Nos últimos cinco anos, diversos tipos de vistos foram aprovados pelo governo de Portugal. Conheça os principais vistos para você viver, estudar ou empreender em Portugal. E saiba qual destes vistos é o mais adequado para você e/ou seus familiares.
As opções de vistos são variadas, por isso, não há razão para você se aventurar e viajar para Portugal de forma não planejada e sem o visto adequado.
Os motivos de alguns migrantes passarem por dificuldades em Portugal, são, principalmente: a inexistência de um planejamento adequado ou pouco satisfatório; a falta de visto para a finalidade pretendida; ou ainda, um recurso financeiro insuficiente.
Neste artigo, você conhecerá os 7 principais vistos previstos na Lei de Estrangeiros, os quais permitem que você resida em Portugal regularmente juntamente com sua família.
1. Vistos de residência para Portugal: exercício de atividade profissional subordinada
O visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada é destinado a quem possui um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho em Portugal.
Igualmente se exige que o trabalhador contratado possua habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para a atividade que consta no contrato.
Porém, este contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.
No entanto, além de você comprovar ter um contrato e as competências necessárias exigidas, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais
- Meios de subsistência
2. Vistos de residência para Portugal : exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
2.1. Visto de residência para profissional independente
O visto de residência para o exercício de atividade profissional independente é destinado principalmente aos profissionais liberais.
Para que você preencha os requisitos para o pedido do visto de residência com base no exercício de atividade profissional independente, você deverá comprovar:
- Ter um contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (no caso dos profissionais liberais).
- Este contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.
2.2. Visto de residência para imigrantes empreendedores
No entanto, caso que você opte por empreender em Portugal, você poderá constituir uma empresa ou ainda ter a sua empresa integrada numa incubadora certificada, resultando na atribuição do Startup Visa.
Igualmente, os imigrantes empreendedores ou empreendedores do programa Startup Visa, devem comprovar:
- Ter efetuado operações de investimento em Portugal (atenção: ter aberto uma empresa em Portugal não garante a concessão do visto).
- Possuir meios financeiros em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituições financeiras portuguesas.
- Desenvolver um projeto empreendedor, incluindo a criação de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada (é o caso do programa Startup Visa).
Além disso, para completar os requisitos para o pedido do visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, você deve reunir os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais
- Meios de subsistência
- Comprovativo de que efetuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal
- Declaração do IAPMEI, comprovativa da celebração de contrato de incubação com Incubadora certificada
3. Vistos de residência para Portugal: atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado
O visto de residência para atividade docente em instituição de ensino ou de formação profissional é concedido a quem possui um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço.
No entanto, para o pedido deste visto, o contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.
O visto de residência para atividade altamente qualificada ou cultural abrange os trabalhadores com cargos diretivos de grandes corporações ou atividades culturais por um período superior a 9 meses.
No caso do visto de residência para trabalhadores altamente qualificados, porém exercido por trabalhador subordinado, você deve comprovar:
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho superior a um ano;
- A remuneração deve ser em torno de 1230€ a 1530€ (valores de referência para janeiro de 2024).
Da mesma forma, para além dos requisitos citados, você deve reunir os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais
- Meios de subsistência
- Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional
- Termo de responsabilidade de empresa certificada
4. Vistos de residência para Portugal: investigação, estudo, intercâmbio de estudantes de ensino secundário, estágio e voluntariado
Este visto é concedido a quem exercer atividade de investigação científica; ou frequentar um programa de estudos de ensino superior, um programa de intercâmbio de estudantes de ensino secundário, ou ainda, um estágio, desde que:
- Todas estas atividades sejam por períodos superiores a 1 ano;
- Disponha de um seguro saúde ou equivalente que cubra a duração prevista da estada.
Para completar os documentos e submeter o pedido de visto, de acordo com o previsto na legislação, você deve reunir os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
- Meios de subsistência
- Contrato de trabalho ou convenção de acolhimento com centro de investigação ou instituição de ensino superior
- Termo de responsabilidade subscrito pelo centro de investigação ou instituição de ensino superior
- Comprovativo de admissão ou aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos
5. Vistos de residência para Portugal: aposentados, religiosos ou pessoas que vivam de rendimentos
O visto de residência para aposentados ou pessoas que vivam de rendimentos se tornou muito popular nos últimos anos.
