2019 – Página 7 de 7 – O Direito Sem Fronteiras

Averbar atos civis

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Continue lendo→

Fisco

[info PT] Migrações e as remessas em Portugal

A análise dos dados das remessas dos últimos vinte anos (entre 1996 e 2016) mostra que Portugal continua a ser um país com uma população ativa no envio de remessas. O número de remessas que entram no país (dos emigrantes portugueses) é superior às remessas que saem do país (dos imigrantes residentes em Portugal), representando em 2016 um saldo de +2.809,3 milhões de euros que sobe em 2017 para +3.036,5 milhões de euros. As remessas dos imigrantes residentes em Portugal para seus países de origem Continue lendo→

Apoio

[info PT] 12.000 processos de apoio à vítimas em 2017

No ano de 2017, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, registou um total de 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio, com 9.176 vítimas e 21.161 crimes e outras formas de violência. O número total de atendimentos aumentou quase 20% entre 2015 e 2017. Os crimes contra as pessoas representavam 95% face ao total de crimes registados, com grande destaque para a violência doméstica (75,7%). Relativamente à caracterização das vítimas em 2017, a maioria eram do sexo feminino (82,5%) e tinham idades Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa

A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2017, quase meio milhão de cidadãos (449.691) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Neste domínio, Portugal tem recebido reconhecimento internacional por constar no grupo dos países com melhor enquadramento legal de acesso à nacionalidade. Desde 2007 Portugal Continue lendo→

Apoio

[info PT] Contribuições dos estrangeiros para a Segurança Social

Em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros no sistema de Segurança Social português, bem como as prestações sociais de que beneficiam, continua a traduzir um saldo financeiro bastante positivo. As contribuições dos estrangeiros para a segurança social foram de +509,5 milhões de euros em 2016 e +603,9 milhões de euros em 2017. Os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam foram de -91 milhões de euros em 2016 e de -89,6 milhões de euros em 2017. Observa-se também Continue lendo→

Apoio

[info PT] Integração e capacitação de estrangeiros em Portugal

Nas duas últimas décadas as políticas de imigração privilegiaram os projetos migratórios de permanência, dirigindo uma parte substancial do esforço legislativo para a inserção e integração de imigrantes, na perspetiva de uma estada longa com uma inserção laboral estável. A integração foi essencialmente laboral, tentando-se por essa via uma melhor inserção na sociedade portuguesa. Aliás, a integração laboral foi condição para um conjunto de regularizações extraordinárias e é hoje central enquanto condição de entrada e permanência regular. Atualmente, Portugal tem uma imigração muito polarizada, com Continue lendo→

Visto para Portugal

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Muito se fala sobre as estratégias para um projeto migratório de sucesso. Planejamento é, sem dúvidas, uma das principais ferramentas para quem deseja imigrar. Porém, para que você tenha sucesso no seu planejamento é preciso investir em três pontos fundamentais, os quais comentaremos ao longo deste artigo: Apesar de não haver nenhuma novidade nestas indicações, a verdade é que muitos estrangeiros ainda migram sem ter noção delas, o que coloca em risco todo o seu sonho de uma vida próspera em outro país. Recentemente, a Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Fluxos de entrada de estrangeiros comunitários em Portugal

O aumento da proporção de cidadãos comunitários no total de residentes estrangeiros em Portugal assenta, em grande parte, no aumento do número de pessoas dessas nacionalidades que têm vindo a oficializar a sua residência neste país. Entre 2008 e 2017 a variação relativa do volume de tais entradas foi de +85% para os cidadãos comunitários, quando as entradas de cidadãos extracomunitários diminuíram na última década em -41%. Em termos de nacionalidades, as que registaram afluxos mais substantivos em 2017 (face ao ano anterior) foram a Continue lendo→

Apoio

[info PT] Brasileiros foram os que mais recorreram ao Retorno Voluntário

Os brasileiros foram os que mais recorreram à ajuda para retornar ao seu país de origem, por meio do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração, ligado à Organização internacional para Migrações (OIM) e ao governo português. Esse programa é reservado para quem está em situação de extrema necessidade. De janeiro a novembro de 2018, de 376 retornos financiados pelo programa, 352 eram para brasileiros. Em 2017, em 261 viagens de volta, 232 eram para brasileiros. Fonte: OIM