[info PT] 21 de março: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

No dia 21 de março comemora-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Em 2017 registou-se em Portugal uma alteração legislativa do regime jurídico de combate à discriminação racial e étnica, dilatando o enquadramento para a prevenção, proibição e punição da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

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Não obstante este novo quadro legal, em 2018, foram recebidas pela CICDR – Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial 346 queixas de discriminação de base racial e étnica, refletindo um aumento de +93,3% face ao ano de 2017, quando se contabilizaram 179 queixas.

Em 2017 o aumento já havia atingido os +50,4% face ao ano de 2016, ano em que se registaram 119 queixas. Este aumento significativo não reflete necessariamente um aumento da discriminação no último ano, mas associa-se à mais recente revisão do regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, podendo ainda refletir uma maior consciencialização.

Fonte: Observatório das Migrações