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Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de IR. A cobrança do imposto de renda incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal. 1. Legalidade da cobrança dos 25% de IR Continue lendo→

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[opinião] Imigração brasileira em Portugal: os atractivos de verdade

Fronteiras XXI. Programa da Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, 12 de maio de 2017. Clique aqui para ler este artigo!

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Visto de residência para aposentado em Portugal: o guia absolutamente completo

Você já se perguntou por que muitos querem um visto de residência para aposentado? Portugal está na mira dos aposentados brasileiros como lugar top para viver. A resposta te parece óbvia? Clima bom, comida boa, segurança, qualidade de vida. Mas, acredite! Esta resposta não deve definir o real motivo desta escolha, até porque você pode encontrar outros lugares no mundo com as mesmas características, não é mesmo? Afinal, quais são as razões para que você considere Portugal um lugar sem igual para viver a sua Continue lendo→

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Residence visa for retirees in Portugal: the complete guide

Have you ever wondered why many retirees consider Portugal as one of the best places to live? Does the answer seem obvious to you? Good weather, nice food, safety, quality of life. Get familiar with the procedure to obtain a residence permit for you and your family. What are the reasons to consider Portugal a unique place to live your retirement? 1. Good weather. Nice food. Safety. Quality of life It is true that all these factors are relevant, but after the initial charm, many Continue lendo→

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Convenção de Haia em vigor: entenda o que mudou

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor a tão esperada Convenção de Haia, que trata da autenticidade dos documentos emitidos por todos os países signatários, de forma a eliminar os atos de legalização de documentos no consulado. Isso realmente significa uma grande conquista para os brasileiros que residem ou estudam no exterior, pois reduzirá drasticamente a burocracia do reconhecimento de documentos oficiais nos respetivos consulados. Além disso, evitará que os documentos percorram vários caminhos, como ocorria no Brasil, uma vez que precisavam Continue lendo→

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Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

O Brasil finalmente passou a participar da Convenção de Haia, a qual facilitará a legalização de documentos estrangeiros para que sejam utilizados nos países signatários. Assim, brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque, o Brasil através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. 1. Continue lendo→

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Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros para atuarem em Portugal. Possibilitando, assim, o exercício de uma advocacia internacional. Esta oportunidade encontra-se prevista no artigo 201.º do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Desse modo, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam Continue lendo→

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Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Continue lendo→

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Troca da Carta de Condução no Brasil e em Portugal

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, a qual prevê a possibilidade de troca da Carta de Condução. Assim, os brasileiros portadores da Carteira Nacional de Habilitação poderão trocar a sua CNH pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo Continue lendo→

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Acordo Luso-brasileiro para reconhecimento e revalidação de diplomas acadêmicos de Arquitetura e Engenharia: passos a seguir

Recentemente o Brasil e Portugal assinaram um protocolo para reconhecimento, revalidação e equivalência das habilitações superiores em nível de gradução de títulos acadêmicos nas áreas de Arquitetura e Engenharia. Desta forma, espera-se que o processo de reconhecimento do diploma destes profissionais seja efetivado de forma célere, com vista a permitir o mais rapidamente possível o ingresso destes profissionais nos dois países. O acordo abrange 12 universidades brasileiras e 16 universidades portuguesas que participam do processo de reconhecimento, revalidação e equivalências das habilitações superiores. No Brasil Continue lendo→

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Acordo entre Brasil e Portugal concederá novos benefícios na Segurança Social

O Brasil aprovou um acordo adicional que tem como objetivo garantir novos benefícios na segurança social. Além dos já existentes no acordo bilateral entre Brasil e Portugal, assinado em 1991. Através do Decreto Legislativo n.º 555/12, de 9 de agosto de 2006, foi aprovado o texto do acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Brasil e Portugal. Caso tenha interesse, você poderá obter mais informações do acordo assinado em 1991, através do artigo: Segurança Social: conheça o acordo Continue lendo→

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A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal

A Previdência Social brasileira, bem como a Segurança Social portuguesa, é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Desta forma, o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas Continue lendo→

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Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal. O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação. A renovação do Continue lendo→

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As responsabilidades parentais entre casais estrangeiros

É notório que muitos casais estrangeiros encontram dificuldades no processo de divórcio quando têm filho menor. Isto porque, é preciso decidir o futuro desta criança, além de decidir com quem afinal o filho ficará. Atualmente no direito português, estão previstos as responsabilidades parentais, que significa que os filhos estão sujeitos às responsabilidades parentais dos seus pais até a maioridade ou emancipação. Neste caso, compete aos pais velar pela segurança e saúde dos seus filhos, prover o seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los em tudo Continue lendo→

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Segurança Social: conheça o acordo internacional entre Portugal e Brasil

A Segurança Social (Portugal) ou Previdência Social (Brasil) formalizaram um acordo internacional que prevê um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Desse modo, para que você possa ter essa proteção, é necessário estar inscrito e contribuir todos os meses para algum destes dois institutos. Assim, os estrangeiros que legalmente trabalham e residem em Portugal, bem como as suas famílias e sobreviventes, estão sujeitos aos mesmos deveres e direitos que Continue lendo→