[info PT] CNH brasileira passa a ser válida em Portugal

Conforme decisão anunciada pelo Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa em 6 de julho passado, a CNH – Carteira Nacional de Habilitação brasileira passa a ser válida para cidadãos brasileiros residentes em Portugal, podendo usar o documento emitido no Brasil até o fim da sua validade.

A nova medida, publicada hoje, dia 12 de julho no Diário da República (Decreto-Lei n.º 46/2022), também inclui os motoristas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que ainda não desfrutavam do benefício.

Os países beneficiados são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.

Para conduzir em território português, os motoristas destes países poderão usar o documento emitido no seu país de origem até o fim da validade. Depois disso, precisarão fazer uma nova carta de condução em Portugal.

Antes desta alteração da lei, apenas cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein a residirem em Portugal podiam dirigir com o documento emitido no país de origem.

Já que os brasileiros em Portugal, até então, tinham 90 dias, após a autorização de residência permanente, para trocar sua CNH de maneira simplificada. Nesse período, ainda era possível dirigir com o documento brasileiro.

Passado este prazo, tinham até dois anos para fazer a requisição de troca para a carteira válida em Portugal, até lá ficando sem autorização legal para dirigir localmente.

Para ter acesso ao documento válido era preciso desembolsar cerca de 30 euros e fazer uma avaliação médica. Depois de dois anos, era necessário fazer a renovação da maneira tradicional, que obrigava a novo exame de condução.

A troca de documentos de estrangeiros e o curto prazo de validade criaram desafios para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): no início de 2022, a órgão responsável pela emissão da carteira de condução portuguesa terá tido 18 mil documentos pendentes – resultantes da pandemia de COVID-19, do aumento de pedidos e da falta de digitalização dos sistemas.

Fonte: IMT / Público / Expresso