Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

O Decreto-Lei n.º 154/2003 de 15 de Julho prevê o acesso ao Estatuto de Igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos para os cidadãos brasileiros com título de residência válido em Portugal. Assim, os cidadãos que obtiverem a atribuição do Estatuto de Igualdade gozam a partir do registo da decisão, dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos cidadãos nacionais. Entretanto, a lei prevê algumas exceções, como por exemplo, o acesso aos cargos de Presidente da República, Primeiro Ministro, Serviço nas Continue lendo

A importância da Cidadania Européia

A importância da Cidadania Européia

Cada vez mais a Europa tem dificultado a entrada dos cidadãos dos países terceiros. Isto significa que estes países querem reduzir o número de imigrantes que diariamente estão chegando nos seus aeroportos. Todo cidadão que tem direito a adquirir uma cidadania dos países da Europa, não pode deixar de fazer o seu pedido. A cidadania pode ser adquirida por ascendência, pelo casamento e em alguns países por adoção. E este direito deve ser tratado como uma excelente alternativa para os cidadãos que vivem nos países Continue lendo

Estudantes brasileiros em Portugal

Estudantes brasileiros em Portugal

A convite da Drª Vanessa, escrevo aqui minha rápida experiência ao sair do Brasil para estudar em Portugal. Não tenho dúvidas em dizer que até aqui valeu deveras. Estou extremamente satisfeito, pois concluo no próximo mês o primeiro ano do curso de mestrado em ciência política na Faculdade de Direito de Lisboa. Contudo, antes de chegar a fase atual, muitas dúvidas pairavam, aliás, formei muitos “pré-conceitos” errados antes de iniciar essa trajetória. Ainda no Brasil, obtive informações valiosas sobre o curso no site da própria Continue lendo

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

Vários de nossos amigos pretendem vir a Portugal a passeio e sempre perguntam: o que devo saber antes de viajar? Preparamos um resumo abaixo do que é importante antes de entrar numa viagem além mar. Alguns cuidados são imprescindíveis quando preparamos uma viagem para terras desconhecidas. É preciso estar atento à legislação local e saber quais as exigências para entrada de um estrangeiro no país destino. Mesmo Portugal que possui acordo com o Brasil na concessão de visto temporário, é preciso ter alguns cuidados para Continue lendo

O que é o Programa de Retorno Voluntário?

O que é o Programa de Retorno Voluntário?

O Programa de Retorno Voluntário surge da cooperação do Governo Português e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) Missão em Portugal, com a finalidade de pôr em prática uma política efetiva, digna e humana, de retorno voluntário de cidadãos estrangeiros aos seus países de origem ou a Estados terceiros de acolhimento dispostos a recebê-los. Portanto, todo o estrangeiro que se encontra em Portugal em situação vulnerável e pretende regressar voluntariamente ao país de origem, mas não possui meios financeiros para suportar os custos da Continue lendo

Processos de Nacionalidade Portuguesa no Brasil

Processos de Nacionalidade Portuguesa no Brasil

Atualmente, o Consulado de Portugal de São Paulo no Brasil, está com uma grande demanda de processos de nacionalidade. Devido a isso, esses processos foram suspensos pelo Consulado de Portugal no Brasil. A princípio, essa suspensão é temporária, o prazo estipulado para essa supensão é pelo menos, até o final de Junho. Essa suspensão é generalizada, ou seja, nem pagando a taxa de urgência abre-se exceção para o pedido de nacionalidade. Por outro lado, dando entrada diretamente na Conservatória em Portugal, o processo é rápido e, ao contrário do Continue lendo

Reconhecimento da União de Facto em Portugal

Reconhecimento da União de Facto em Portugal

Muitos casais que optaram por viver unidos, mas sem as formalidades do contrato de casamento civil, em determinadas situações se vêem obrigados a ter reconhecido judicialmente esta união. Isto ocorre, por exemplo, quando o companheiro/a tem interesse em solicitar a nacionalidade portuguesa, uma vez que para isso é necessário primeiro o reconhecimento desta união no Tribunal Cível Português. Portanto, os casais que necessitam deste reconhecimento devem juntar documentos que comprovem esta união por pelo menos dois anos, pois é o prazo previsto na Lei 7/2001 Continue lendo