Conheça os 7 principais vistos para você viver em Portugal em 2024

Nos últimos cinco anos, diversos tipos de vistos foram aprovados pelo governo de Portugal. Conheça os principais vistos para você viver, estudar ou empreender em Portugal. E saiba qual destes vistos é o mais adequado para você e/ou seus familiares.

As opções de vistos são variadas, por isso, não há razão para você se aventurar e viajar para Portugal de forma não planejada e sem o visto adequado.

Os motivos de alguns migrantes passarem por dificuldades em Portugal, são, principalmente: a inexistência de um planejamento adequado ou pouco satisfatório; a falta de visto para a finalidade pretendida; ou ainda, um recurso financeiro insuficiente.

Neste artigo, você conhecerá os 7 principais vistos previstos na Lei de Estrangeiros, os quais permitem que você resida em Portugal regularmente juntamente com sua família.

1. Vistos de residência para Portugal: exercício de atividade profissional subordinada

O visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada é destinado a quem possui um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho em Portugal.

Igualmente se exige que o trabalhador contratado possua habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para a atividade que consta no contrato.

Porém, este contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.

No entanto, além de você comprovar ter um contrato e as competências necessárias exigidas, você deve apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais
  • Meios de subsistência
Conheça os 7 principais vistos para viver em Portugal em 2024

2. Vistos de residência para Portugal : exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

2.1. Visto de residência para profissional independente

O visto de residência para o exercício de atividade profissional independente é destinado principalmente aos profissionais liberais.

Para que você preencha os requisitos para o pedido do visto de residência com base no exercício de atividade profissional independente, você deverá comprovar:

  • Ter um contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (no caso dos profissionais liberais).
  • Este contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.

2.2. Visto de residência para imigrantes empreendedores

No entanto, caso que você opte por empreender em Portugal, você poderá constituir uma empresa ou ainda ter a sua empresa integrada numa incubadora certificada, resultando na atribuição do Startup Visa.

Igualmente, os imigrantes empreendedores ou empreendedores do programa Startup Visa, devem comprovar:

  • Ter efetuado operações de investimento em Portugal (atenção: ter aberto uma empresa em Portugal não garante a concessão do visto).
  • Possuir meios financeiros em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituições financeiras portuguesas.
  • Desenvolver um projeto empreendedor, incluindo a criação de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada (é o caso do programa Startup Visa).

Além disso, para completar os requisitos para o pedido do visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, você deve reunir os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais
  • Meios de subsistência
  • Comprovativo de que efetuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal
  • Declaração do IAPMEI, comprovativa da celebração de contrato de incubação com Incubadora certificada

3. Vistos de residência para Portugal: atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado

O visto de residência para atividade docente em instituição de ensino ou de formação profissional é concedido a quem possui um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço.

No entanto, para o pedido deste visto, o contrato deve ser válido por um período superior a 9 meses.

O visto de residência para atividade altamente qualificada ou cultural abrange os trabalhadores com cargos diretivos de grandes corporações ou atividades culturais por um período superior a 9 meses.

No caso do visto de residência para trabalhadores altamente qualificados, porém exercido por trabalhador subordinado, você deve comprovar:

  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho superior a um ano;
  • A remuneração deve ser em torno de 1230€ a 1530€ (valores de referência para janeiro de 2024).

Da mesma forma, para além dos requisitos citados, você deve reunir os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais
  • Meios de subsistência
  • Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional
  • Termo de responsabilidade de empresa certificada
Conheça os 7 principais vistos para viver em Portugal em 2024

4. Vistos de residência para Portugal: investigação, estudo, intercâmbio de estudantes de ensino secundário, estágio e voluntariado

Este visto é concedido a quem exercer atividade de investigação científica; ou frequentar um programa de estudos de ensino superior, um programa de intercâmbio de estudantes de ensino secundário, ou ainda, um estágio, desde que:

  • Todas estas atividades sejam por períodos superiores a 1 ano;
  • Disponha de um seguro saúde ou equivalente que cubra a duração prevista da estada.

Para completar os documentos e submeter o pedido de visto, de acordo com o previsto na legislação, você deve reunir os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
  • Meios de subsistência
  • Contrato de trabalho ou convenção de acolhimento com centro de investigação ou instituição de ensino superior
  • Termo de responsabilidade subscrito pelo centro de investigação ou instituição de ensino superior
  • Comprovativo de admissão ou aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos

5. Vistos de residência para Portugal: aposentados, religiosos ou pessoas que vivam de rendimentos

O visto de residência para aposentados ou pessoas que vivam de rendimentos se tornou muito popular nos últimos anos.

