De fato a enconomia em alta e as novas oportunidades de negócios que surgem no Brasil favorecem o empreendedorismo. Entretanto, para que o investimento seja um sucesso é essencial a pesquisa, o planejamento e o preparo.
Neste sentido, o empreendedor deve conhecer o mercado em que vai atuar, buscando novas oportunidades e antecipando as ameaças que porventura possam aparecer.
No Brasil é possível formalizar um empreendimento, através de um registro de Microempreendedor Individual ou Empreendedor Individual (MEI ou EI), que estão previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O MEI ou EI permite que manicures, costureiras, pintores, mecânicos, feirantes, doceiros, pipoqueiros e outros profissionais de categoria não intelectual possam formalizar-se, podendo ainda, obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e cobertura previdenciária.
No entanto, para se tornar um Empreendedor Individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, mas, não pode ter participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular, ou ainda mais de um empregado.
O registro para o Empreendedor Individual é realizado de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Desta maneira, após o cadastramento, a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, INSS e Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
Assim, não haverá taxas para o registro da empresa, entretanto, o Microempreendedor deve pagar mensalmente 5% do salário mínimo + Imposto sobre serviços (ISS) fixado em R$ 5,00 + Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) fixado em R$ 1,00 + Previdência (INSS) fixado em R$ 31,10, ficando isento dos tributos federais tais como: IR, PIS, Confis, IPI e CSLL. Estes valores são recolhidos em conjunto por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor, tendo o dia 20 de cada mês como o dia de vencimento para efetuar o pagamento dos impostos.
Cabe destacar que o empreendedor individual poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, o que for mais alto.
Por fim, os benefícios aos empreendedores individuais que se formalizam são o acesso a serviços bancários, incluindo o crédito, o desempenho da atividade de forma legal, a formalização simplificada e sem maiores burocracias, a redução e simplificação no recolhimento dos tributos e a dispensa de contabilidade formal.
(Vanessa C. Bueno)
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