2020 – Página 6 de 8 – O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Impacto económico da pandemia COVID-19

Segundo dados do Banco de Portugal do dia 8 de maio, o impacto económico das medidas sociais em resposta à pandemia COVID-19 implicaram uma forte e abrupta redução das receitas económicas. Uma análise com dados microeconómicos sobre as reservas de liquidez das empresas e a sua capacidade de gerar fluxos de caixa sugere que cerca de 40% delas deverão continuar a ser capazes de gerar um excedente de liquidez. Em contraste, para 16,6 % das empresas, as reservas de liquidez não deverão ser suficientes para Continue lendo→

Visto para Portugal

[info PT] SEF retoma processos de concessão de títulos de residência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou neste domingo dia 10 de maio que retomou os processos de concessão de títulos de residência. Com a reativação de 23 dos seus postos de atendimento, o SEF já atendeu 1518 cidadãos na primeira semana de reabertura gradual. O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde 30 de Março, mantendo apenas o atendimento urgente. Assim, foram feitos, durante o estado de emergência, 66 atendimentos de carácter urgente e 195 agendamentos para pedidos de passaporte português. No total, foram Continue lendo→

Apoio

[info BR] Guia orienta órgãos públicos para contratar migrantes

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram recentemente um acordo de cooperação para melhor garantir os direitos dos migrantes e da comunidade brasileira. Neste sentido, a OIM está construindo um guia com orientação para órgãos públicos que tenham interesse em incluir migrantes em seus quadros de serviço terceirizado. A demanda partiu de uma consulta formulada pelo TRF3 sobre boas práticas de diversidade no setor público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Desde 2018, diversos juízes federais participaram de ações de capacitação da Continue lendo→

Apoio

[info PT] Governo apoia startups com medidas no valor de 25 milhões de euros

Em 21 de abril, o governo português anunciou novas medidas de apoio para mais de 2.500 startups portuguesas no valor de 25 milhões de euros. Em média, isto significa 10 mil euros de apoio para cada entidade, permitindo retomar a atividade normal após o período excecional devido ao novo coronavírus. Assim, StartupRH Covid19 é um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até um máximo de 10 por startup). Por sua vez, o programa Startup Voucher prolongou por três meses o benefício das bolsas Continue lendo→

Fisco

[info PT] Apartamentos custaram até 14.900 euros/m² em 2019

De acordo com o estudo Flash Mercado Imobiliário Portugal 2019-2020, no ano passado, o mercado imobiliário português continuou a crescer, num cenário onde a procura superou a oferta. Os preços médios da habitação reabilitada em Lisboa situaram-se entre os 6.000 e os 8.000 euros/m², mas existiam apartamentos em venda para 14.900 euros/m², por exemplo os T3 mais caros da zona histórica da capital. No Centro Histórico do Porto, o preço médio neste segmento situava-se em torno dos 5.500 euros/m², mas existiam alguns apartamentos acima dos Continue lendo→

Apoio

[info BR] R$ 6 bilhões em crédito emergencial para pequenos empreendedores e informais

Os pequenos empreendedores, cooperativas e informais irão receber uma linha de crédito emergencial de R$ 6 bilhões para enfrentarem os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para o efeito, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) usará linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O objetivo é garantir capital de giro e recursos para investimentos nestas regiões. O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, será destinado à região Nordeste; outros R$ 2 bilhões para o Continue lendo→

Fisco

Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH

Em 2009 Portugal criou o regime fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esta medida, que continua em vigor, visa atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividade de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how. Igualmente pretende atrair os beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Como é o caso dos aposentados, que nos últimos anos têm sido consideravelmente cativados por esta medida. 1. Quem pode requerer o Regime do Continue lendo→

Educação

[info PT] Startup Lisboa lança portal ‘Trabalhar de Casa’

No dia 7 de abril, a incubadora Startup Lisboa lançou o portal ‘Trabalhar de Casa’, visando facilitar o acesso a plataformas digitais e modelos de trabalho utilizados por muitas das startups. No portal, os interessados encontrarão um repositório de dicas e boas práticas para uma melhor produtividade e gestão do trabalho à distância. Por exemplo, o site oferece um índice com ferramentas para a comunicação das equipas, partilha de ficheiros e gestão de projetos. Além disso, agrega notícias e outros conteúdos sobre trabalho remoto para Continue lendo→

Apoio

[info PT] Covid-19: Governo anuncia estímulos de 9000 milhões de euros para as empresas

Afetadas pela atual pandemia de Covid-19, muitas empresas portuguesas já fecharam as portas porque o governo português assim o decretou. Enquanto outras empresas buscam caminhos para as ajudar a travar os efeitos do coronavírus na sua atividade. Para dirimir os efeitos na economia, o executivo português anunciou apoio de 9000 milhões de euros para as empresas. Este apoio tem o aval positivo da Comissão Europeia. O Turismo receberá um crédito de 900 milhões, dos quais 300 milhões destinados às micro e pequenas e médias empresas Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

COVID-19 e os direitos dos estrangeiros

Neste período de instabilidade e de incertezas causadas pelo impacto global do novo coronavírus (COVID-19), muitos cidadãos estrangeiros se veem fragilizados e preocupados com o seu futuro. Principalmente os que estão irregular e ainda aguardam pela análise do seu processo. Alguns países têm enfrentando este tempo de crise com grande dificuldade. Tomar importantes decisões num momento de grande apreensão e do desconhecido é um desafio. Em Portugal, o governo adotou por Despacho n.º 3863-B/2020 medidas excecionais para salvaguardar os direitos dos cidadãos estrangeiros. Dentre estes Continue lendo→