Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil.
Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal.
Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos.
Há, hoje, 31.043 imigrantes aptos a votar – mais 4300 do que há uma década. Destes, 14.466 são cidadãos de países da União Europeia e 16.577 vêm de outras nações estrangeiras.
Este recorde ajuda a equilibrar o número de eleitores residentes em Portugal. Visto que, entre 2012 e 2022, Portugal perdeu cerca de 200 mil eleitores portugueses residentes no país. Passou de 9,46 milhões para 9,26 milhões.
![[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2023/04/info-pt-mig-1-300x300.png)
Podem votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais, desde que inscritos no recenseamento no território nacional, todos os cidadãos portugueses e os brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos, assim como os cidadãos dos seguintes países:
- Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);
- Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit;
- Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde, com título válido de residência em Portugal há mais de dois anos;
- Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, com título de residência em Portugal há mais de três anos.
Para saber mais sobre o direito de voto, clique aqui:
Veja mais informações sobre o Estatuto de Igualdade entre Portugal e o Brasil no blog ODSF:
https://odireitosemfronteiras.com/2011/06/30/estatuto-de-igualdade-entre-portugal-e-brasil/
Fonte: ACM / Pordata / Jornal de Notícias / Observador
