Artigos

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Esta Convenção permite a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira para condução de veículos a motor no território português. Isto porque, o governo português reconheceu através deste Despacho a reciprocidade entre os dois países nesta matéria. Uma vez que, Leia mais

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Leia mais

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Muito se fala sobre as estratégias para um projeto migratório de sucesso. Planejamento é, sem dúvidas, uma das principais ferramentas para quem deseja imigrar. Porém, para que você tenha sucesso no seu planejamento é preciso investir em três pontos fundamentais, os quais comentaremos ao longo deste artigo: Ter clareza sobre o processo de regularização no país de destino; Dispor de uma reserva financeira; e Saber o que esperar para efetivamente integrar-se. Apesar de não haver nenhuma novidade nestas indicações, a verdade é que muitos estrangeiros Leia mais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

A temática de como evitar a dupla tributação ou bitributação gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação ou bitributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? 1. Como evitar a dupla tributação ou bitributação Evitar a bitributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa Leia mais

Como solicitar um visto para Portugal?

Como solicitar um visto para Portugal?

O número de estrangeiros requerentes de um visto para Portugal cresceu de forma significativa desde o ano de 2017. Isto porque, Portugal tem oferecido diversos atrativos, tais como: benefícios fiscais, estudo de qualidade, oportunidade de negócios em diversas áreas, entre outros. Assim, em razão destas oportunidades e do crescente fluxo migratório, houve a necessidade de adequação nos procedimentos de pedido de visto para Portugal. Portanto, no dia 1 de outubro de 2018, entrou em vigor a quinta alteração ao Decreto Regulamentar que regula a entrada, permanência, Leia mais

Aposentadoria em Portugal

Aposentadoria em Portugal

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de requerer a sua aposentadoria. Muitos destes aposentados estão em idade ativa. E continuam com vontade de exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo Leia mais

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Assim, sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. Aliás, a inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de Leia mais

Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o companheiro que, à data da declaração, viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português, pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, a união de facto deve ser devidamente reconhecida pelo tribunal cível. No que se refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos, poderá ser comprovada após 6 anos de Leia mais

Startup Visa: o que é e como funciona?

Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Assim, desde a iniciativa ‘Estratégia Europa 2020’, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Desse modo, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Então, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a Leia mais

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

A residência do familiar de cidadão europeu pode ser um processo simples, desde que você preencha todos os requisitos necessários para a aplicação do pedido. Porém, muito mais comum do que parece, alguns dos cidadãos europeus esbarram-se com certas dificuldades para requerer a residência de seus familiares. O motivo é simples: falta de conhecimento ou informação pouco clara do que realmente é necessário e correto. Por isso, neste artigo destacaremos os principais passos a serem considerados antes de você requerer a residência do familiar não Leia mais