Naturalização e Nacionalidade: “Jus Solis” ou “Jus Sanguinis”

Há duas formas para adquirir a naturalização ou a nacionalidade, ou seja, para a atribuição da nacionalidade originária, que é aquela que se alcança pelo nascimento, podem-se apontar dois sistemas legislativos: jus soli e jus sanguinis.

No sistema do “Jus Soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Esse sistema tem uma grande aplicação devido a imigração.

O “Jus Sanguinis” é o direito de sangue em que a pessoa, cujos pais sejam nacionais portugueses nascidos em Portugal, é considerado português desde que o seu nascimento seja inscrito numa Conservatória do Registo Civil antes de atingir a maioridade.

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Se os pais forem nacionais portugueses nascidos no estrangeiro, o indivíduo, para ser reconhecido como Português, deve provar que um dos pais era cidadão Português à data do seu nascimento, (apenas se ele obteve sua nacionalidade por meio de naturalização) e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade e declarar que quer ser Português através da inscrição do seu nascimento na Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa. Se o requerente for menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal.

A lei de nacionalidade, permite que o indivíduo conserve sua nacionalidade estrangeira original, passando a deter dupla nacionalidade.

Os requisitos básicos para adquirir a naturalização são: a residência por um determinado período de tempo (no caso de Portugal, a pessoa só terá direito a adquirir a nacionalidade ou a naturalização, após 6 (seis) anos consecutivos morando no País) ou a ligação à comunidade nacional do país cuja nacionalidade pretende-se obter. Esta ligação comprova-se também pelo casamento com pessoas que sejam titulares da nacionalidade que se pleiteia.

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Quando fala-se na necessidade de ter 6 (seis) anos consecutivos morando em Portugal para passar a ter esse direito, quer dizer que não poderá ficar mais de seis meses fora do País.

E, mais importante, é ter esse período de residência de forma legalizada.

Além da atribuição da nacionalidade originária, uma outra forma de ser cidadão português é adquirir, por naturalização, que é a nacionalidade derivada, cujas regras estão estabelecidas no artigo 12 da Lei da Nacionalidade.

(Patricia Braga)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens utilizadas: Pixabay e https://drogaseticaecidadania.files.wordpress.com/2013/11/cidadania-1.gif]