Direitos do Viajante no Brasil*

Aproxima-se a Copa do Mundo 2014: o Brasil, sendo o país que sediará este grande evento, atrairá viajantes de todas as partes do mundo, e não só, pois os próprios brasileiros também poderão translocar-se dentro do país para assistir aos jogos, que decorrerão nos estádios das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal e Manaus.

Neste sentido, é importante destacar as principais linhas de atenção que se deve ter ao preparar sua viagem e saber, no caso de ocorrer algum infortunío, a quem deve recorrer.

No Brasil, tanto a Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON) quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) são responsáveis pelo recebimento de reclamações e queixas do consumidor viajante.

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Caso tenha algum problema com a companhia aérea, é importante saber que a passagem aérea é um contrato de transporte fechado entre a empresa áerea e o passageiro. Por isso, constitui-se um relação de consumo que deve obedecer ao Código de Defesa do Consumidor.

Assim, se a companhia aérea não cumprir esses direitos, o viajante poderá formalizar uma reclamação. No caso do voo ser cancelado, por exemplo, deverá ser realocado imediatamente em outro voo. Entretanto, terá a opção de desistir da viagem e pedir a devolução integral da passagem conforme a forma de pagamento adotada, podendo sempre registrar uma reclamação caso se sinta lesado.

Porém, na eventualidade de voo cancelado ou atrasado vindo de outro país, mesmo que a empresa área seja brasileira, é preciso consultar a legislação local para saber como proceder em termos de acomodação, reembolso e assistência ao cliente.

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Na hipótese de extravio da bagagem, esse deve ser comunicado diretamente ao funcionário ainda na sala de desembarque. Cabe ressaltar que cada passageiro pode declarar os valores atribuídos à sua bagagem antes do embarque, e ainda, pagar uma taxa suplementar (isto é, um seguro), estipulado pela empresa. Se este for o caso, o passageiro deverá receber o valor declarado e aceito pela empresa, porém, nestes termos a empresa tem o direito de verificar o conteúdo da bagagem.

Caso ocorra avaria, dano ou furto, o viajante deve procurar imediatamente um funcionário da empresa aérea na sala de desembarque, e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A bagagem poderá permanecer em condição de extraviada por um período máximo de 30 dias. Após esse período, a empresa aérea deverá indenizar o viajante, mas, se a bagagem for localizada, deverá ser enviada ao endereço informado no RIB.

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Na possibilidade de a viagem ocorrer por via de transporte interestadual terrestre, é importe que o viajante guarde seu bilhete de passagem, bem como o tíquete da bagagem, pois eles são a garantia em caso de acidente pessoal. No caso de extravio ou dano da bagagem, terá direito à indenização da empresa de ônibus.

No entanto, é preciso ter algum cuidado neste tipo de transporte, devendo sempre colocar na bagagem etiquetas com seu nome, telefone e endereço de origem e destino, por dentro e por fora das bagagens. Porém, documentos pessoais, valores e aparelhos de uso pessoal, tal como rádios, portáteis e celulares, sempre devem acompanhar a bagagem de mão.

Ao viajar de ônibus, o viajante está automaticamente coberto pelo Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e pelo Seguro de Responsabilidade Civil. No entanto, é aconselhável que faça um seguro pessoal e de bagagem e que verifique que a empresa de transportes terrestres a qual está contratando é credivél, e que possui todas as autorizações necessárias para o transporte de passageiros.

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Caso o viajante desista da viagem, poderá ter o valor pago restituído ou o bilhete revalidado, trocando-o por uma passagem em outro dia ou horário, desde que comunique essa alteração à empresa de ônibus com no mínimo de três horas antes do horário do embarque e que, sempre que for possível faça um comunicado por escrito, exijindo a comprovação de recebimento pela empresa.

Además, é importante destacar que a empresa transportadora é responsável pelo conforto e segurança dos passageiros, desde o embarque até o destino final, de forma eficiente e adequada, respondendo por todos os prejuízos pessoais ou materiais. Desta forma, caso a viagem tenha sido realizada em condições inferiores a que foi contratada, o viajante poderá exigir a restituição da diferença do valor do bilhete.

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Por fim, esteja atento a todas as condições que as empresas de transportes oferecem, sejam elas para viagem aérea ou terrestre. E caso na contratação desses serviços ocorra algum infortunío, procure ajuda e certifique-se dos seus direitos.

Para maiores informações sobre onde registrar sua reclamação, obter dicas de como evitar prejuízos ou arrependimentos durante sua viagem, consulte os sites da ANAC e do PROCON, bem como o site oficial da Copa do Mundo 2014, que traz dicas sobre cada cidade-sede.

http://www.anac.gov.br

http://www.portaldoconsumidor.gov.br

http://www.copa2014.gov.br

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

* Este artigo foi publicado na revista O Brasileirinho, maio de 2014

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[*Fonte das imagens: Pixabay]