Tando o direito brasileiro quanto o direito português definem regras para aquisição da naturalização e da nacionalidade. Assim sendo, há duas formas para você adquirir a naturalização ou a nacionalidade, pelo sistema jus soli ou jus sanguinis.
Nos termos da lei portuguesa, a atribuição da nacionalidade originária é aquela que se alcança pelo nascimento. Ocorre quando o pai ou mãe, ou mesmo os dois, são cidadãos portugueses originários.
Já na lei brasileira, a nacionalidade originária está prevista quando o nascimento ocorre em território brasileiro. Sendo este cidadão considerado brasileiro nato.
Portanto, trata-se de dois sistemas legislativos diferentes entre Brasil e Portugal: jus soli e jus sanguinis, os quais passaremos a explicar.
1. Sistema Jus Soli e Jus Sanguinis para concessão da nacionalidade
1.1. Sistema Jus Soli
No sistema do Jus Soli, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido – regra do solo.
Logo, não importa a nacionalidade dos pais, pois o direito é concedido em razão do nascimento no território do Estado que permita este sistema.
Normalmente, este procedimento tem uma grande impacto e aplicação devido à imigração.
Este é o sistema adotado no Brasil. Conforme referimos anteriormente, se a criança nasce em território brasileiro, é considerada cidadã brasileira. Isto porque, independe da nacionalidade dos pais, ou mesmo da situação de residência dos pais estrangeiros no Brasil.
1.2. Sistema Jus Sanguinis
No sistema Jus Sanguinis, a regra de direito é pelo sangue. Assim, a nacionalidade é atribuída em razão da ascendência, da família de sangue.
Esta é a regra adotada em Portugal. Portanto, é considerado cidadão português, o filho de pais nacionais portugueses nascidos em Portugal.
Porém, antes da criança atingir a maioridade, é necessário que o seu nascimento seja devidamente inscrito numa Conservatória do Registo Civil.
Se a criança nasceu no estrangeiro, filha de pais nacionais portugueses, será necessário provar que um dos pais era cidadão português à data do nascimento. Dado que, é obrigatório comprovar o estabelecimento da filiação na menoridade.
Além disso, o filho deve declarar que quer ser português através da inscrição do seu nascimento na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa.
Sendo o filho menor, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal.
2. Nacionalidade por naturalização
Tanto a legislação portuguesa, quanto a brasileira, permitem que você conserve sua nacionalidade originária e adquira outras nacionalidades, passando a possuir dupla ou mais nacionalidades.
2.1. Naturalização portuguesa
Em Portugal, os requisitos básicos para você adquirir a naturalização são:
- a residência por um determinado período de tempo ou/e
- a ligação à comunidade nacional
- conhecimento da língua portuguesa
Assim sendo, no caso da naturalização portuguesa pela residência, você terá direito de adquirí-la após 5 (cinco) anos consecutivos morando em Portugal.
Igualmente o cônjuge de cidadão português pode requerer a naturalização, desde que comprove ligação à comunidade nacional. Você poderá verificar os requisitos desta naturalização através do artigo sobre nacionalidade portuguesa pelo casamento.
2.2. Naturalização brasileira
A nacionalidade brasileira por naturalização pode ser adquirida conforme as modalidades que estão definidas na Lei de Migração.
Assim, quem tem permanência, mora no Brasil por pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunica-se em língua portuguesa e não tenha condenação penal ou comprovação de reabilitação, poderá requerer a Naturalização Ordinária.
O cidadão estrangeiro de qualquer nacionalidade que more no Brasil há mais de (15) quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, ou já reabilitada, poderá requerer a Naturalização Extraordinária.
No caso do migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no território brasileiro antes de completar dez anos de idade, deve requerer a Naturalização Provisória.
O cônjuge ou companheiro de cidadão brasileiro, há mais de cinco anos, integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou ser ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do País por mais de dez anos ininterruptos, poderá requerer a Naturalização Especial.
Estas são as alternativas para o estrangeiro naturalizar-se no Brasil.
2.2.1. Naturalização brasileira do cidadão originário de um país de língua portuguesa
No entanto, está previsto na Lei de Migração a naturalização do cidadão originário de um dos países de língua portuguesa.
Trata-se de uma previsão constitucional de concessão da nacionalidade brasileira por naturalização.
Contudo, é preciso comprovar a residência por 1 (um) ano ininterrupto e ter idoneidade moral.
3. Conclusão
Para mais informações sobre as modalidades de naturalização previstas no Brasil, poderá consultar o artigo Como adquirir a nacionalidade brasileira?
Muitas pessoas têm dúvidas e questionam se é possível requerer a nacionalidade brasileira pelo casamento ou por ter filho cidadão brasileiro?
A resposta é não. Casar com um cidadão brasileiro ou ter um filho de nacionalidade brasileira não lhe dá o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.
Inclusive no artigo sobre Nacionalidade Brasileira pelo casamento: é possível? esclarecemos que contrair casamento com cônjuge brasileiro por si só não fundamenta o pedido da nacionalidade.
Por fim, é importante que você conheça os sistemas jus soli e jus sanguinis, para assim, compreender e identificar as regras de concessão da nacionalidade, seja originária ou por naturalização, de cada país.
(Vanessa C. Bueno, Patricia Braga)
vanessa@odireitosemfronteiras.com
* Nota: texto atualizado em 17/4/2020.
[*Fonte das imagens: Unsplash ]
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boas,
Estive lendo sobre Lei da nacionalidade fiquei com duvidas,seria possivel me ajudar?
Na parte onde diz 6 anos consectivos ,eu e minha familia moramos aqui em Portugal desde maio 2006,trabalho desde setembro com descontos formais,segurança social,
mais so consegui o titulo de residencia 1 ano depois da minha entrada no qual paguei
as multas de regularização de estadia da data anterior,ja renovei os vistos todos em dia desde então,tenho o cartão do institudo de direito e igualdade,vivo como cidadão ja com casa propria.
Entao minha duvida é:Tenho ja direito a nacionalidade?onde devo ir?o que preciso fazer?
Desde ja agradeço sua resposta
cumprimentos
Vieira
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Se uma empregada doméstica brasileira decidiu buscar emprego em país estrangeiro que estabelece como critério de aquisição de nacionalidade o jus sanguinis e lá teve um filho, cujo pai, também brasileiro, não estava a serviço do Brasil.Quais seriam os procedimentos necessários para a criança ter a nacionalidade brasileira?
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Boa tarde. Sou aposentada por idade e neta de português. Boa parte de minha família ainda mora em Portugal e assim pensei em viver um tempo por lá. Quando fui ver minha nacionalização no consulado fui informada que só tenho direito à naturalização, pois minha mãe não solicitou sua nacionalizacão quando viva. Então, fiquei preocupada com esse processo de naturalização, pois não quero abrir mão de minha nacionalidade brasileira e tampouco perder o direito à minha aposentadoria. Poderiam me orientar com relação a isso? Se me naturalizar portuguesa perco minha nacionalidade brasileira e minha aposentadoria? Quais são os meus direitos e deveres com relação a esse processo de naturalização? Antecipadamente agradeço.
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Alguem pode me responder essas duas perguntas?
O Brasil adota qual critério para determinar a nacionalidade dos seus nacionais: jus soli, sanguinis ou mista?
Sobre as formas de aquisição de nacionalidade, quais delas ocorrem de forma automática e qual deve haver o pedido?