar mais celere a concessão de visto de residência e de atribuição de autorização de residência para profissionais altamente qualificados, sejam eles oriundos de Estados Terceiros ou residentes fora da União Europeia, recrutados por empresas que desenvolvam atividade na área da tecnologia e inovação em Portugal. ‘Tech Visa’ simplifica os procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência junto dos Postos Consulares no exterior, com possibilidade de dispensa de agendamento presencial Continue lendo→
Em 2009 Portugal criou o regime fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esta medida, que continua em vigor, visa atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividade de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how. Igualmente pretende atrair os beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Como é o caso dos aposentados, que nos últimos anos têm sido consideravelmente cativados por esta medida. 1. Quem pode requerer o Regime do Continue lendo→
Nos últimos 3 anos aumentou o número de estrangeiros requerentes de um título de residência para o exercício de uma atividade por conta própria. Esta crescente concessão de autorizações de residência para atividades independentes pode estar associada tanto à retoma da economia e crescimento da atratividade do país, como alterações no enquadramento legal. Em 2017 e 2018 foi definido o Programa Startup Visa, com o objetivo de captar, apoiar e promover o empreendedorismo imigrante. Isto resultou num crescimento anual expressivo: foram +105% de entradas de Continue lendo→
Se você pretende pleitear um visto de residência para Portugal, este artigo aborda dicas importantes para que você identifique se a sua área de atividade pode ser considerada como altamente qualificada. O visto de residência para profissionais altamente qualificados emitido por Portugal é um dos tipos de visto para obtenção da autorização de residência. Este visto destina-se a trabalhadores altamente qualificados provenientes de países terceiros. Esta modalidade de visto é uma iniciativa de âmbito Europeu, conforme dispõe a Diretiva sobre o assunto – Diretiva 2009/50/CE Continue lendo→
O número de médicos e enfermeiros estrangeiros em Portugal continua baixa. Em 2016, o SNS de Portugal integrava 1.858 médicos e 554 enfermeiros de nacionalidade estrangeira, contabilizando-se 703 trabalhadores estrangeiros em outras profissões da saúde. Observou-se particularmente uma diminuição de enfermeiros de nacionalidade estrangeira (eram 1.054 em 2006, passando para cerca de metade em 2016). Percentualmente, a média em 2015 dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era de 17% de médicos(as) formados(as) no estrangeiro no total dos seus médicos, Continue lendo→
Os migrantes inseridos no mercado de trabalho português são cada vez mais qualificados. Em 2016, verificou-se um reforço dos trabalhadores estrangeiros com níveis de habilitações médio-superiores: por comparação a 2005, +36% de trabalhadores com ensino secundário e pós-secundário, e +42% de trabalhadores com ensino superior. Além disso, o número dos trabalhadores estrangeiros com habilitações inferiores ou iguais ao primeiro ciclo do ensino básico reduziu -74% por comparação a 2005. De maneira geral, os trabalhadores estrangeiros continuam a ter remunerações médias mais baixas que os trabalhadores Continue lendo→
O número de estrangeiros requerentes de um visto para Portugal cresceu de forma significativa desde o ano de 2017. Isto porque, Portugal tem oferecido diversos atrativos, tais como: benefícios fiscais, estudo de qualidade, oportunidade de negócios em diversas áreas, entre outros. Assim, em razão destas oportunidades e do crescente fluxo migratório, houve a necessidade de adequação nos procedimentos de pedido de visto para Portugal. Portanto, no dia 1 de outubro de 2018, entrou em vigor a quinta alteração ao Decreto Regulamentar que regula a entrada, permanência, Continue lendo→
Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de requerer a sua aposentadoria. Muitos destes aposentados estão em idade ativa. E continuam com vontade de exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo Continue lendo→
Existem discrepâncias nas remunerações base médias em função do sexo do trabalhador, tanto no caso dos portugueses como no caso dos estrangeiros residentes em Portugal. Em 2016, os trabalhadores do sexo masculino portugueses continuavam a receber +18% que as mulheres trabalhadoras portuguesas, subindo essa discrepância para +33,9% no caso dos trabalhadores estrangeiros. É, na realidade, a discrepância salarial verificada entre as trabalhadoras do sexo feminino que explica a taxa de discrepância nas remunerações base média dos estrangeiros por comparação aos nacionais: em 2016, as mulheres Continue lendo→
A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Assim, sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. Aliás, a inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de Continue lendo→
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![[info PT] Programa ‘Tech Visa’ já resultou em 800 autorizações de residência](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2021/06/info-pt-emp-1-380x249.png)
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