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A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal

A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal

A Previdência Social brasileira, bem como a Segurança Social portuguesa, é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Desta forma, o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas Leia mais

Crédito imobiliário para emigrantes brasileiros

Crédito imobiliário para emigrantes brasileiros

O crédito imobiliário para emigrantes brasileiros foi outro tema tratado na Semana do Trabalhador Brasileiro no Exterior, realizado nos dias 5 e 6 de Junho, em Lisboa, este crédito visa adquirir um financiamento imobiliário no Brasil, sendo que o brasileiro no exterior poderá realizar remessa de recursos para comprovação da sua capacidade de pagamento. Este financiamento imobiliário é realizado através da Caixa Econômica Federal e após 12 meses de remessas para o Brasil, a Caixa poderá conceder um financiamento habitacional, desde que o emigrante não Leia mais

Como combater a Discriminação Racial (em Portugal)

Como combater a Discriminação Racial (em Portugal)

Em Portugal a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR é uma Comissão independente que funciona junto do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, e é especializada na luta contra a Discriminação Racial. Deste modo, a CICDR é competente para recolher toda a informação relativa à prática de atos discriminatórios e a aplicação das respectivas sanções. Entende-se por Discriminação Racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, que tenha Leia mais

DPVAT

DPVAT

O DPVAT é um seguro que cobre acidentes de trânsito, mas desde que alguém tenha se machucado, ou seja, o DPVAT não cobre o arranhão do carro e outros prejuízos materiais. Ele é um seguro que indeniza pessoas, estejam elas dentro ou fora do veículo. Qualquer pessoa que está andando pela rua e é atropelada, também tem direito a indenização. Para receber a indenização é indispensável a apresentação do registro do acidente emitido por um órgão policial competente  (Boletim de Ocorrência – B.O). O prazo Leia mais

Como preparar a volta para o Brasil?

Como preparar a volta para o Brasil?

Devido a crise que tem crescido em Portugal, sabemos que muitos brasileiros estão retornando a sua terra natal, este fenômeno que está cada vez mais acentuado deve-se ao bom momento da economia brasileira e ao baixo índice de desemprego em que se encontra o Brasil. No entanto, antes de comprar a sua passagem de volta, é preciso preparar este retorno com antecedência, tratando de vários aspectos burocráticos necessários antes da partida, como por exemplo: a rescisão do contrato de aluguel, o encerramento da conta bancária, Leia mais

Vítima de Violência Doméstica: O que fazer?

Vítima de Violência Doméstica: O que fazer?

O número de cidadãos brasileiros em Portugal, vítimas de Violência Doméstica, tem aumentado significativamente nos últimos tempos. Muitos são os fatores: desemprego que desestrutura as famílias, dificuldades econômicas, a distância do laço familiar, ou seja, situações de vulnerabilidade que desencadeiam pequenos episódios de violência no relacionamento. Muitas vezes, esta situação aumenta, e o que eram pequenos episódios de violência, tornam-se em uma explosão de violência agravada e contínua. Em Portugal, o crime de Violência Doméstica está previsto no artigo 152° do Código Penal. O agressor Leia mais

Imigrantes brasileiros possuem representantes oficiais no Governo Brasileiro

Imigrantes brasileiros possuem representantes oficiais no Governo Brasileiro

Desde Dezembro de 2010 todos os brasileiros no exterior possuem representantes oficiais no Governo do Brasil. Estes representantes visam contribuir para melhora de vida dos brasileiros que estão longe de sua terra natal. Os representantes surgiram pelo Decreto nº. 7.214 de 15/06/2010, pois o Governo do Brasil tem procurado desenvolver melhores condições de vida aos brasileiros que vivem no exterior, adotando pesquisas que permitam o mapeamento das comunidades brasileiras e como estas vivem fora do Brasil. Neste Decreto há previsão de parcerias para aproveitamento do Leia mais