Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

Atualmente, os netos de portugueses necessitam provar ligação a Portugal para obterem a nacionalidade portuguesa.

Assim sendo, o que para alguns dificultou o acesso a este direito, para outros, tornou possível ser cidadão português. Visto que, os netos passaram a ser considerados portugueses originários.

Neste artigo, iremos tratar especificamente de como você pode provar ligação a Portugal, nos termos da lei e do regulamento da nacionalidade portuguesa.

1. Mudança na Lei da nacionalidade portuguesa

Com a alteração à lei da nacionalidade em 2017, os netos de portugueses passaram a ter o direito de requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição – a chamada ‘nacionalidade originária’.

Assim, também se tornou possível o pedido da nacionalidade pelos bisnetos e, sucessivamente, pelos demais descendentes de portugueses.

Sem dúvidas, esta foi uma alteração muito significativa para os lusodescendentes, que puderam, a partir de então, resgatar o direito à nacionalidade portuguesa e ver sua identidade lusa reconhecida.

logan-weaver-hIPexC5pXxg-unsplash-864x1024 Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

2. Obrigatoriedade de provar ligação a Portugal

No entanto, os netos de portugueses passaram a ter a obrigatoriedade de provar ligação a Portugal. Além de ter de reunir a documentação necessária comprovativa da sua ascendência portuguesa.

Por isso, muitos cidadãos lusodescendentes se viram embaralhados com esta alteração.

A boa notícia é que a lei trouxe alguns indicativos do que se entende como prova de ligação, deixando-nos pistas de como conseguir comprovar esta ligação.

3. Prova de ligação à comunidade portuguesa

Quando você requer, por declaração de vontade, a atribuição da nacionalidade portuguesa por ser ascendente em 2ª grau de um cidadão português, a verificação da existência de ligação à comunidade nacional e o reconhecimento destes laços caberá ao Governo português.

Portanto, o ônus da prova é do requerente. Assim, você precisa juntar todos os elementos que configuram seu conhecimento da língua portuguesa. Como também, seus contatos regulares com o território português, conforme abordaremos a seguir:

3.1. Residência legal em território nacional

Para que você seja considerado residente legal em Portugal, você precisa ter um título de residência válido, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF.

Assim, se você é residente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, e você:

  1. se encontre inscrito na administração Nacional de Saúde OU nos serviços regionais de saúde, E
  2.  comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional OU demonstre conhecimento da língua portuguesa.

Nestes casos, o Governo reconhecerá automaticamente a sua ligação à comunidade nacional.

Quando você demonstrar residir legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, também haverá um reconhecimento pelo Governo.

Além disso, você deve estar inscrito na administração tributária E no Serviço Nacional de Saúde OU nos serviços regionais de saúde.

No entanto, se você é residente em Portugal, mas ainda não completou nenhum dos períodos mínimos de residência regular indicados na lei, então, você deverá verificar se possui mais alguns dos meios de prova que indicaremos a seguir, para assim viabilizar o seu pedido.

Cada análise é individual e dependerá muito dos elementos que você possui. Estes poderão vir a ser considerados como meios de prova de ligação à comunidade nacional.

louis-paulin-HAeZkStuaZE-unsplash-683x1024 Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

3.2. A deslocação regular a Portugal

No que se refere à deslocação regular a Portugal, é importante que você tenha realizado viagens frequentes ao país, principalmente nos últimos cinco anos anteriores ao pedido.

Importa destacar que você deve juntar cópias autenticadas e apostiladas das páginas do passaporte, designadamente das folhas onde constam os carimbos de entrada no país.

Caso o carimbo de entrada esteja ilegível, vale a pena juntar também o bilhete de avião, para que qualquer dúvida quanto a data correta seja logo esclarecida.

3.3. A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contrato de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal

Quanto a este item, você deve comprovar ser proprietário de um imóvel, juntando a escritura pública do mesmo.

No caso de você ser arrendatário de um imóvel, deverá apresentar o respetivo contrato de arrendamento.

Vale destacar que, nas duas opções, a data da emissão do documento deverá ter mais de três anos à data do pedido da atribuição da nacionalidade.

