maio 2017

[info PT] Comprar uma casa em Portugal
Fisco

[info PT] Comprar uma casa em Portugal

Para concretizar a compra da sua casa, é necessário apresentar alguns documentos que identificam o imóvel e confirmam a legitimidade do proprietário e do comprador: Certidão do Registo Predial (ou certidão de teor) Caderneta Predial Licença de Utilização Ficha Técnica de Habitação Além disso, a aquisição de um bem imóvel em Portugal, porque está sujeito ao pagamento de impostos, obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respetivo Número de Identificação Fiscal. Fonte: ACM

[info PT] Votos de estrangeiros nas eleições portuguesas
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Votos de estrangeiros nas eleições portuguesas

Podem votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais, desde que inscritos no recenseamento no território nacional, todos os cidadãos portugueses e, ainda, os cidadãos dos seguintes países: Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia); Brasil e Cabo Verde; Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela. Fonte: ACM

[info PT] Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro

Todo contrato de trabalho realizado com trabalhador estrangeiro deve ser comunicado à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. A comunicação processa-se em 2 passos: Registo da entidade empregadora no site da ACT. Caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o nº de identificação fiscal e a palavra-chave que recebeu por e-mail. A comunicação é bastante simples e rápida e deve ser efetuada pela entidade empregadora. Fonte: ACT

Conheça as medidas de afastamento de estrangeiros na lei portuguesa
Direitos do Estrangeiro

Conheça as medidas de afastamento de estrangeiros na lei portuguesa

As medidas de afastamento têm por objetivo a retirada do cidadão estrangeiro do território nacional. Esta medida pode ser coersiva ou de expulsão. Por isso, é fundamental que antes de mudar de país, você faça um planejamento do seu projeto migratório e se informe sobre as regras locais. Infelizmente, a maioria das pessoas não está preocupada em saber sobre as medidas de afastamento aplicadas pelo país estrangeiro. Grande erro! A medida de afastamento é frequentemente utilizada, aliás, muito mais do que você deve imaginar. Por isso, Continue lendo→

[info PT] Empregadores estrangeiros
Negócios e empreendedorismo

[info PT] Empregadores estrangeiros

As iniciativas empresariais de estrangeiros em Portugal têm vindo a aumentar. Nota-se que os estrangeiros tenderam a ampliar mais a propensão para o empreendedorismo no país (+15% de 2001 para 2011) do que os nacionais que, aliás, na última década viram o seu número de empregadores descer (-7%). Estas tendências entre décadas são fundamentais para caracterizar os contributos dos estrangeiros para a economia portuguesa, nomeadamente enquanto geradores de emprego. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações