Direitos do Estrangeiro

[info PT] Tratado Porto Seguro online

[info PT] Tratado Porto Seguro online

O Tratado de Porto Seguro, também conhecido como Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre o Brasil e Portugal, brevemente estará disponível de forma online. O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres confere aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos nas áreas do trabalho, economia, política, entre outras. No âmbito do programa de simplificação administrativa e legislativa denominado iSIMPLEX, e enquanto estratégia de modernização administrativa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu à elaboração de um projeto estrutural e Continue lendo

[info PT] Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro de 2023

[info PT] Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro de 2023

Segundo uma nota do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai acontecer no mês de outubro de 2023, sendo que existirá um período de transição para a concretização desta reforma. Neste sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir este Continue lendo

[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil. Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade Continue lendo

[info PT] Brasileiros em Portugal representam 20% no crédito à habitação concedido em 2022

[info PT] Brasileiros em Portugal representam 20% no crédito à habitação concedido em 2022

Segundo dados recentes do Banco de Portugal, os cidadãos brasileiros representaram 20% dos créditos à habitação contratados em 2022, seguidos pelos britânicos (12%), norte-americanos (9%) e franceses (8%). Os dados da Central de Responsabilidades de Crédito mostram que 14% dos empréstimos para a compra de casa em Portugal em 2022 foram contratados por estrangeiros, por montante contratado (era perto de 11% em 2021). Já por número de pessoas, esta percentagem ronda os 9,5%. Já em 2021, os cidadãos de outros países representavam 10,8% dos créditos à Continue lendo

[info PT] Estrangeiros pagam cerca de mais 50% pelo metro quadrado das casas do que os portugueses

[info PT] Estrangeiros pagam cerca de mais 50% pelo metro quadrado das casas do que os portugueses

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística – INE, os estrangeiros pagam quase o dobro pelo metro quadrado das casas quando comparados com os portugueses. O mercado residencial nacional continua na mira, sobretudo, dos brasileiros e norte-americanos, para a compra de casas. Nem a pandemia do COVID-19, nem a guerra na Ucrânia (que está a reduzir o poder de compra e está a subir os juros no crédito habitação) – arrefeceram a procura pelos estrangeiros de casas para venda em Portugal: o peso médio da procura internacional das 20 Continue lendo

[info PT] Lisboa é a quarta melhor cidade para expats; Portugal emitiu cerca de 200 vistos para nómadas digitais desde outubro

[info PT] Lisboa é a quarta melhor cidade para expats; Portugal emitiu cerca de 200 vistos para nómadas digitais desde outubro

No Expat City Ranking 2022, uma classificação anual feita pela InterNations, a cidade de Lisboa subiu 14 lugares, e está agora na 4ª posição das melhores cidades para expatriados. A lista total envolve 50 cidades. Valência (Espanha) está no primeiro lugar; o Dubai (Emirados Árabes Unidos) no segundo; e a Cidade do México (México) no terceiro. Enquanto Valência e Cidade do México se destacam nos indicadores de finanças pessoais, Dubai e a Valencia desfrutam de alta qualidade de vida, segundo os expatriados pesquisados. Por sua Continue lendo

[info PT] Portugal tem mais de 757.252 estrangeiros residentes enquanto a população portuguesa diminuiu com 2,1%

[info PT] Portugal tem mais de 757.252 estrangeiros residentes enquanto a população portuguesa diminuiu com 2,1%

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de estrangeiros residentes em Portugal aumentou pelo sétimo ano consecutivo. No final de 2022, eram 757.252 estrangeiros com residência, um aumento de 58.365 pessoas (8,3%) quando comparado com 2021. Porém, estes números estão em contraste com os resultados dos Censos de 2021, que indicou uma quebra de 2,1% na população portuguesa. Em 2021 viviam em Portugal 10.343.066 pessoas, tendo sido a segunda vez desde que os Censos são realizados que se observa uma quebra Continue lendo

[info BR] O Brasil retorna ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular

[info BR] O Brasil retorna ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular

O governo brasileiro decidiu reintegrar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês). O Brasil havia se retirado do Pacto há 4 anos atrás, em Janeiro de 2019, no início do mandato do governo anterior. O anúncio da retorna foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores no passado dia 5 de janeiro de 2023, e comunicado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da OIM (Agência da ONU para as Migrações), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU Continue lendo

[info PT] Portugal eleito o melhor lugar do mundo para desfrutar da aposentadoria

[info PT] Portugal eleito o melhor lugar do mundo para desfrutar da aposentadoria

De acordo com o Índice Anual Global de Aposentadoria da International Living, Portugal foi reconhecido como o melhor lugar do mundo para os aposentados viverem em 2023. Portugal obteve uma pontuação média de 87,43 no índice que leva em conta habitação, custo de vida, vistos/benefícios, índice de afinidade, desenvolvimento/governança, clima e saúde. Portugal manteve-se à frente do México, que permaneceu em segundo lugar e do Panamá, que ficou em terceiro. A Espanha ficou na sexta posição, seguida pela Grécia, França e Itália. Algumas das áreas Continue lendo

[info PT] Em 2021 Portugal atingiu o número de 698.887 residentes estrangeiros

[info PT] Em 2021 Portugal atingiu o número de 698.887 residentes estrangeiros

Segundo o Relatório Estatístico Anual de 2022 do Observatório das Migrações (OM), apresentado na Assembleia da República no passado dia 19 de dezembro, em 2021, os estrangeiros representavam 6,8% do total de residentes, somando 698.887 pessoas. Os números oficiais para 2022 ainda não estão disponíveis. Segundo o OM, os motivos para os estrangeiros residirem em Portugal no ano de 2021 foram essencialmente o estudo, o reagrupamento familiar e a aposentação. Assim, 82,4% do total de vistos de residência atribuídos foram destinados: 46,5% para estudo, 21,5% Continue lendo