Tax Free

O Tax Free é a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os turistas com residência fora da União Europeia.

Como residente estrangeiro, poderá obter a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal sobre as compras efetuadas e transportadas na sua bagagem pessoal. Apenas os particulares podem ter acesso a este reembolso.

Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, em Portugal esta taxa é de 23%.

Existe uma taxa intermediária de 13%, aplicável basicamente aos produtos alimentares processados, vinhos e serviços de restaurantes e bebidas.

Há também uma taxa de IVA reduzida de 6%, que se aplica aos produtos alimentares frescos e bens de produção agrícola, aos livros, jornais e revistas, serviços médicos e medicamentos, assim como os serviços de água, gás e eletricidade.

Quando é efetuada a compra, deve pedir uma declaração na loja, na qual é descriminado o valor pago, os bens adquiridos e o montante que poderá ser reembolsado. O reembolso pode ser obtido nos principais Aeroportos europeus via cartão de crédito, dinheiro ou cheque internacional.

A alfândega pode solicitar que a (s) mercadoria (s) seja (m) mostrada (s) a eles.

Para ter direito ao reembolso, verifique se a loja que for realizar a compra possui o adesivo do Tax Free ou pergunte a um vendedor se eles trabalham com Tax Free. Normalmente as grandes lojas e os shoppings possuem.

É importante verificar quais itens de sua compra estão cobertos pelo Tax Free. Para serviços como Hotéis, aluguéis, restaurantes, por exemplo, não tem direito a esse reembolso.

Os formulários Tax Free devem ser preenchidos na loja (Nome do viajante, Nº do Passaporte e País de Residência).

O turista deve abandonar a União Europeia no prazo de três meses após a data das compras.

Os formulários devem ser carimbados na Alfândega e terá que estar preparado para apresentar os produtos adquiridos (caso seja necessário).

O procedimento para o reembolso do Tax Free precisa ser cumprida antes do check in, se o passageiro deseja despachar seus bens adquiridos na mala que irá no porão do avião e não levá-las na mala de mão.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

[*Fonte das imagens: Unsplash, Pixabay]