Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, os netos de portugueses passam a comprovar a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. Até muito recentemente, os netos de portugueses necessitavam provar ligação a Portugal para obterem a nacionalidade portuguesa. Assim, o que para alguns dificultou o acesso a este direito, para outros, tornou possível ser cidadão português. Visto que, os netos passam a ser portugueses originários. Neste artigo, trataremos Continue lendo→
Como sabemos para aqduirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de fato é preciso comprovar a ligação com a comunidade portuguesa, e é neste momento que para muitas pessoas surgem algumas dificuldades. A Lei da Nacionalidade Portuguesa não específica os meios de prova para que se comprove esta ligação, portanto, apenas a prática tem nos mostrado quais são os documentos que geralmente a conservatória tem aceito. Por isso, é preciso saber que a língua portuguesa não é prova de ligação suficiente, muitas Continue lendo→
A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo→
A união estável tem sido a preferência mais comum entre casais que desejam oficializar uma vida em comum. Neste artigo, explicamos para você os passos necessários para requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união estável. A Lei da Nacionalidade prevê que o estrangeiro que vive em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos antes de submeter o pedido: entre eles, providenciar o reconhecimento judicial da união estável, bem como a Continue lendo→
Após a nona alteração da Lei da Nacionalidade publicada em 2020, adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união de facto (união estável) ficou muito mais fácil. Isto porque, alteraram-se os meios de prova para que o cônjuge comprove a ligação efetiva à comunidade nacional. Vamos compartilhar com você como requerer a nacionalidade portuguesa com base no casamento ou na união de facto nos termos da nova lei. 1. O que alterou na Lei da Nacionalidade publicada em 2020? A Lei da Nacionalidade – Lei Continue lendo→
Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o companheiro que, à data da declaração, viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português, pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, a união de facto deve ser devidamente reconhecida pelo tribunal cível. No que se refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos, poderá ser comprovada após 6 anos de Continue lendo→
Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o cônjuge estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No que refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos em comum do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos portugueses, a ligação será comprovada após 6 anos de casamento. Nos últimos anos, os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do Continue lendo→
Você já deve ter ouvido falar das dificuldades de conseguir a nacionalidade portuguesa pelo casamento. Isto ocorre devido a necessidade de provar ligação à comunidade portuguesa. Porém, o que talvez você não saiba é que a falta de prova de ligação não é a única objeção à aquisição da nacionalidade. Este artigo dará a você uma maior clareza dos motivos de maior obstáculo para adquirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de facto (união estável). Qualquer que seja o motivo da oposição, o Continue lendo→
Neste momento, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização. Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas permite aos filhos menores a aquisição da nacionalidade. Sendo assim, os filhos maiores ficam excluídos do direito de requerer, por declaração, a nacionalidade portuguesa. 1. Da alteração da lei da nacionalidade Em 29 de maio de 2015, aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa um diploma que passou a estender Continue lendo→
Quer saber como instruir o seu processo da nacionalidade portuguesa para netos? Neste artigo, trazemos para você comentários sobre a nona alteração da Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica n.º 2, publicada em 10 de novembro de 2020. Esta alteração prevê novas regras para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos de cidadãos portugueses. Basicamente, facilitou o acesso à atribuição da nacionalidade. Isto porque, você poderá comprovar laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. 1. Conhecimento suficiente da língua Continue lendo→
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