julho 2012

A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal*

A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal*

A Previdência Social brasileira, bem como a Segurança Social portuguesa, é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Desta forma, o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas Continue lendo

Naturalização e Nacionalidade: “Jus Solis” ou “Jus Sanguinis”

Naturalização e Nacionalidade: “Jus Solis” ou “Jus Sanguinis”

Há duas formas para adquirir a naturalização ou a nacionalidade, ou seja, para a atribuição da nacionalidade originária, que é aquela que se alcança pelo nascimento, podem-se apontar dois sistemas legislativos: jus soli e jus sanguinis. No sistema do “Jus Soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Esse sistema tem uma grande aplicação devido a imigração. O “Jus Sanguinis” é o direito de sangue em que a pessoa, cujos pais Continue lendo

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto. Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo. Essa demora Continue lendo

How to get a Permanent Visa in Brazil through Common-Law Marriage*

How to get a Permanent Visa in Brazil through Common-Law Marriage*

It is notoriously difficult for couples to obtain a partner visa through a common-law marriage. However, this difficulty often begins with the lack of  important information that determines the success of the visa application. Since 2008, Normative Resolution No. 77/2008/CNIg deals with the application for a permanent visa based on common-law marriage. In 2011 however, a Brazilian court granted the first permanent visa based on a common-law marriage between same sex couples. This delay was due to the difficulty in proving the common-law marriage, and Continue lendo