2021

Programa Regressar intensificado e prorrogado até 2023

Programa Regressar intensificado e prorrogado até 2023

Em dezembro de 2020, o Governo português decidiu intensificar e prorrogar até 2023 o Programa Regressar, uma medida que já financiou o regresso de cerca 3.000 emigrantes a Portugal. O Programa destina-se a quem tenha saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenha dívidas ao fisco. Além disso, visa estimular um fácil regresso através da divulgação de ofertas de emprego; uma linha de crédito para investimento; assim como, o reconhecimento de qualificações académicas e qualificações profissionais. E ainda, o Governo pretende Leia mais

Governo reabre linha de crédito de €400 milhões e cria lay-off simplificado a 100%

Governo reabre linha de crédito de €400 milhões e cria lay-off simplificado a 100%

Em 14 de janeiro de 2021, o governo português anunciou a reabertura de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pelo novo confinamento e que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019. Além disso, de acordo com o Orçamento do Estado 2021, as empresas que encerraram toda a atividade terão acesso ao regime de lay-off simplificado. À entidade empregadora caberá pagar 19,8% do salário aos trabalhadores, ficando isenta Leia mais

Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

A lei do Orçamento de Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, traz um conjunto de políticas ambiciosas de resposta à pandemia, através de um aumento do rendimento das famílias e do fortalecimento da rede de proteção social. Assim, o Salário Mínimo Nacional para 2021 é fixado nos 665 euros, um aumento de 30€ face a 2020. Os trabalhadores desprotegidos vão contar com um novo apoio social extraordinário tendo como referência o valor do limiar da pobreza (501,16€). Para quem trabalha a tempo inteiro, Leia mais

20 milhões de euros para apoiar propriedade intelectual das PME

20 milhões de euros para apoiar propriedade intelectual das PME

As candidaturas ao Fundo de Apoio às Pequenas Médias Empresas, destinado a ajudar as PME sediadas na União Europeia, abrirão no próximo dia 11 de janeiro, e fazem parte de 5 chamadas que ocorrerão ao longo de 2021. Este fundo surge no seguimento de um Acordo de Cooperação assinado, em dezembro de 2020, entre o Instituto da propriedade intelectual da União Europeia e a Comissão Europeia. Tem como objetivo reforçar a competitividade no mercado e combater o impacto negativo causado pela pandemia COVID-19 nas PME Leia mais