Troca de Carta de Condução no Brasil e em Portugal*

Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram a Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Isto significa que os brasileiros portadores de Carta Nacional de Habilitação para conduzir no Brasil poderão trocar sua CNH brasileira pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira.

Portanto, para os brasileiros em Portugal solicitarem a troca de Carta de Condução portuguesa, é preciso apresentar documento de identificação, tal como: autorização de residência, cartão do cidadão, passaporte que contenha o visto de estudo, de trabalho ou de estada temporária, duas fotografias obtidas há menos de um ano – com fundo liso e boas condições de identificação, e habilitação brasileira válida original para que seja feita a troca.

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Além destes documentos, também é necessário uma declaração emitida pelo serviço emissor atestando que o título é válido, autêntico, tendo sido obtido mediante exame de condução. Cabe ressaltar que a troca não é válida para os títulos de condução provisórios.

O interessado deve preencher um formulário próprio que está disponibilizado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). O impresso deve ser preenchido em duplicado, não podendo ser fotocopiado. O formulário deve acompanhar o atestado médico passado pelo Delegado de Saúde, se for para categoria de pesados. Para os cidadãos com até 65 anos, na categoria de ligeiros, o atestado pode ser passado pelo Médico de Família.

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Os brasileiros também devem ter atenção à certidão de prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, que deverá ser solicitada no Brasil para apresentar ao pedido de Carta de Condução portuguesa. Este documento é um histório do condutor, contendo dados tais como: data e local de emissão da CNH, existência ou não de processo, ocorrências, bloqueio ou impedimentos, comprovação de mudança de categoria, entre outros. Este documento tem validade de 90 dias a partir da data de emissão, e deve ser autenticado no Consulado de Portugal no Brasil para que produza efeitos em Portugal. Assim, é preciso ter atenção ao prazo do documento para não ser apresentado fora do prazo.

Entretanto, vale lembrar que a certidão de prontuário da Carteira Nacional de Habilitação pode ser solicitada por procurador com poderes especiais para este fim. No entanto, aconselhamos obter maiores informações no Departamento de Trânsito do Estado emissor da CNH para saber qual é o procedimento neste caso, bem como quem são as pessoas que poderão ser seus representantes através de procuração.

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Depois de ter reunido todos os documentos, o pedido da troca da CNH brasileira para a Carta de Condução portuguesa pode ser solicitado nos balcões de atendimento do IMT que podem ser encontrados nas Lojas do Cidadão – para maiores informações, acesse o site www.imtt.pt.

Os portugueses no Brasil que tenham interesse em adquirir a CNH Carteira Nacional de Habilitação brasileira devem apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – podendo ser permanente, provisório ou temporário, a Carta de Condução portuguesa original e cópia, dentro do prazo de validade. O documento deve ser apresentado em perfeito estado e com foto atual, não podendo conter foto antiga ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do interessado ou impeçam a avaliação da autenticidade.

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Além disso, também deve ser apresentado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), original e cópia simples, passaporte, comprovante de endereço, comprovante de pagamento da taxa de registro de expedição da nova Carteira de Habilitação, e exame médico realizado por médico credenciado pelo Departamento de Trânsito.

Contudo, antes de realizar o pedido é preciso ter atenção ao Estado em que será apresentado o requerimento de troca da Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira, pois o procedimento pode alterar de Estado para Estado. Por exemplo, em alguns Estados é preciso realizar um agendamento prévio, portanto, antes de fazer o pedido, entre em contato com o Departamento de Trânsito do Estado brasileiro do seu interesse.

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Por fim, cabe ressaltar que a Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, além de facilitar a troca da Carta de Condução entre os cidadãos dos países signatários – entre eles, Portugal e Brasil – também permite o uso da Carta de Condução nestes países por um período de até 6 meses, sem necessidade de troca. A troca da Carta de Condução somente é possível para os cidadãos que estejam residindo nos países aderentes a Convenção por um período superior aos 6 meses.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

* Este artigo foi publicado na revista O Brasileirinho, setembro de 2013

* Nota de 19 de maio de 2017: a troca de carta estrangeira por Portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução, deve ser requerida no prazo de 90 dias após obtenção da autorização de residência em Território Nacional. Decreto Lei nº 40/2016 de 29 de julho.

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[*Fonte das imagens: http://rr.sapo.pt/opiniao_detalhe.aspx?fid=25&did=181758 e Pixabay]