O Direito Sem Fronteiras

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[info PT] Integração e capacitação de estrangeiros em Portugal

Nas duas últimas décadas as políticas de imigração privilegiaram os projetos migratórios de permanência, dirigindo uma parte substancial do esforço legislativo para a inserção e integração de imigrantes, na perspetiva de uma estada longa com uma inserção laboral estável. A integração foi essencialmente laboral, tentando-se por essa via uma melhor inserção na sociedade portuguesa. Aliás, a integração laboral foi condição para um conjunto de regularizações extraordinárias e é hoje central enquanto condição de entrada e permanência regular. Atualmente, Portugal tem uma imigração muito polarizada, com Continue lendo→

Visto para Portugal

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Muito se fala sobre as estratégias para um projeto migratório de sucesso. Planejamento é, sem dúvidas, uma das principais ferramentas para quem deseja imigrar. Porém, para que você tenha sucesso no seu planejamento é preciso investir em três pontos fundamentais, os quais comentaremos ao longo deste artigo: Apesar de não haver nenhuma novidade nestas indicações, a verdade é que muitos estrangeiros ainda migram sem ter noção delas, o que coloca em risco todo o seu sonho de uma vida próspera em outro país. Recentemente, a Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Fluxos de entrada de estrangeiros comunitários em Portugal

O aumento da proporção de cidadãos comunitários no total de residentes estrangeiros em Portugal assenta, em grande parte, no aumento do número de pessoas dessas nacionalidades que têm vindo a oficializar a sua residência neste país. Entre 2008 e 2017 a variação relativa do volume de tais entradas foi de +85% para os cidadãos comunitários, quando as entradas de cidadãos extracomunitários diminuíram na última década em -41%. Em termos de nacionalidades, as que registaram afluxos mais substantivos em 2017 (face ao ano anterior) foram a Continue lendo→

Apoio

[info PT] Brasileiros foram os que mais recorreram ao Retorno Voluntário

Os brasileiros foram os que mais recorreram à ajuda para retornar ao seu país de origem, por meio do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração, ligado à Organização internacional para Migrações (OIM) e ao governo português. Esse programa é reservado para quem está em situação de extrema necessidade. De janeiro a novembro de 2018, de 376 retornos financiados pelo programa, 352 eram para brasileiros. Em 2017, em 261 viagens de volta, 232 eram para brasileiros. Fonte: OIM

Visto para Portugal

[info PT] Vistos de residência em Portugal em 2016 e 2017

Hoje, dia 18 de dezembro de 2018, o Observatório das Migrações publicou o Relatório Estatístico Anual 2018. Este relatório apresenta os principais indicadores de integração de imigrantes em Portugal. No que diz respeito à análise dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares entre 2016 e 2017, o relatório mostra que a prevalência dos vistos associados ao estudo e ao reagrupamento familiar manteve-se. Em 2016 estes dois tipos de vistos representaram em conjunto 68,3% do total de vistos concedidos (46,8% de vistos para estudo e Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Startups em Portugal: investidores estrangeiros representam 73%

Tal como Espanha, Itália e Alemanha, o investimento em Portugal depende fortemente dos estrangeiros: quase 73% do financiamento em startups portuguesas é proveniente do exterior. Os EUA e o Reino Unido são os maiores investidores em scale-ups portuguesas (startups com cinco anos de vida e um crescimento mais acelerado), enquanto o investimento médio dos portugueses em projetos nacionais é bastante pequeno (1,5 milhões de euros). Na sua globalidade, as 25 scale-ups portuguesas exportaram 16,5 milhões de bens e serviços, importaram 13,1 milhões, e criaram cerca Continue lendo→

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[info PT] Estrangeiros e risco de pobreza em Portugal

O Relatório Estatístico Anual – Indicadores de Integração de Imigrantes 2017 mostra que, em 2016, a percentagem de residentes de nacionalidade portuguesa em risco de pobreza e/ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida e/ou em situação de privação material severa, era de 24,5%, subindo esta percentagem para os 45,6% no caso da população residente de nacionalidade estrangeira (mais 21%). Contudo, e no que concerne a população estrangeira, nota-se uma ligeira melhoria face ao ano de 2015 (quando esta taxa era de 46,6%) e face Continue lendo→

Educação

[info PT] Vistos de residência para estudo em Portugal

Nos últimos anos têm aumentado as entradas de estrangeiros em Portugal por motivos de estudo. A análise da evolução dos vistos de residência (VR) para estudo passaram de 3.203 em 2007 para mais do dobro em 2012 (8.671). Entre 2012 e 2014 notou-se um decréscimo global do número de entradas de estrangeiros que é acompanhado também pelo decréscimo no número de vistos de residência para estudo. Contudo, desde 2014 até 2016 registou-se uma recuperação nas entradas de estrangeiros, mantendo-se os vistos de residência para efeitos Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

A temática de como evitar a dupla tributação ou bitributação gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação ou bitributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? 1. Como evitar a dupla tributação ou bitributação Evitar a bitributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa Continue lendo→

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[info PT] Sobrelotação dos alojamentos em Portugal

Segundo dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento para 2016, enquanto os cidadãos de nacionalidade portuguesa apresentavam uma taxa de sobrelotação de alojamentos* de 8,8%, essa taxa subia para 31,9% no caso dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Face ao início da década, a percentagem de cidadãos estrangeiros em alojamentos sobrelotados aumentou ligeiramente (de 28,4% em 2011 para 31,9% em 2016), sucedendo o oposto com os cidadãos portugueses, cuja taxa desceu de 9,5% em 2011 para 8,8% em 2016. Porém, a taxa de sobrelotação Continue lendo→