Arquivos Direitos do Estrangeiro

Acordo luso-brasileiro

[info PT] Há 8.000 brasileiros que recebem em Portugal os pagamentos da Previdência Social

Segundo o Ministério da Previdência Social do Brasil, um total de 10.800 portugueses e brasileiros que trabalharam como emigrantes no Brasil ou em Portugal estão a receber reformas pelas contribuições que fizeram nos dois países. Graças ao acordo internacional fechado entre os dois países em 1995 e atualizado em 2013, os brasileiros podem contar o ‘tempo de contribuição’ da Previdência Social portuguesa para se aposentar no Brasil, caso tenham feito, em algum momento, aportes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nomeadamente, em Portugal há Continue lendo→

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[info PT] Nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já tem os seus dirigentes nomeados

Segundo um comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares de 24 de julho de 2023, a futura Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – que vai substituir tanto o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quanto o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) – já tem os seus dirigentes nomeados. Luís Goes Pinheiro, atual presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi nomeado presidente do conselho diretivo da AIMA. Pinheiro contará com quatro vogais: Sónia Alexandra Gaspar Pereira, Continue lendo→

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[info PT] Um em cada dois alunos no ensino básico e secundário é estrangeiro

Segundo dados do estudo ‘Atlas dos Alunos com Origem Imigrante. Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal’, feito pelo Observatório das Desigualdades, e com base em dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), o número de alunos com pais estrangeiros no ensino básico e secundário em Portugal tem vindo a crescer incessantemente. Em conjunto, estudantes de origem brasileira, angolana e francesa representam mais de 50% do total: 28,6% do total de alunos com origem imigrante tem pais Continue lendo→

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[info PT] Tratado Porto Seguro online

O Tratado de Porto Seguro, também conhecido como Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre o Brasil e Portugal, brevemente estará disponível de forma online. O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres confere aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos nas áreas do trabalho, economia, política, entre outras. No âmbito do programa de simplificação administrativa e legislativa denominado iSIMPLEX, e enquanto estratégia de modernização administrativa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu à elaboração de um projeto estrutural e Continue lendo→

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[info PT] Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro de 2023

Segundo uma nota do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai acontecer no mês de outubro de 2023, sendo que existirá um período de transição para a concretização desta reforma. Neste sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir este Continue lendo→

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[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil. Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade Continue lendo→

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[info PT] Brasileiros em Portugal representam 20% no crédito à habitação concedido em 2022

Segundo dados recentes do Banco de Portugal, os cidadãos brasileiros representaram 20% dos créditos à habitação contratados em 2022, seguidos pelos britânicos (12%), norte-americanos (9%) e franceses (8%). Os dados da Central de Responsabilidades de Crédito mostram que 14% dos empréstimos para a compra de casa em Portugal em 2022 foram contratados por estrangeiros, por montante contratado (era perto de 11% em 2021). Já por número de pessoas, esta percentagem ronda os 9,5%. Já em 2021, os cidadãos de outros países representavam 10,8% dos créditos à Continue lendo→

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[info PT] Estrangeiros pagam cerca de mais 50% pelo metro quadrado das casas do que os portugueses

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística – INE, os estrangeiros pagam quase o dobro pelo metro quadrado das casas quando comparados com os portugueses. O mercado residencial nacional continua na mira, sobretudo, dos brasileiros e norte-americanos, para a compra de casas. Nem a pandemia do COVID-19, nem a guerra na Ucrânia (que está a reduzir o poder de compra e está a subir os juros no crédito habitação) – arrefeceram a procura pelos estrangeiros de casas para venda em Portugal: o peso médio da procura internacional das 20 Continue lendo→

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[info PT] Lisboa é a quarta melhor cidade para expats; Portugal emitiu cerca de 200 vistos para nómadas digitais desde outubro

No Expat City Ranking 2022, uma classificação anual feita pela InterNations, a cidade de Lisboa subiu 14 lugares, e está agora na 4ª posição das melhores cidades para expatriados. A lista total envolve 50 cidades. Valência (Espanha) está no primeiro lugar; o Dubai (Emirados Árabes Unidos) no segundo; e a Cidade do México (México) no terceiro. Enquanto Valência e Cidade do México se destacam nos indicadores de finanças pessoais, Dubai e a Valencia desfrutam de alta qualidade de vida, segundo os expatriados pesquisados. Por sua Continue lendo→

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[info PT] Portugal tem mais de 757.252 estrangeiros residentes enquanto a população portuguesa diminuiu com 2,1%

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de estrangeiros residentes em Portugal aumentou pelo sétimo ano consecutivo. No final de 2022, eram 757.252 estrangeiros com residência, um aumento de 58.365 pessoas (8,3%) quando comparado com 2021. Porém, estes números estão em contraste com os resultados dos Censos de 2021, que indicou uma quebra de 2,1% na população portuguesa. Em 2021 viviam em Portugal 10.343.066 pessoas, tendo sido a segunda vez desde que os Censos são realizados que se observa uma quebra Continue lendo→