maio 2019 – O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrangeiros e o recenseamento eleitoral em Portugal

Nos últimos anos, os estrangeiros extracomunitários residentes em Portugal foram ultrapassados pelos cidadãos comunitários no número total de eleitores recenseados. Na década passada, ainda que se tenha observado um aumento de residentes estrangeiros no país elegíveis (de 53,3% em 2001 para 62,9% em 2011 e para 61,8% em 2016), mantém-se uma parte importante de estrangeiros residentes sem direitos políticos em Portugal (38%). Desde 2011 que os estrangeiros extracomunitários elegíveis para votar têm diminuído – no início da década eram 15.656, passando para 13.988 em 2016 Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Migração de Profissionais de Saúde para Portugal continua baixa

O número de médicos e enfermeiros estrangeiros em Portugal continua baixa. Em 2016, o SNS de Portugal integrava 1.858 médicos e 554 enfermeiros de nacionalidade estrangeira, contabilizando-se 703 trabalhadores estrangeiros em outras profissões da saúde. Observou-se particularmente uma diminuição de enfermeiros de nacionalidade estrangeira (eram 1.054 em 2006, passando para cerca de metade em 2016). Percentualmente, a média em 2015 dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era de 17% de médicos(as) formados(as) no estrangeiro no total dos seus médicos, Continue lendo→

Apoio

[info PT] Segurança Social em números

Os apoios sociais do Estado são fundamentais para moldar a sociedade portuguesa. Em 2018, mais de dois milhões de idosos recebiam pensões de reforma, mais de um milhão de pessoas o abono de família, quase 800 mil viúvos e órfãos tinham pensão de sobrevivência e metade dos que não trabalhavam recebiam subsídio de desemprego. Em termos de receita, em 2018 a segurança social recebeu 27.161 milhões de euros, dos quais 62% através de trabalhadores e empregadores, 30% através do orçamento de Estado, e 8% de Continue lendo→

Apoio

[info PT] Importância dos contribuintes estrangeiros para a Segurança Social

Nos últimos anos, apesar dos contribuintes estrangeiros terem diminuído em Portugal, continuam a ser significativos para a economia portuguesa. Em 2017, os contribuintes estrangeiros passaram para 236.730 contribuintes, ou seja, 5,6% do total de contribuintes da Segurança Social do país. Atualmente, são 56 contribuintes estrangeiros por cada 100 residentes; quando para o total da população a relação é de 41 contribuintes por cada 100 residentes. Porém, os estrangeiros continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes: são 36 beneficiários por cada Continue lendo→