2020 – Página 3 de 8 – O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

[info PT] 700 vistos ‘gold’ atribuídos no primeiro semestre de 2020

Segundo cálculos com base nas estatísticas do SEF, o investimento captado através dos vistos ‘gold’ aumentou 2,9% no primeiro semestre de 2020 – face ao período homólogo de 2019. Entre janeiro e junho, foram atribuídos 700 vistos ‘dourados’ e 808 autorizações de residência a familiares reagrupados. O investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) no primeiro semestre ascendeu a € 383.003.719,56, comparado a € 372.243.909,50 no primeiro semestre de 2019. Em junho de 2020, foram concedidos 171 vistos ‘gold’, dos Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. No caso de você fixar residência em território português e possuir um título de residência válido, você poderá proceder à troca da carteira de motorista. Em tal caso, você deve providenciar a troca da carteira de motorista no prazo de até 2 anos, após a emissão da referida Autorização de Residência. No entanto, apesar de existir Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Turismo de Portugal reforça apoio às microempresas durante pandemia

Em 19 de agosto, o Turismo de Portugal – orgão integrado ao Ministério da Economia e responsável pela promoção e valorização da atividade turística no país – anunciou um reforço à linha de apoio às microempresas para uma dotação máxima de 90 milhões de euros. Em março, o Turismo de Portugal já tinha lançado uma linha de apoio financeiro de 60 milhões de euros para microempresas, com vista a minimizar o impacto da redução da procura na atividade turística devido aos efeitos da pandemia de COVID-19. Desde então, mais de Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Aposentados brasileiros em Portugal: tributação de aposentadoria

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020, Lei n.º 2/2020, de 31 de março, os rendimentos líquidos de pensões passaram a ser tributados à taxa de 10%. No entanto, para melhor interpretação desta alteração e os seus efeitos, é preciso analisar os acordos existentes entre Portugal e o país onde os rendimentos foram obtidos. Isto porque – a exemplo do Brasil, que possui um acordo contra dupla tributação/bitributação – está determinado que quem recolhe o imposto sobre pensões é o país pagador, logo Continue lendo→

Apoio

[info PT] Pedidos de retorno voluntário subiram 32% no primeiro semestre de 2020

Os pedidos de retorno voluntário feitos à Organização Internacional para as Migrações (OIM) subiram 32% nos primeiros seis meses de 2020 face ao período homólogo do ano anterior. Os cidadãos brasileiros a viver em Portugal representam cerca de 93% do total dos 472 pedidos. A OIM considera que a pandemia acentuou a situação económica e social de muitos imigrantes. Entre janeiro e junho de 2020, regressaram 119 pessoas, sendo 61 mulheres e 58 homens, 75 adultos e 44 crianças (as crianças viajaram todas com o agregado Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[vídeo] Veto presidencial às alterações na Lei da Nacionalidade

No último dia 21 de agosto, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou a nona alteração à Lei da Nacionalidade. Neste vídeo comento sobre as razões da recusa e quais serão os próximos passos. Clique aqui para ver este vídeo!

Apoio

[info BR] OIM Portugal divulga brochura do projeto SURE

A OIM Portugal divulgou recentemente uma brochura bilingue no âmbito do projeto ‘Mecanismo Complementar Comum para uma Reintegração Sustentável no Brasil’ (SURE), disponível em português e inglês. A brochura resulta de pesquisa conduzida pela OIM nas cidades de São Paulo, Araçatuba e Ribeirão Preto (no Estado de São Paulo); Inhumas, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, (Estado de Goiás); e Betim, Governador Valadares, Belo Horizonte, Ipatinga e Uberlândia (Estado de Minas Gerais).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A publicação mapeou 2199 iniciativas brasileiras que prestam serviços de interesse a migrantes brasileiros Continue lendo→

Apoio

[info PT] Governo lança programa Ativar.pt para criar mais emprego

No atual contexto pandémico em que se prevê um aumento do desemprego até ao fim do ano, o governo português vai lançar na próxima semana o programa Ativar.pt para apoiar a criação de emprego e estimular a reconversão profissional. São previstos 160 milhões de euros de apoios. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até meados de agosto de 2020 havia 384 mil pessoas inscritas nos centros de emprego do continente, quando eram 293 mil em fevereiro. Desta forma, a Activa.pt visa dar apoio à formação Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] 24,6 milhões de turistas não residentes visitaram Portugal em 2019

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística – INE, Portugal recebeu 24,6 milhões de turistas não residentes em 2019, representando um crescimento de 7,9% face ao ano anterior, depois de outro aumento de 7,5% em 2018 face ao ano anterior. A despesa média por turista em cada viagem aumentou 18,1%, depois de já ter subido 10,9% em 2018. Espanha contribuiu com 26,1% para o acréscimo total no número de turistas, crescendo 8,2%. Os turistas do Reino Unido (15,4% do total) aumentaram 7,6% e as Continue lendo→

Visto para Portugal

[vídeo] Vistos para Portugal voltam a ser processados

Na última sexta-feira, dia 07-08, o MNE – Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado a indicar que os postos consulares portugueses estão a processar todas as tipologias de vistos nacionais. No entanto, para quem está no Brasil o pedido de visto pode ser realizado via empresa VFS Global, parceira oficial do MNE de Portugal. Clique aqui para ver este vídeo!