Isto porque, este visto não exige que o requerente tenha um vínculo direto com Portugal, seja através do trabalho ou do estudo.

Desse modo, este visto se destina aos requerentes que comprovem um rendimento mensal e fixo, obtido no país de residência ou de origem.

Por isso, você deve demonstrar que possui meios de subsistência através de um montante integralizado em conta bancária portuguesa correspondente a 12 meses de salário mínimo português.

Atualmente, o valor do salário mínimo português corresponde a 820€ (valor determinado a partir de janeiro de 2024).

Contudo, para você que vive de rendimentos, essa renda deve ser proveniente de atividades não laborais como investimentos, aplicações financeiras, dividendos e etc.

Para além dos requisitos citados, você igualmente deve reunir os seguintes documentos para completar o pedido do visto:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
  • Meios de subsistência
  • Termo de responsabilidade emitido pela igreja ou comunidade religiosa
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6. Vistos de residência para Portugal: exercício de atividade profissional prestada de forma remota – NÔMADES DIGITAIS

O visto de residência para nômades digitais se destina aos profissionais que possuem um contrato de trabalho remoto, desde que o contrato seja de qualquer país que não seja Portugal.

Assim, para os nômades digitais, a duração do contrato de trabalho remoto deve ser superior a 1 ano.

Da mesma forma, para completar o pedido do visto de residência para nómades digitais, você precisa apresentar:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
  • Meios de subsistência
  • Contrato de trabalho subordinado e a declaração do empregador a comprovar o vínculo laboral ou
  • Contrato de sociedade ou contrato de prestação de serviço
  • Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos nos últimos três meses no valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais, atualmente o equivalente a 3280€
  • Documento que ateste a sua residência fiscal

7. Vistos de residência para Portugal: procura de trabalho – até 120 dias

O visto de residência para procura de trabalho, criado pelo governo português em 2022, é destinado a quem quer ter uma experiência profissional em Portugal, mas que não possui nenhum dos requisitos citados nas opções anteriores (1-6).

Assim, uma opção é você requerer o visto para procura de trabalho. Este visto é válido por 120 dias, período que o governo considera ser suficiente para que o imigrante possa ingressar no mercado de trabalho português.

Dessa forma, para você submeter o pedido do visto de residência para procura de trabalho, você deve apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto
  • Duas fotografias
  • Passaporte válido
  • Seguro de viagem (pode ser o PB4)
  • Antecedentes criminais (se maior de 16 anos)
  • Meios de subsistência no valor equivalente a três vezes a retribuição mínima nacional, atualmente o equivalente a 2460€
  • Cópia de título de transporte de regresso
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8. Regime da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Em 2021, Portugal ratificou o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disponibilizando um regime especial para pedidos de vistos pelos cidadãos dos respetivos países da CPLP.

Em síntese, este acordo visa facilitar e beneficiar os requerentes do visto para Portugal, quando estes são originários de um dos países da CPLP.

Assim, os cidadãos da CPLP são dispensados de apresentar os seguintes documentos:

  • Seguro
  • Meios de subsistência
  • Título de transporte de regresso

No entanto, estes documentos são dispensáveis APENAS se você apresentar o termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro residente regular em Portugal.

O cidadão que assina seu termo deve garantir sua alimentação e seu alojamento, bem como, caso seja necessário, a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.

9. Conclusão

Neste artigo, apresentámos os 7 principais vistos para você submeter caso pretenda viver em Portugal em 2024.

Destacámos os vistos principais e seus respetivos documentos, porém, cada caso é um caso e outros documentos poderão ser exigidos.

Assim, o mais importante é que você tenha conhecimento dos documentos necessários e que identifique quais dos vistos melhor se adequa ao seu perfil e/ou dos seus familiares.

Nos últimos anos, a legislação portuguesa tem ampliado cada vez mais as opções de vistos para morar, trabalhar e estudar em Portugal, por isso, é possível realizar o seu sonho de viver em Portugal de forma segura e regular.

Enfim, seja responsável pelo seu processo: garanta que você e sua família façam a melhor escolha, e mudem com segurança.

(Vanessa C. Bueno)

[*Fonte das imagens: Unsplash]

vanessa@odireitosemfronteiras.com

Instagram: @vanessabueno.odsf

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