3.4. A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro

A comprovação da residência ou da ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro constitui um critério subjetivo, a ser decidido pelo Conservador.

Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, “são comunidades de ascendência portuguesa as comunidades locais fora de Portugal, onde a maior parte dos membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses e pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país.”

Por exemplo, como é de conhecimento geral, a Conservatória tem considerado as comunidades localizadas nas cidades de Newark e New Jersey, nos EUA, como comunidades históricas portuguesas no estrangeiro.

Lembrando que, a definição de ‘comunidade histórica’ não se refere especificamente a uma cidade, mas sim a uma comunidade.

Aliás, as referidas comunidades portuguesas da costa leste dos EUA é bem conhecida pelas suas atividades ativas e engajadas, que visam preservar a cultura e as tradições lusas.

Enquanto isso, no Brasil muito se discutiu e ainda se discute se haveria comunidades históricas portuguesas, principalmente localizadas na cidade do Rio de Janeiro, cidade que no passado foi capital de Portugal. Infelizmente, até o momento, nenhuma comunidade chegou a ser efetivamente considerada e reconhecida.

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3.5. A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades

A participação regular na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde você resida parece-nos uma via interessante para comprovar a sua ligação a Portugal.

Isto porque, através das associações, clubes, casas de Portugal e não só, você poderá comprovar a sua vivência na vida e na cultura portuguesa.

Por isso, é importante que você obtenha uma declaração da respetiva associação, devidamente certificada e apostilada. A qual deve declarar a sua participação regular e ativa nesta comunidade nos últimos cinco anos anteriores ao pedido.

4. Oposição à nacionalidade portuguesa pela falta de prova de ligação a Portugal

No caso de você ser notificado da ação intentada pelo Ministério Público em oposição à atribuição da sua nacionalidade portuguesa, você poderá contestar e reunir novas provas.

Nesta fase, você terá a possibilidade de discutir alguns dos critérios subjetivos que constam na lei. Como por exemplo, quais comunidades podemos considerar como sendo comunidades históricas portuguesas, além das quais citamos neste artigo.

Tendo em vista que a alteração dos critérios da concessão da nacionalidade portuguesa aos netos é recente, ainda não existe jurisprudência formada nomeadamente sobre este assunto.

Vale ressaltar que, mesmo que seu processo seja inicialmente indeferido, isso não inválida que você requeira novamente a nacionalidade portuguesa. Isto porque, num momento posterior você poderá apresentar os requisitos em falta.

5. E os netos naturalizados pela lei anterior, podem requerer a nacionalidade originária e provar ligação a Portugal?

Sim, podem. Se você adquiriu a nacionalidade portuguesa nos termos da lei anterior, você poderá requerer a convolação da sua nacionalidade derivada para a nacionalidade originária.

Convolar é a ação de mudar, neste caso, designadamente averbar no seu assento de nascimento português a atribuição da nacionalidade portuguesa.

Com esta alteração, você dará a oportunidade ao seu filho, bisneto de português, requerer a nacionalidade originária.

Conforme já referirmos, esta foi uma das grandes alterações da lei, a qual possibilitou o acesso ao direito da nacionalidade portuguesa aos bisnetos.

No que se refere ao processo de convolação, segue-se os mesmos procedimentos do pedido da nacionalidade portuguesa aos netos, nos termos da lei atual.

Lembrando que, se você é cidadão português naturalizado, a comprovação da ligação efetiva à comunidade nacional já se encontra devidamente estabelecida.

6. Recente alteração à lei da nacionalidade portuguesa – julho de 2020

Foram aprovadas no dia 23 de julho de 2020, pela Assembleia da República, significativas alterações à lei da nacionalidade. Sendo uma delas, a prova de ligação a Portugal pelos netos de portugueses.

Assim, após a promulgação da referida alteração, os netos de portugueses provarão a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa.

Além disso, os netos não podem ter sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa.

Também não poderão apresentar perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da lei.

Portanto, com a promulgação desta alteração, muitos netos de cidadãos portugueses poderão finalmente declarar que querem ser portugueses e assim ter acesso à nacionalidade portuguesa.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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*Nota: texto atualizado em 24/7/2020.

[*Fonte das imagens: Unsplash]