As medidas de afastamento têm por objetivo a retirada do cidadão estrangeiro do território nacional. Esta medida pode ser coersiva ou de expulsão. Por isso, é fundamental que antes de mudar de país, você faça um planejamento do seu projeto migratório e se informe sobre as regras locais. Infelizmente, a maioria das pessoas não está preocupada em saber sobre as medidas de afastamento aplicadas pelo país estrangeiro. Grande erro! A medida de afastamento é frequentemente utilizada, aliás, muito mais do que você deve imaginar. Por isso, Continue lendo→
Em 2014 os trabalhadores estrangeiros obtiveram, em média, remunerações 8% mais baixas que a generalidade dos trabalhadores do país. Por comparação ao total de trabalhadores em Portugal são os nacionais dos países terceiros, em particular os 6 asiáticos, aqueles que tendem a obter as remunerações médias mais baixas pelo seu trabalho: com maior distância aos portugueses encontramos os paquistaneses (-41,8% de remunerações) e os chineses (-39,8%). No que diz respeito às três nacionalidades numericamente mais representadas entre a população estrangeira residente, a média dos brasileiros, Continue lendo→
O tema da segurança tem sido cada vez mais debatido na União Europeia. Em razão disso, recentemente a Comissão Europeia divulgou um comunicado pelo qual informa que está comprometida no reforço da segurança de suas fronteiras. Atualmente, a segurança é uma das principais preocupações da União Europeia (UE). E, por isso, foram desenvolvidos alguns mecanismos para combater o terrorismo e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados. Assim, uma das propostas da Comissão da UE é a alteração ao Código das Fronteiras Schengen, que Continue lendo→
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é uma proteção assegurada aos cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros residentes de todos os países membros da UE. Para quem vive no continente europeu, é muito comum viajar para os países vizinhos. São viagens rápidas e, por conta disso, por vezes, não nos preocupamos muito com a eventualidade de ter que utilizar um serviço de saúde durante a viagem. Grave erro! Principalmente para quem viaja com crianças, pois nunca sabemos o que pode acontecer. E, por isso, estarmos Continue lendo→
O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros para atuarem em Portugal. Possibilitando, assim, o exercício de uma advocacia internacional. Esta oportunidade encontra-se prevista no artigo 201.º do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Desse modo, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam Continue lendo→
No dia 10 de Março de 2014, o Governo de Portugal publicou o Decreto-Lei nº 36/2014, que regulamenta a captação de estudantes estrangeiros através de um regime especial de acesso aos ciclos de licenciatura e integrados de mestrado. O Decreto-Lei aplica-se a todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, com excepção da Universidade Aberta e das escolas de ensino superior militar e policial. O estatuto de estudante internacional pretende criar meios legais adequados para que se possa reforçar a capacidade de captação de Continue lendo→
No mês de dezembro de 2013 foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros. Este manual tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal, bem como é uma forma de se fazer o reconhecimento da correta responsabilidade financeira pelo utente estrangeiro. Por isso, o manual define e uniformiza os procedimentos para o atendimento do cidadão estrangeiro, seja Continue lendo→
O Complemento Solidário para idosos é um apoio em dinheiro pago pela Segurança Social Portuguesa. Entretanto, para ter direito a este complemento é necessário ter mais de 65 anos e baixos recursos, além de residência em Portugal. Para requerer este apoio é necessário preeencher um formulário próprio, que há em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Além do formulário, o idoso deve providenciar os seguintes documentos: Caso o idoso seja nacional ou cidadão da União Europeia deverá juntar ao processo o Atestado da Junta Continue lendo→
A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo→
O Tax Free é a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os turistas com residência fora da União Europeia. Como residente estrangeiro, poderá obter a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal sobre as compras efetuadas e transportadas na sua bagagem pessoal. Apenas os particulares podem ter acesso a este reembolso. Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, em Portugal esta taxa é de 23%. Existe uma taxa intermediária de 13%, aplicável basicamente Continue lendo→
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