Nacionalidade

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA
Direitos do Estrangeiro

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

A extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi publicada, no passado dia 12 de novembro, no Diário da República. O Governo agora tem até 11 de janeiro de 2022 para proceder às transferências de atribuições em matérias administrativa e policial. A necessidade de separar as funções administrativas e policiais relacionadas com imigrantes foi anunciada pelo governo após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pela qual três inspetores foram condenados. O diploma agora publicado Continue lendo→

[TV] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2
Direitos do Estrangeiro

[TV] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

Convido-os a assistirem o programa Sociedade Civil da RTP2, exibido em 02-11-2021, abordando o tema América do Sul. 🙂 Participei para falar sobre o Brasil e os brasileiros em Portugal. 🇧🇷 A conversa foi muito interessante, juntamente com outros participantes que compartilharam as suas histórias e ponto de vista, dentro da temática América do Sul. Confira e assista na íntegra em: https://www.rtp.pt/play/p8271/e576689/sociedade-civil

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados
Averbar atos civis

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

Desde o dia 2 de outubro de 2021, a modalidade ‘Casa Aberta’ entrou em vigor nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura (entrega e renovação) de Cartão de Cidadão e Passaporte. Em atendimento espontâneo, pretende-se fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento devido à pandemia de COVID-19, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão. A presente iniciativa decorre aos sábados (9, 16, Continue lendo→

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018
Averbar atos civis

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018

Segundo o Relatório Estatístico Anual 2020 do Observatório das Migrações, os anos de 2018 e 2019 evidenciaram um aumento substancial de entradas e permanências em Portugal, invertendo assim a tendência dos primeiros anos da presente década. Nomeadamente, observou-se um aumento dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares, bem como um aumento da população estrangeira residente. Em 2018 e 2019 os vistos de residência subiram de maneira bastante expressiva (+30,5% e +11,4%, respetivamente, em 2018 e 2019 face ao ano anterior), ultrapassando os 20 mil Continue lendo→

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber
Averbar atos civis

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Homologar o divórcio realizado no estrangeiro é um dever de todos os cidadãos portugueses. Isto porque, a obrigatoriedade deste averbamento advém do Código do Registo Civil Português, que prevê que os atos da vida civil são de registo obrigatório. Em razão disso, quando seu divórcio é realizado no estrangeiro, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal, você deve homologar a decisão no Tribunal Português. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger Continue lendo→

[info PT] Brasileiros residentes em Portugal enviaram 241 milhões de euros para o Brasil em 2020
Fisco

[info PT] Brasileiros residentes em Portugal enviaram 241 milhões de euros para o Brasil em 2020

Os brasileiros residentes em Portugal são os imigrantes responsáveis pela maior fatia de remessas pagas ao exterior: em 2020, esta comunidade enviou 241 milhões de euros para o Brasil. Em segundo lugar estavam os chineses em que enviaram 43 milhões de euros de Portugal para o seu país de origem. Em terceiro lugar ficaram os franceses em Portugal, com remessas de 20 milhões de euros. No sentido inverso, a maior fatia de remessas que Portugal recebeu em 2020 vinha da Suíça: foram enviados 1.037 milhões Continue lendo→

[info PT] 56.550 pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa até abril de 2021
Nacionalidade portuguesa

[info PT] 56.550 pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa até abril de 2021

O número de migrantes a obter a nacionalidade portuguesa tem vindo a aumentar. Este ano, até 30 de abril, já foram concedidas 56.550 nacionalidades. Este aumento está relacionado com a alteração da Lei n.º 37/81, na sua 11.ª versão, nomeadamente o facto de um cidadão estrangeiro poder ter a nacionalidade por naturalização ao fim de cinco anos consecutivos de residência legal em Portugal – regra que entrou em vigor em 2018. Desde 2013, esse direito já era concedido aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da “demonstração da tradição de pertença a Continue lendo→

[info PT] 35% do investimento em casas de luxo em Lisboa foi estrangeiro
Fisco

[info PT] 35% do investimento em casas de luxo em Lisboa foi estrangeiro

No ano de 2020, de acordo com dados da Engel & Völkers (EV), 35% do investimento em imóveis de luxo na cidade de Lisboa foi feito através de capital estrangeiro, sendo que, os clientes franceses (21%) foram aqueles que mais investiram neste tipo de imobiliário. Ligeiramente abaixo dos cidadãos franceses, seguem-se como maiores investidores em imóveis de luxo em Lisboa, os britânicos (18%), brasileiros (18%), alemães (9%) e chineses (7%). Chiado, Santo António, Misericórdia e Estrela são os bairros mais caros para comprar habitação na Continue lendo→