![[vídeo] Veto presidencial às alterações na Lei da Nacionalidade](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-6-380x249.png)
No último dia 21 de agosto, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou a nona alteração à Lei da Nacionalidade. Neste vídeo comento sobre as razões da recusa e quais serão os próximos passos. Clique aqui para ver este vídeo!
![[vídeo] Recentes alterações à lei da nacionalidade portuguesa](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-3-380x249.png)
Foram aprovadas no dia 23 de julho de 2020, pela Assembleia da República, significativas alterações à lei da nacionalidade. No entanto, estas alterações à lei da nacionalidade portuguesa devem ainda ser promulgadas e publicadas para que efetivamente entrem em vigor. Clique aqui para ver este vídeo!
![[vídeo] Prova de ligação para a atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-2-380x249.png)
Dando continuidade à série de vídeos que foram divulgados na lista VIP do blog ODSF e que agora serão compartilhados no IGTV. Hoje abordo as provas de ligação para obtenção da nacionalidade portuguesa pelos netos de cidadãos portugueses. As provas de ligação efetiva à comunidade nacional definidas pela Lei da nacionalidade são: residência legal em território nacional; deslocação regular a Portugal; propriedade em seu nome há mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de 3 anos, relativos a imóveis sitos em Continue lendo→
![[info PT] 74 mil pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa em 2019](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/07/ODSF-Info-PT-380x249.png)
Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) apresentado no final de junho, o SEF recebeu em 2019, mais de 74 mil pedidos de estrangeiros para aquisição da nacionalidade portuguesa; um aumento de 79,4% face a 2018, o valor mais elevado dos últimos cinco anos. Mais concretamente, o SEF emitiu 68.116 pareceres positivos e 2.413 negativos. Cidadãos do Brasil (18.433), Cabo Verde (6.472), Angola (2.993), Ucrânia (2.738), Guiné-Bissau (2.538) e Turquia (1.629) foram o que mais adquiriram a nacionalidade portuguesa por naturalização. Especificamente para Continue lendo→
![[vídeo] Nacionalidade portuguesa para cônjuges de português: prova de ligação](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-1-380x249.png)
Apesar do vídeo ter sido gravado em 2018 para minha lista VIP do ODSF, essa informação continua válida e responderá muitas das dúvidas que continuo a receber. Por isso, resolvi partilhá-lo aqui e no IGTV! Nesse vídeo, abordo os meios de prova para o pedido da nacionalidade portuguesa pelo casamento: prova de ligação para cônjuge casado com cidadão português originário e prova de ligação para cônjuge casado com cidadão português naturalizado. Para obter informações mais detalhadas, consulte o artigo ‘Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que Continue lendo→
![[opinião] Número de brasileiros em Portugal atinge recorde, de residentes a barrados no aeroporto](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/02/odsf-sputnik-380x249.png)
Sputnik News Brasil, 23 de junho de 2020, entrevistada por Caroline Ribeiro. Clique aqui para ler este artigo!
Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, os netos de portugueses passam a comprovar a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. Até muito recentemente, os netos de portugueses necessitavam provar ligação a Portugal para obterem a nacionalidade portuguesa. Assim, o que para alguns dificultou o acesso a este direito, para outros, tornou possível ser cidadão português. Visto que, os netos passam a ser portugueses originários. Neste artigo, trataremos Continue lendo→
![[info PT] 2,6 milhões de emigrantes portugueses em todo o mundo](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/ODSF-Info-PT-cópia-6-380x249.png)
Segundo dados das Nações Unidas compilados pelo Observatório das Migrações, existem atualmente 2,6 milhões de emigrantes portugueses em todo o mundo. A maioria (1,493 milhões) encontra-se na Europa, seguido da América do Norte (802 mil), América Latina e Caraíbas (249 mil), África (62 mil), Oceânia (20 mil) e Ásia (4.182). Analisando por país, França é o país que conta com mais emigrantes portugueses, com um total de 1,258 milhões de pessoas, conforme dados do Observatório da Emigração relativos a 2017. Segue-se o Brasil (687 mil), Continue lendo→
![[info PT] Emigração da população portuguesa diminui](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/Info-27-8-380x249.png)
Após o fenómeno imigratório registado na década de 1980, Portugal passou a receber mais imigrantes do que a ter emigrantes a saírem para outros destinos do mundo. Não obstante, entre 2011 e 2016, Portugal regressou a saldos migratórios negativos, em razão da crise económica e financeira que afetou o país. Porém, a partir de 2014, iniciou uma recuperação com uma aproximação entre o número de entradas e o número de saídas. Em 2017, Portugal obteve um novo saldo migratório positivo (+4.886), reforçado em 2018 (+11.570). Continue lendo→
![[info PT] Estrangeiros residentes em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2019/08/ODSF-Info-16-7-380x249.png)
Em 2017, Portugal contava com 422 mil estrangeiros residentes, sendo 51,1% do sexo feminino e 48,8 % do sexo masculino. As principais nacionalidades de estrangeiros residentes em Portugal eram as do Brasil (20,3%), Cabo Verde (8,3%), Ucrânia (7,7%), Roménia (7,3%), China (5,5%), Reino Unido (5,3%), Angola (4%), França e Guiné-Bissau (ambos com 3,6%) e Itália (3,1%). Atualmente, 52% dos estrangeiros concentram-se nos distritos de Lisboa e de Setúbal, sendo que o impacto dos estrangeiros nestes municípios não ultrapassa os 13% do total de residentes. Outros Continue lendo→
![[info PT] Diáspora portuguesa na França é a que mais envia dinheiro para Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2019/07/ODSF-Info-25-6-380x249.png)
Os portugueses residentes em França continuam a liderar a lista dos portugueses na diáspora que mais enviam remessas para Portugal. Este grupo enviou cerca de 1.133 milhões de euros em 2018, verificando-se um crescimento de +28% relativamente ao 2014 e +31% ao 2011. Na lista dos países com mais remessas para Portugal também constam a Suíça (899 milhões de euros), o Reino Unido (344 milhões), os Estados Unidos da América (254 milhões), a Alemanha (243 milhões de euros) e Angola (223 milhões). Em comparação com Continue lendo→
Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Continue lendo→
![[info PT] Aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2019/03/51434275_2196504960401609_1024108791085400064_n-380x249.png)
A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2017, quase meio milhão de cidadãos (449.691) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Neste domínio, Portugal tem recebido reconhecimento internacional por constar no grupo dos países com melhor enquadramento legal de acesso à nacionalidade. Desde 2007 Portugal Continue lendo→
![[info PT] Dupla nacionalidade permitida ou não?](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2019/03/34556034_1843701492348626_269939566431961088_n-380x249.png)
Um importante fator na decisão dos imigrantes de adquirirem a cidadania do país de acolhimento relaciona-se com a possibilidade de poderem manter a sua cidadania original, pois ao abdicarem da cidadania de origem, poderão enfrentar consequências negativas. A aceitação da dupla nacionalidade é uma das mais importantes dimensões das políticas de cidadania, por afetar diretamente (e positivamente) a evolução da aquisição da nacionalidade, uma vez que há a motivação dos cidadãos em não perderem nenhuma cidadania, mas antes acrescentarem cidadanias. Porém, há países na Europa Continue lendo→
![[info PT] Portugal: um dos países da UE que mais naturaliza estrangeiros](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2019/03/32754470_1822743024444473_4076904608016891904_n-380x249.png)
A reforma da lei da nacionalidade de Portugal ocorrida em 2006 foi considerada por inúmeros académicos como a mais generosa e liberal, pois possibilitou um aumento do número de vias possíveis à aquisição da nacionalidade. Este enquadramento cativou e aprofundou, em particular, os canais de naturalização para as segundas e terceiras gerações de imigrantes residentes no país, limitando a discricionariedade das autoridades e tornando o processo mais transparente. Segundo os dados da EUROSTAT, a proporção de aquisições da nacionalidade por total de estrangeiros residentes, indicam Continue lendo→
