É notório que muitos estudantes brasileiros estão procurando no exterior a sua formação acadêmica ou o complemento dela, além disso, muitos estrangeiros também estão buscando no Brasil uma oportunidade. Assim, tanto para os brasileiros que estudaram no exterior, quanto para os estrangeiros que estão chegando ao Brasil, terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Desta forma, daremos as principais orientações para que seja possível o reconhecimento dos diplomas de ensino médio, fundamental e universitários obtidos no exterior. Portanto, primeiramente é preciso saber que Continue lendo→
O Complemento Solidário para idosos é um apoio em dinheiro pago pela Segurança Social Portuguesa. Entretanto, para ter direito a este complemento é necessário ter mais de 65 anos e baixos recursos, além de residência em Portugal. Para requerer este apoio é necessário preeencher um formulário próprio, que há em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Além do formulário, o idoso deve providenciar os seguintes documentos: Caso o idoso seja nacional ou cidadão da União Europeia deverá juntar ao processo o Atestado da Junta Continue lendo→
A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo→
É do conhecimento de todos que a primeira alteração da lei 23/2007 de 04 de Julho, estava para acontecer, por isso, vamos destacar as principais alterações trazidas pela lei 29/2012 de 09 de Agosto que entrará em vigor a partir do dia 08 de Outubro de 2012, ou seja, 60 dias após a sua publicação. A principal razão que fez com que Portugal alterasse alguns artigos da lei 23/2007 foi devido à necessidade de inserir no ordenamento jurídico português algumas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu Continue lendo→
No Brasil, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em Brasília / DF, de acordo com o que estabelece o artigo 105, I, i, da Constituição Federal, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O processo de homologação de sentença estrangeira, é, portanto, um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. A homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado mediante petição endereçada Continue lendo→
É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto. Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo. Essa demora Continue lendo→
O reconhecimento de sentença estrangeira visa dar executoriedade interna a sentenças proferidas em outro país. O pedido deve ser feito pela parte interessada. No Brasil, o Tribunal de Justiça é competente para reconhecer a sentença estrangeira, em Portugal tem competência o Tribunal da Relação. Entretanto, é preciso observar que para que uma sentença possa ser reconhecida é necessário cumprir alguns requisitos, tais como: É importante que os estrangeiros estejam atentos a essa questão, principalmente os cidadãos que tenham se divorciado no estrangeiro, ou que tenha Continue lendo→
O DPVAT é um seguro que cobre acidentes de trânsito, mas desde que alguém tenha se machucado, ou seja, o DPVAT não cobre o arranhão do carro e outros prejuízos materiais. Ele é um seguro que indeniza pessoas, estejam elas dentro ou fora do veículo. Qualquer pessoa que está andando pela rua e é atropelada, também tem direito a indenização. Para receber a indenização é indispensável a apresentação do registro do acidente emitido por um órgão policial competente (Boletim de Ocorrência – B.O). O prazo Continue lendo→
É crescente a ida de atletas ao Brasil, principalmente do futebol, tendo em vista os dois grandes eventos desportivas: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. E para os estrangeiros que pretendam não perder a oportunidade de ir ao Brasil e aproveitar esse bom momento, há um visto específico destinado à prática intensiva de treinamento na área deportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos. Esse visto tem a finalidade de aprimorar a Continue lendo→
Devido a crise que tem crescido em Portugal, sabemos que muitos brasileiros estão retornando a sua terra natal, este fenômeno que está cada vez mais acentuado deve-se ao bom momento da economia brasileira e ao baixo índice de desemprego em que se encontra o Brasil. No entanto, antes de comprar a sua passagem de volta, é preciso preparar este retorno com antecedência, tratando de vários aspectos burocráticos necessários antes da partida, como por exemplo: a rescisão do contrato de aluguel, o encerramento da conta bancária, Continue lendo→
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