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Direitos do Estrangeiro

Cartão Europeu de Seguro de Doença: conheça os seus benefícios

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é uma proteção assegurada aos cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros residentes de todos os países membros da UE. Para quem vive no continente europeu, é muito comum viajar para os países vizinhos. São viagens rápidas e, por conta disso, por vezes, não nos preocupamos muito com a eventualidade de ter que utilizar um serviço de saúde durante a viagem. Grave erro! Principalmente para quem viaja com crianças, pois nunca sabemos o que pode acontecer. E, por isso, estarmos Continue lendo→

Vanessa Bueno

Fazer negócios e empreender

O objetivo dessa página é reunir e disponibilizar informação de qualidade sobre como investir, abrir negócio e empreender em Portugal e no Brasil, visando: conhecer juridicamente qual a previsão legal para abertura de empresa; tornar-se consciente dos desafios mais comuns do empresário e do pequeno empreendedor; conhecer as principais burocracias do país, muito frequentes em qualquer tipo de negócio. Para interar-se mais sobre o tema, dispomos dos seguintes artigos relacionados: Seja o primeiro a receber esses novos artigos! *Fonte das imagens: Pixabay

1 Fisco

Declaração de Saída Definitiva

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última declaração de Imposto de Renda, Pessoa Física, que o cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil deve fazer quando decide morar definitivamente no exterior. Como o próprio nome indica, trata-se de uma decisão de saída definitiva, quando o cidadão não pretende continuar a residir no Brasil. Assim, a declaração deverá ser feita entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao Continue lendo→

1 Apoio

Direitos do Viajante no Brasil

Aproxima-se a Copa do Mundo 2014: o Brasil, sendo o país que sediará este grande evento, atrairá viajantes de todas as partes do mundo, e não só, pois os próprios brasileiros também poderão translocar-se dentro do país para assistir aos jogos, que decorrerão nos estádios das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal e Manaus. Neste sentido, é importante destacar as principais linhas de atenção que se deve ter ao preparar sua viagem e Continue lendo→

1 Nacionalidade brasileira

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder

Todos os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, devem cumprir suas obrigações eleitorais, alistando-se e exercendo seu direito de voto. Para os cidadãos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos – os maiores de setenta anos e os analfabetos – o voto é facultativo. Portadores de deficiência que tenham impossibilidade de cumprir as referidas obrigações, poderão requerer a não aplicação das sanções legais ao juiz da sua zona eleitoral. Considerando que o voto no Brasil é obrigatório, mesmo que o Continue lendo→

Apoio

Oportunidades no Brasil: formação presencial e à distância

O Ministério do Trabalho e Emprego tem procurado investir nas políticas de emprego, sobretudo, na capacitação dos trabalhadores brasileiros. Neste sentido, o portal maisemprego.mte.gov.br oferece diversos cursos de formação para qualificação profissional dos trabalhadores. Assim, através deste portal é possível visualizar vários cursos de qualificação profissional, entre eles: eletricista, padeiro, cabelereiro, barman, guia de turismo, assistente administrativo, azulejista, organizador de eventos, analista de crédito, encanador, cuidador de idosos, informática básica, entre outros. Todos os cursos oferecidos no site são realizados presencialmente nas cidades indicadas. Desta Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Como tornar-se um empreendedor individual no Brasil?

De fato a enconomia em alta e as novas oportunidades de negócios que surgem no Brasil favorecem o empreendedorismo. Entretanto, para que o investimento seja um sucesso é essencial a pesquisa, o planejamento e o preparo. Neste sentido, o empreendedor deve conhecer o mercado em que vai atuar, buscando novas oportunidades e antecipando as ameaças que porventura possam aparecer. No Brasil é possível formalizar um empreendimento, através de um registro de Microempreendedor Individual ou Empreendedor Individual (MEI ou EI), que estão previstos na Lei Geral Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

How to become an individual entrepreneur in Brazil?

It is a fact that the economic growth and new business opportunities that have arisen in Brazil favor entrepreneurship. However, for investment to be a success, research, planning and preparation are essential. In this sense, entrepreneurs must know the market in which they will operate, seeking new opportunities and anticipating threats that may possibly appear. In Brazil, it is possible to formalize an enterprise through registration as an Individual Micro-Entrepreneur [MEI – Microempreendedor Individual] or Individual Entrepreneur [EI – Entrepreneur Individual], both of which are Continue lendo→

Educação

Visto de Trabalho no Brasil para estudantes de pós-graduação

Recentemente a Resolução n.º 103 de 16 de Maio de 2013 disciplinou a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior. Neste sentido, a nova Resolução concederá autorização de trabalho ao estrangeiro, matriculado em curso de pós-gradução em instituição de ensino no exterior, que pretenda ir ao Brasil e trabalhar em entidade empregadora estabelecida no País no período de férias letivas. Portanto, o estrangeiro interessado Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI

A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo→

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