O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro de 2023

Segundo uma nota do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai acontecer no mês de outubro de 2023, sendo que existirá um período de transição para a concretização desta reforma. Neste sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir este Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Mais de 27 mil estrangeiros ricos chegaram a Portugal

Nos últimos 4 anos, mais de 27 mil estrangeiros chegaram a Portugal com posse, tanto por via do visto D7 como por meio do visto para nómada digital. Prova disso é que desde 2018 e até 10 de abril de 2023, foram emitidos 26.525 vistos D7, documento atribuído a pessoas que comprovem a existência de rendimentos próprios (pensões, remunerações de investimentos, dividendos) obtidos no seu país de origem. Paralelamente, desde 30 de outubro de 2022, igualmente foram emitidos 800 vistos aos trabalhadores remotos, visto exclusivamente Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal obteve mais de 7 mil milhões de euros de Investimento Direto do Exterior

Após ter ultrapassado os 7 mil milhões de euros de Investimento Direto do Exterior (IDE) em 2022, Portugal foi o segundo país na Europa onde o número de projetos de investimento estrangeiro mais aumentou. Apenas a Roménia obteve um aumento mais significativo. Em 2022 foram anunciados 248 projetos de investimento em Portugal, mais 24% do que em 2021. Assim, Portugal foi o sexto país mais atrativo da Europa a captar investimento estrangeiro, ficando à frente de países como Itália, Polónia, Bélgica e Irlanda. O Investimento Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[info PT] Portugal recebeu um milhão de turistas brasileiros em 2022

Em 2022, Portugal recebeu cerca de um milhão de turistas brasileiros, enquanto o Brasil foi visitado por perto de 150 mil portugueses. Além disso, Portugal passou de 10 milhões para 27 milhões de turistas por ano em apenas uma década. Os dados foram divulgados durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira, em 22 de abril de 2023, onde também foi assinado um acordo de cooperação bilateral entre o Turismo de Portugal e a Embratur – Agência Brasileira para a Promoção Internacional do Turismo. Além de instituir o Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] AICEP e APEX estabelecem acordo de cooperação em múltiplos setores

No contexto do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, realizado em Matosinhos no dia 24 de abril de 2023, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), com o objetivo de fortalecer as relações económicas e empresariais entre os dois países. Este novo acordo de cooperação prevê a promoção e internacionalização de startups e pequenas e médias empresas (PME), e tem como áreas prioritárias o setor das infraestruturas, energia, Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil. Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Em Portugal apenas 6% dos CEOs são mulheres

Segundo o estudo ‘Women Matter’ (‘Mulheres Importam’) da McKinsey & Company, que analisou 45 empresas com mais de 300 mil empregados na península ibérica, Portugal lidera a incorporação das mulheres no mercado de trabalho na União Europeia, com 50% da população ativa. Portugal ocupa atualmente o 15.º lugar no Índice de Igualdade da União Europeia e o 29.º no Índice Global de Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial. No entanto, apesar de Portugal se destacar nas questões de equidade laboral, a desigualdade de género Continue lendo→

Fisco

[info PT] Número de milionários em Lisboa cresceu 7%, atualmente representa 22.100 pessoas

De acordo com um relatório da Henley & Partners, Lisboa é a terceira cidade europeia com maior crescimento no número de residentes milionários em 2022, passando para 22.100 pessoas, o que representa um aumento de 7%. Entre as cidades com maior crescimento de residentes milionários na Europa, Lisboa só fica atrás de Cannes, na França, e Lugano, na Suíça. Na Europa, de modo geral, os milionários preferem Londres no Reino Unido, Frankfurt na Alemanha, Zurique e Genebra na Suíça e Paris na França. Embora Londres Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Mercado de TI em Portugal ultrapassou os cinco mil milhões de euros em 2022

Segundo dados da IDC Directions e da BusinessIT, o mercado das Tecnologias da Informação (TI) em Portugal cresceu 3,9% em 2022, tendo ultrapassado pela primeira vez os cinco mil milhões de euros de receita. As Tecnologias da Informação já fizeram crescer a economia portuguesa antes da pandemia. Entre 2015 e 2020, o setor já tinha reforçado a sua importância na economia nacional, já que neste período o seu peso no PIB aumentou 0,8%, emprego e as receitas cresceram 10%, e o número de empresas aumentou Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais e criou o apoio ‘Emprego Interior Mais’ para os que forem para o interior do país

Segundo dados recentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais trabalharem remotamente a partir de Portugal, desde o final de outubro passado, altura em que o visto entrou em vigor. Os cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e o Brasil lideram a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos. Informáticos, profissionais liberais e de outras atividades diversas são os perfis mais recorrentes entre os que solicitam esta Continue lendo→