Direitos do Estrangeiro

[info PT] MAI tem um mês para concluir reforma do SEF

[info PT] MAI tem um mês para concluir reforma do SEF

O novo Ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, declarou no dia 4 de abril de 2022, que o processo de extinção do SEF, a criação de uma nova agência e a transferência de competências concretizar-se-ão até a data prevista de 12 de maio de 2022. No entanto, quem está envolvido nos trabalhos acha pouco provável: a lei orgânica da nova instituição APMA (Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo), que ficará sob a tutela do MAI, ainda não está terminada (falta clarificar melhor Continue lendo

[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

Em 7 de março de 2022, o Brasil tornou-se o sexto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a aderir ao Acordo de Mobilidade, após depositar o instrumento de ratificação na sede da organização, colocando Portugal como prioridade para parcerias. Desde 1 de janeiro de 2022, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal procederam a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os restantes Estados-Membros (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Continue lendo

[info PT] Portugal melhor destino europeu para aposentados

[info PT] Portugal melhor destino europeu para aposentados

Segundo dados do boletim ‘2022 Annual Global Retirement Index’, Portugal ocupa a quarta posição na lista dos dez países do globo onde os aposentados podem melhor viver. A frente de Malta, França e Espanha (7º, 8º e 9º lugar, respetivamente), Portugal é atualmente o melhor destino europeu para este grupo migratório. O índice baseia-se em 10 indicadores com pontuação, incluindo fatores como: sistema de saúde, clima e segurança. A soma da pontuação de todos os indicadores gera uma média que define a posição de cada Continue lendo

[info BR] Comunidade brasileira no exterior cresceu 35% entre 2010 e 2020

[info BR] Comunidade brasileira no exterior cresceu 35% entre 2010 e 2020

Segundo dados do governo brasileiro, houve uma diáspora significativa de brasileiros na última década: a comunidade brasileira no exterior cresceu 35% entre 2010 e 2020, subindo de 3,1 milhões para 4,2 milhões de pessoas. Os Estados Unidos são o principal destino dos brasileiros que se mudam para o exterior (1,7 milhão de brasileiros vivem lá), com forte concentração nos estados de Nova York, Flórida e Massachusetts e em particular nas cidades de Nova York, Miami e Boston. Ainda na América do Norte, o Canadá conta com Continue lendo

[info PT] Número de estrangeiros residentes em Portugal aumentou 40% em 10 anos

[info PT] Número de estrangeiros residentes em Portugal aumentou 40% em 10 anos

Segundo dados do Censos 2021 e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a população estrangeira residente em Portugal tem vindo a crescer exponencialmente: entre 2011 e 2021 aumentou 40%, ou seja, 555.299 pessoas. Os migrantes representam agora 5,4% do total da população portuguesa, quando em 2011 eram 3,7%. Além disso, 81,4% dos estrangeiros que se encontram atualmente em Portugal (452.231 pessoas) são de um país fora da União Europeia. O Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) são as regiões portuguesas que têm Continue lendo

[info PT] 93.487 estrangeiros fixaram residência em Portugal em 2021

[info PT] 93.487 estrangeiros fixaram residência em Portugal em 2021

Segundo dados enviados à agência Lusa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre 1 de janeiro e 15 de outubro deste ano, fixaram residência em Portugal 93.487 estrangeiros, sendo a atividade profissional (29.492), o reagrupamento familiar (25.555) e o estudo (8.670) os principais motivos da atribuição das novas autorizações de residências. Os novos imigrantes são na sua maioria oriundos do Brasil, tendo 32.574 brasileiros obtido uma autorização de residência em Portugal pela primeira vez, seguido dos indianos (6.484), italianos (4.551), franceses (4.105) e angolanos (3.873). Continue lendo

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

A extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi publicada, no passado dia 12 de novembro, no Diário da República. O Governo agora tem até 11 de janeiro de 2022 para proceder às transferências de atribuições em matérias administrativa e policial. A necessidade de separar as funções administrativas e policiais relacionadas com imigrantes foi anunciada pelo governo após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pela qual três inspetores foram condenados. O diploma agora publicado Continue lendo

[vídeo] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

[vídeo] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

Convido-os a assistirem o programa Sociedade Civil da RTP2, exibido em 02-11-2021, abordando o tema América do Sul. 🙂 Participei para falar sobre o Brasil e os brasileiros em Portugal. 🇧🇷 A conversa foi muito interessante, juntamente com outros participantes que compartilharam as suas histórias e ponto de vista, dentro da temática América do Sul. Confira e assista na íntegra em: https://www.rtp.pt/play/p8271/e576689/sociedade-civil

[info PT] Apartamentos continuam 50% mais caros em Lisboa do que no Porto

[info PT] Apartamentos continuam 50% mais caros em Lisboa do que no Porto

Segundo o ‘Barómetro do Mercado Residencial’, da consultora Prime Yield divulgado em 11 de outubro de 2021, os apartamentos para venda em Lisboa custam mais 50% do que os disponíveis na cidade do Porto. Mesmo assim, esta diferença de preços tem vindo a diminuir nos últimos dois anos: em 2019, era de 67% e em 2020 de 57%. Em julho de 2021, o preço médio dos apartamentos disponíveis para venda na capital atingiu os 5.070 euros por metro quadrado (m²), face aos 3.373 euros/m² verificados Continue lendo

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

Desde o dia 2 de outubro de 2021, a modalidade ‘Casa Aberta’ entrou em vigor nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura (entrega e renovação) de Cartão de Cidadão e Passaporte. Em atendimento espontâneo, pretende-se fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento devido à pandemia de COVID-19, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão. A presente iniciativa decorre aos sábados (9, 16, Continue lendo