Isto porque, este visto não exige que o requerente tenha um vínculo direto com Portugal, seja através do trabalho ou do estudo.
Desse modo, este visto se destina aos requerentes que comprovem um rendimento mensal e fixo, obtido no país de residência ou de origem.
Por isso, você deve demonstrar que possui meios de subsistência através de um montante integralizado em conta bancária portuguesa correspondente a 12 meses de salário mínimo português.
Atualmente, o valor do salário mínimo português corresponde a 820€ (valor determinado a partir de janeiro de 2024).
Contudo, para você que vive de rendimentos, essa renda deve ser proveniente de atividades não laborais como investimentos, aplicações financeiras, dividendos e etc.
Para além dos requisitos citados, você igualmente deve reunir os seguintes documentos para completar o pedido do visto:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
- Meios de subsistência
- Termo de responsabilidade emitido pela igreja ou comunidade religiosa
6. Vistos de residência para Portugal: exercício de atividade profissional prestada de forma remota – NÔMADES DIGITAIS
O visto de residência para nômades digitais se destina aos profissionais que possuem um contrato de trabalho remoto, desde que o contrato seja de qualquer país que não seja Portugal.
Assim, para os nômades digitais, a duração do contrato de trabalho remoto deve ser superior a 1 ano.
Da mesma forma, para completar o pedido do visto de residência para nómades digitais, você precisa apresentar:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
- Meios de subsistência
- Contrato de trabalho subordinado e a declaração do empregador a comprovar o vínculo laboral ou
- Contrato de sociedade ou contrato de prestação de serviço
- Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos nos últimos três meses no valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais, atualmente o equivalente a 3280€
- Documento que ateste a sua residência fiscal
7. Vistos de residência para Portugal: procura de trabalho – até 120 dias
O visto de residência para procura de trabalho, criado pelo governo português em 2022, é destinado a quem quer ter uma experiência profissional em Portugal, mas que não possui nenhum dos requisitos citados nas opções anteriores (1-6).
Assim, uma opção é você requerer o visto para procura de trabalho. Este visto é válido por 120 dias, período que o governo considera ser suficiente para que o imigrante possa ingressar no mercado de trabalho português.
Dessa forma, para você submeter o pedido do visto de residência para procura de trabalho, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto
- Duas fotografias
- Passaporte válido
- Seguro de viagem (pode ser o PB4)
- Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
- Meios de subsistência no valor equivalente a três vezes a retribuição mínima nacional, atualmente o equivalente a 2460€
- Cópia de título de transporte de regresso
8. Regime da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Em 2021, Portugal ratificou o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disponibilizando um regime especial para pedidos de vistos pelos cidadãos dos respetivos países da CPLP.
Em síntese, este acordo visa facilitar e beneficiar os requerentes do visto para Portugal, quando estes são originários de um dos países da CPLP.
Assim, os cidadãos da CPLP são dispensados de apresentar os seguintes documentos:
- Seguro
- Meios de subsistência
- Título de transporte de regresso
No entanto, estes documentos são dispensáveis APENAS se você apresentar o termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro residente regular em Portugal.
O cidadão que assina seu termo deve garantir sua alimentação e seu alojamento, bem como, caso seja necessário, a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
9. Conclusão
Neste artigo, apresentámos os 7 principais vistos para você submeter caso pretenda viver em Portugal em 2024.
Destacámos os vistos principais e seus respetivos documentos, porém, cada caso é um caso e outros documentos poderão ser exigidos.
Assim, o mais importante é que você tenha conhecimento dos documentos necessários e que identifique quais dos vistos melhor se adequa ao seu perfil e/ou dos seus familiares.
Nos últimos anos, a legislação portuguesa tem ampliado cada vez mais as opções de vistos para morar, trabalhar e estudar em Portugal, por isso, é possível realizar o seu sonho de viver em Portugal de forma segura e regular.
Enfim, seja responsável pelo seu processo: garanta que você e sua família façam a melhor escolha, e mudem com segurança.
(Vanessa C. Bueno)
[*Fonte das imagens: Unsplash]
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