Atualmente, é muito comum validar uma sentença estrangeira em Portugal. Imagine que você passou por um processo de divórcio, reconhecimento de paternidade, adoção ou união estável em um país estrangeiro.
Para que essa sentença tenha validade em Portugal, é necessário passar pelo processo de revisão e confirmação da sentença estrangeira. Mas, afinal, o que isso significa e por que é tão importante? Vamos explicar tudo de forma clara e simples.
1. O que é a revisão e confirmação de uma sentença estrangeira?
Quando falamos de revisão e confirmação de uma sentença estrangeira, estamos nos referindo ao processo regular que torna uma decisão judicial estrangeira válida em Portugal.
Isto porque, sem essa revisão, a decisão proferida em outro país não tem efeitos legais em Portugal.
Sendo assim, para que você possa garantir seus direitos e deveres, é fundamental ter o reconhecimento da sentença estrangeira em Portugal.
2. Por que é necessário averbar a sentença estrangeira?
Averbar a sentença estrangeira é crucial porque somente assim ela terá validade em Portugal.
Imagine, por exemplo, que você se divorciou nos Estados Unidos. Sem a revisão e confirmação dessa sentença, o seu divórcio não será reconhecido em Portugal e você poderá enfrentar complicações legais e pessoais.
Por isso que, averbar a decisão estrangeira em Portugal evitará que você tenha algum problema no futuro. Além disso, sendo você um cidadão português, você precisa manter os seus dados da vida civil atualizados em Portugal.
Esta é a forma correta para você assegurar que todos os aspetos legais sejam cumpridos, com vista a garantir que os seus direitos e os direitos dos envolvidos sejam respeitados.
3. Casos comuns que exigem revisão e confirmação da sentença estrangeira?
Vamos ver alguns exemplos práticos de quando é necessário passar por esse processo:
3.1. Divórcio
Todo cidadão português deve comunicar a alteração do estado civil.
Logo que você obtenha a sentença estrangeira de divórcio, você precisa reconhecer esta sentença em Portugal. Para assim, permitir que a decisão produza os seus efeitos em Portugal.
Aliás, esta tratativa permitirá que você case novamente, como também, protegerá você e sua família para questões de herança.
Por exemplo, um casal que se divorciou nos Estados Unidos precisa ter essa sentença reconhecida em Portugal para que o divórcio tenha efeitos em Portugal.
3.2. Reconhecimento de paternidade
Este reconhecimento é essencial e muito comum, principalmente, se você tem interesse no pedido da nacionalidade portuguesa.
Visto que, o reconhecimento da paternidade poderá ser determinante para a atribuição da nacionalidade.
Recentemente, passou a ser aceito o reconhecimento da paternidade dos filhos de cidadãos portugueses, mesmo quando ocorre na maioridade, mas desde que este reconhecimento seja judicial.
Assim sendo, a decisão estrangeira sobre paternidade precisa ser confirmada para ter validade em Portugal, com vista a assegurar os direitos e deveres relacionados à paternidade: como a atribuição da nacionalidade, como também, pensão alimentícia e direitos de visita.
3.3. Adoção
As adoções realizadas no estrangeiro precisam passar por este processo para serem reconhecidas legalmente em Portugal.
Por exemplo, se um casal adotou uma criança no Brasil, essa adoção precisa ser reconhecida em Portugal para que a criança tenha os mesmos direitos de uma adoção nacional.
Além disso, para você requerer a nacionalidade portuguesa para seu filho adotado, é necessário que você já tenha providenciado o reconhecimento da decisão estrangeira da adoção.
3.4. União Estável
Se você estabeleceu uma união estável em outro país, é necessário confirmar essa decisão em Portugal para ter acesso aos direitos correspondentes.
Isso inclui direitos de herança, benefícios fiscais e outros direitos legais que decorrem da união estável.
Aliás, o reconhecimento judicial da união estável também é necessário quando você pretende requerer a nacionalidade portuguesa para o seu companheiro estrangeiro.
4. Quem deve tratar do processo de revisão e confirmação da sentença estrangeira em Portugal?
Por se tratar de um processo judicial, o processo deve ser conduzido por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.
Também é imprescindível que as mesmas partes que participaram do processo principal realizado no estrangeiro, participem de igual modo no processo em Portugal.
Sendo assim, as partes poderão mandatar o mesmo advogado para que ingresse com a ação conjuntamente, representando a vontade das partes em ter o reconhecimento da sentença estrangeira em Portugal.
5. Requisitos e documentação necessária para ingressar com o processo de revisão e confirmação da sentença estrangeira
Os documentos necessários podem variar dependendo do caso, mas geralmente incluem:
- cópia autenticada da sentença estrangeira: esta deve ser uma cópia oficial da decisão judicial proferida no país estrangeiro.
- tradução oficial da sentença (quando for o caso): a tradução deve ser feita por um tradutor juramentado, assim, você garante que o documento será compreensível e aceito pelas autoridades portuguesas.
- prova de que a sentença é definitiva e inapelável: você deve requerer a cópia da data do trânsito em julgado, confirmando que a decisão não está sujeita a recursos.
- documentos pessoais dos envolvidos: incluindo passaporte, certidões de nascimento, entre outros documentos relevantes.
6. Passo a passo do processo de revisão e confirmação da sentença estrangeira
- Reunir a documentação: prepare todos os documentos necessários.
- Contratar um advogado especializado: um advogado experiente é essencial para acompanhar esse processo.
- Submeter a petição: o advogado apresentará a petição ao tribunal português.
- Aguardar a decisão judicial: o tribunal analisará a documentação e emitirá uma decisão.
7. Dicas para um processo tranquilo
- Organize todos os documentos com antecedência: manter todos os documentos organizados e em ordem facilitará o processo e evitará atrasos.
- Mantenha contato com seu advogado: estar em comunicação com seu advogado garantirá que você esteja sempre informado sobre o andamento do processo e qualquer necessidade de ação adicional.
- Esteja atento a prazos e requisitos específicos: cada caso pode ter seus próprios prazos e requisitos, por isso é importante estar atento e seguir todas as orientações do seu advogado.
8. Conclusão
Revisar e confirmar uma sentença estrangeira é um passo essencial para que tenha validade em Portugal.
Assim, se você passou por um processo de divórcio, reconhecimento de paternidade, adoção ou união estável no estrangeiro, não deixe de procurar um advogado especializado para ajudá-lo.
Afinal, averbar a sentença estrangeira em Portugal evitará problemas futuros para você e sua família!
(Vanessa C. Bueno)
[*Fonte das imagens: Unsplash, Pixabay, Pexels]
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