Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Continue lendo

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Muito se fala sobre as estratégias para um projeto migratório de sucesso. Planejamento é, sem dúvidas, uma das principais ferramentas para quem deseja imigrar. Porém, para que você tenha sucesso no seu planejamento é preciso investir em três pontos fundamentais, os quais comentaremos ao longo deste artigo: Ter clareza sobre o processo de regularização no país de destino; Dispor de uma reserva financeira; e Saber o que esperar para efetivamente integrar-se. Apesar de não haver nenhuma novidade nestas indicações, a verdade é que muitos estrangeiros Continue lendo

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

A temática de como evitar a dupla tributação ou bitributação gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação ou bitributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? 1. Como evitar a dupla tributação ou bitributação Evitar a bitributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa Continue lendo

Como solicitar um visto para Portugal?

Como solicitar um visto para Portugal?

O número de estrangeiros requerentes de um visto para Portugal cresceu de forma significativa desde o ano de 2017. Isto porque, Portugal tem oferecido diversos atrativos, tais como: benefícios fiscais, estudo de qualidade, oportunidade de negócios em diversas áreas, entre outros. Em razão destas oportunidades e do crescente fluxo migratório, houve a necessidade de adequação nos procedimentos de pedido de visto para Portugal. Assim, no dia 1 de outubro de 2018, entrou em vigor a quinta alteração ao Decreto Regulamentar que regula a entrada, permanência, saída Continue lendo

Aposentadoria em Portugal

Aposentadoria em Portugal

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de requerer a sua aposentadoria. Muitos destes aposentados estão em idade ativa. E continuam com vontade de exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo Continue lendo

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Assim, sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. Aliás, a inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de Continue lendo

Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Nos termos da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro que vive em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, a união de facto deve ser reconhecida pelo Tribunal Cível, mediante processo próprio para o efeito. Trata-se, portanto, de um processo judicial na qual a parte interessada deve estar devidamente representada por um advogado. Assim, para que ocorra o reconhecimento judicial, você precisa reunir documentos que comprovem a união por pelo menos três anos, pois este é o Continue lendo