O número de cidadãos brasileiros em Portugal, vítimas de Violência Doméstica, tem aumentado significativamente nos últimos tempos. Muitos são os fatores: desemprego que desestrutura as famílias, dificuldades econômicas, a distância do laço familiar, ou seja, situações de vulnerabilidade que desencadeiam pequenos episódios de violência no relacionamento. Muitas vezes, esta situação aumenta, e o que eram pequenos episódios de violência, tornam-se em uma explosão de violência agravada e contínua.
Em Portugal, o crime de Violência Doméstica está previsto no artigo 152° do Código Penal. O agressor deste crime pode cumprir pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e caso haja morte da vítima, pode cumprir até 10 (dez) anos de prisão. Infelizmente o número de vítimas tem crescido: em 2010 foram registrados em Portugal quase 40 vítimas fatais, dados divulgados pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), portanto é preciso estar atento e saber o que fazer para que se possa evitar o pior.
Os principais tipos de violência são a física, psicológica e sexual. A maioria das vítimas são mulheres casadas, porém, a violência também pode ocorrer no namoro, entre casais divorciados e casais do mesmo sexo.
A Violência Doméstica é caracterizada por comportamentos utilizados em um relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. Por isso, as pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser heterossexuais ou homossexuais, viver juntas, separadas ou namorar.
É preciso atuar no tempo útil da vítima, bem como saber que o crime de Violência Doméstica é público, ou seja, qualquer pessoa pode prestar a queixa. Não precisa necessariamente ser a vítima: uma denúncia anônima, por exemplo, pode salvar uma vida.
Podemos apontar alguns exemplos de comportamento de Violência Doméstica: insultos, gritos, humilhação, ameaças, agressão física e/ou sexual, controle financeiro, perseguição e intimidação. A presença de um ou mais destes comportamentos pode significar que uma pessoa é vítima do crime de Violência Doméstica física, psicológica ou sexual no seu relacionamento.
Um passo importante para saber se proteger, é guardar os números de telefones úteis da polícia, de linhas de apoio, dos amigos em que possa confiar e pedir ajuda. Também é preciso conhecer os locais seguros de dentro da casa, onde o acesso à rua seja fácil e onde não existam armas ou objetos perigosos. E mesmo que não esteja pensando em fugir, é importante que pense para onde poderia ir caso necessitasse e como poderia fazer.
Portanto, os meios para procurar ajuda são vários: pode ser por meio judicial, através de uma denúncia do crime na comarca, em seção especializadaem Violência Doméstica, ou dirigir-se a GNR ou PSP para que seja realizado o auto da ocorrência. Ainda pode procurar uma ONG que possa oferecer apoio psicológico e até abrigo para as vítimas que não possam voltar a casa. Outra dica importante é dirigir-se a um hospital, centro de saúde ou médico, mesmo que julgue não ter marcas físicas da violência sofrida. Estes locais já estão preparados para receberem as vítimas e saberão o que fazer.
É preciso ressaltar que tanto a PSP quanto a GNR são obrigadas a atender adequadamente e a registrar a sua denúncia. E ainda, caso não tenha meios econômicos para pagar as despesas do processo, pode pedir a nomeação oficiosa de um advogado, cujos honorários serão pagos pelo Estado.
Se não tiver um lugar para dormir, e caso tenha filhos e tem receio de pedir ajuda, saiba que existem as casas de abrigo, preparadas para receber a vítima e seus filhos, se for o caso.
Há também algumas instituições que dão apoio a vítima, com acompanhamento psicológico e jurídico, como é o caso da Associação Portuguesa de Apoio a Vítima (APAV). Portanto, não se cale e não proteja o seu agressor.
Por fim, mencionamos alguns números importantes que podem ajudar você, seu vizinho, amigo ou um familiar a combater a Violência Doméstica: 112 (número único de emergência de toda a Europa), 800 202 148 (Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica), 21 886 70 96 (UMAR), 707 20 0077 (APAV), 21 803 19 21 (Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania).
(Vanessa C. Bueno)
vanessa@odireitosemfronteiras.com
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