Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal.

Desde a iniciativa “Estratégia Europa 2020”, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo.

Assim, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação.

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Desta forma, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a criarem procedimentos que promovam a inovação.

No que se refere ao Estado português, o governo tem incentivado cada vez mais o investimento estrangeiro no país, principalmente de profissionais altamente qualificados, para que possam contribuir para afirmar sustentadamente um perfil de especialização e internacionalização na economia portuguesa.

Pelo que, visando criar as melhores condições para acolher novos projetos empreendedores e inovadores em Portugal, o governo criou o programa Startup Visa.

 

A QUEM SE DESTINA O PROGRAMA STARTUP VISA?

O programa Startup Visa destina-se a acolhimento de imigrantes que pretendam empreender e inovar em Portugal.

Neste sentido, o programa dirige-se ao seguintes perfis:

  • Empreendedores que pretendam desenvolver o seu projeto empreendedor e/ou inovador em Portugal, ainda que não tenham constituído empresa;
  • Empreendedores que já detenham projetos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua atividade em Portugal.

Assim sendo, poderá candidatar-se ao programa qualquer empreendedor, individualmente ou em conjunto, que pretenda desenvolver estes projetos.

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Além disso, o empreendedor-candidato deve preencher os seguintes requisitos:

  • Não ter residência permanente no Espaço Schengen;
  • Ter a situação contributiva regularizada perante a Administração fiscal e segurança social, quando aplicável;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Ter idade não inferior a 18 anos;
  • Possuir meios financeiros próprios e de subsistência equivalentes a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a €5.146,80, comprovados através de documento bancário.

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O QUE É O PROGRAMA STARTUP VISA?

Conforme já referimos, além do programa Startup Visa promover projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. O empreendedor estrangeiro poderá obter à concessão de um visto ou autorização de residência.

O programa conta com uma lista de incubadoras certificadas, as quais acolherão os empreendedores estrangeiros, oferecendo o apoio necessário para o desenvolvimento da empresa e a execução do programa.

A lista das incubadoras certificadas poderá ser consultada no site da IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., que é um organismo da Administração Pública de apoio à formulação de medidas de inovação e de sustentabilidade empresarial.

 

COMO FUNCIONA O PROGRAMA STARTUP VISA?

Para os empreendedores submeterem a candidatura para participarem do programa Startup Visa, devem fazer um pré-registo na plataforma online disponibilizada pela IAPMEI para este fim.

A candidatura ocorre em duas fases:

1ª Fase

O empreendedor deverá preencher o formulário disponibilizado na plataforma online, devendo informar a sua identificação e dos demais empreendedores envolvidos, a descrição do projeto e enviar os seguintes documentos:

  • carta de motivação;
  • passaporte ou autorização de residência;
  • indicar o número de identificação fiscal e/ou de segurança social em Portugal, e conceder autorização para o IAPMEI proceder a consulta junto das respetivas entidades. Caso o empreendedor não possua nenhum destes números deverá juntar declaração neste sentido;
  • certidão ou registo criminal do país de origem/residência;
  • declaração bancária que demonstre a existência de meios financeiros próprios e de subsistência correspondente a € 5.146,80 e que confirme a possibilidade e transferência destes fundos para uma instituição bancária que opere em Portugal;
  • curriculum vitae
  • apresentação do projeto.

O empreendedor poderá enviar seu pedido a uma ou mais incubadoras que se encontram na lista das incubadoras certificadas.

Estas incubadoras irão analisar:

  • O caráter inovador do projeto;
  • O potencial de crescimento;
  • A escalabilidade do negócio no mercado;
  • As perspetivas de fixação em Portugal no fim do programa.

Porém, o candidato apenas avançará para a 2º fase, caso obtenha uma resposta positiva de pelo menos uma das incubadoras.

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2ª Fase

O empreendedor deverá completar a informação da candidatura e fazer a submissão da mesma através da plataforma online, para avaliação pelo IAPMEI.

Assim, os empreendedores elegíveis nos termos da lei celebrarão um contrato de incubação com a incubadora certificada.

O contrato de incubação será celebrado entre a incubadora certificada e o empreendedor que se candidata ao programa.

O programa tem a duração do contrato de incubação.

O contrato de incubação está sujeito a forma escrita e prevê, designadamente:

  • As obrigações do empreendedor;
  • As obrigações e serviços prestados pela incubadora certificada;
  • O valor do contrato;
  • A pessoa responsável da incubadora certificada pelo acompanhamento do projeto.

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Cabe ressaltar que a informação fornecida neste processo não invalida e nem substitui a avaliação a ser efetuada pelos serviços consulares e pelos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na concessão do visto de entrada ou de autorização de residência.

Isto quer dizer que, se o seu projeto for escolhido para participar do programa, não será automaticamente concedido o visto ou autorização de residência, cabendo exclusivamente às entidades competentes esta avaliação e concessão.

Por fim, é uma grande oportunidade para os empreendedores estrangeiros internacionalizarem-se na Europa, nomeadamente em Portugal, tendo em vista que um dos principais objetivos da União Europeia tem sido promover a inovação.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]