O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] 2,6 milhões de emigrantes portugueses em todo o mundo

Segundo dados das Nações Unidas compilados pelo Observatório das Migrações, existem atualmente 2,6 milhões de emigrantes portugueses em todo o mundo. A maioria (1,493 milhões) encontra-se na Europa, seguido da América do Norte (802 mil), América Latina e Caraíbas (249 mil), África (62 mil), Oceânia (20 mil) e Ásia (4.182). Analisando por país, França é o país que conta com mais emigrantes portugueses, com um total de 1,258 milhões de pessoas, conforme dados do Observatório da Emigração relativos a 2017. Segue-se o Brasil (687 mil), Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[podcast] Ep. 14 do Podcast Caravela Brasileira: ‘Essa tal igualdade: como funciona o estatuto que nos dá direitos iguais aos dos portugueses’

Sobre o Estatuto de igualdade de Direitos e Deveres Civis e Políticos, também conhecido como Tratado de Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal. Clique abaixo para ouvir o podcast e compartilhá-lo. Vídeo complementar disponível aqui.

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Governo prepara ‘linha de ajuda’ de 50 mil euros para micro e pequenas empresas

Segundo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, o governo vai lançar uma linha especial para micro e pequenas empresas para apoios até 50 mil euros. O objetivo é ajudar essa tipologia empresarial a ultrapassar as dificuldades de tesouraria com que estão, numa altura em que as linhas de crédito normais de 6,2 mil milhões de euros já estão esgotadas. Da mesma maneira, é provável que o regime do lay-off simplificado seja prolongado para lá de junho e alterado de modo a deixar de ser Continue lendo→

Apoio

[info PT] Prazo de pagamento de renda e de apoios às famílias prorrogado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prorrogou ontem, 25 de maio, o regime excecional no contexto de COVID-19, que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda, e aos não habitacionais diferir o seu pagamento. No caso das rendas não habitacionais, o prolongamento destina-se aos espaços comerciais que se mantenham encerrados ou com atividade suspensa. Até 1 de setembro de 2020, arrendatários podem diferir o pagamento das rendas vencidas, pelos meses em que foi determinado o encerramento de instalações Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info] OIM organiza festival internacional de cinema sobre migrações

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) está a aceitar inscrições para o Festival Global de Cinema sobre Migração. O prazo para envio dos filmes na edição deste ano é dia 21 de junho de 2020. O evento em si ocorre de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2020. Em 2019, o festival englobou mais de 700 exibições de 32 filmes selecionados em 108 países, com uma audiência global de cerca de 60 mil pessoas. Assim, pretende ampliar o debate sobre migração por Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Impacto económico da pandemia COVID-19

Segundo dados do Banco de Portugal do dia 8 de maio, o impacto económico das medidas sociais em resposta à pandemia COVID-19 implicaram uma forte e abrupta redução das receitas económicas. Uma análise com dados microeconómicos sobre as reservas de liquidez das empresas e a sua capacidade de gerar fluxos de caixa sugere que cerca de 40% delas deverão continuar a ser capazes de gerar um excedente de liquidez. Em contraste, para 16,6 % das empresas, as reservas de liquidez não deverão ser suficientes para Continue lendo→

Visto para Portugal

[info PT] SEF retoma processos de concessão de títulos de residência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou neste domingo dia 10 de maio que retomou os processos de concessão de títulos de residência. Com a reativação de 23 dos seus postos de atendimento, o SEF já atendeu 1518 cidadãos na primeira semana de reabertura gradual. O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde 30 de Março, mantendo apenas o atendimento urgente. Assim, foram feitos, durante o estado de emergência, 66 atendimentos de carácter urgente e 195 agendamentos para pedidos de passaporte português. No total, foram Continue lendo→

Apoio

[info BR] Guia orienta órgãos públicos para contratar migrantes

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram recentemente um acordo de cooperação para melhor garantir os direitos dos migrantes e da comunidade brasileira. Neste sentido, a OIM está construindo um guia com orientação para órgãos públicos que tenham interesse em incluir migrantes em seus quadros de serviço terceirizado. A demanda partiu de uma consulta formulada pelo TRF3 sobre boas práticas de diversidade no setor público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Desde 2018, diversos juízes federais participaram de ações de capacitação da Continue lendo→

Apoio

[info PT] Governo apoia startups com medidas no valor de 25 milhões de euros

Em 21 de abril, o governo português anunciou novas medidas de apoio para mais de 2.500 startups portuguesas no valor de 25 milhões de euros. Em média, isto significa 10 mil euros de apoio para cada entidade, permitindo retomar a atividade normal após o período excecional devido ao novo coronavírus. Assim, StartupRH Covid19 é um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até um máximo de 10 por startup). Por sua vez, o programa Startup Voucher prolongou por três meses o benefício das bolsas Continue lendo→

Fisco

[info PT] Apartamentos custaram até 14.900 euros/m² em 2019

De acordo com o estudo Flash Mercado Imobiliário Portugal 2019-2020, no ano passado, o mercado imobiliário português continuou a crescer, num cenário onde a procura superou a oferta. Os preços médios da habitação reabilitada em Lisboa situaram-se entre os 6.000 e os 8.000 euros/m², mas existiam apartamentos em venda para 14.900 euros/m², por exemplo os T3 mais caros da zona histórica da capital. No Centro Histórico do Porto, o preço médio neste segmento situava-se em torno dos 5.500 euros/m², mas existiam alguns apartamentos acima dos Continue lendo→