Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Atualmente o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estabelece o casamento entre pessoas do mesmo sexto em todo país.

A partir de agora, nenhum cartório pode recusar a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e nem se negarem a converter a união estável em casamento civil.

Os cartórios de alguns estados estavam se recusando a celebrar o casamento entre casais homossexuais.

33-350x230 Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

De acordo com o texto aprovado no dia 14 de maio, os cartórios que descumprirem esse regulameto, estarão sujeitos a providências cabíveis por parte da Corregedoria dos Tribunais de Justiça.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça é passível de recurso somente ao STF.

Os conselheiros entenderam  que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer  que casais homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais, na prática, reconheceu também o direto ao casamento civil.

Portanto, os cartórios não poderão se recusar a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como converter a união estável em casamento civil.

(Patricia Braga)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

Receba conteúdos exclusivos sobre Portugal e Brasil

Não enviaremos spam. Respeitamos sua privacidade.

[*Fonte das imagens: Pixabay]