Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Atualmente, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização. Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas pode transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos menores.

No entanto, recentemente (29/05/2015), aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa, um diploma que passa a estender a possibilidade aos netos o direito de obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, ou seja, nacionalidade originária. Assim, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro poderão requerer a nacionalidade por atribuição e ter a possibilidade de transmitir a nacionalidade originária aos seus filhos, independentemente da idade.

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Todavia, será necessário verificar como será apresentada a nova alteração, uma vez que houve uma emenda à proposta inicial, a qual condicionou a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos, à existência de laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa.

Além disso, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos ficará pendente das seguintes demonstrações pelo requerente: 1. conhecimentos suficientes da língua portuguesa; 2. existência de contatos regulares com Portugal; 3. inexistência de qualquer condenação, com trânsito em julgado de sentença, ou pela prática de crime punível com pena de previsão de máximo igual ou superior a três anos.

nacionalidade-350x230 Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Cabe ressaltar ainda, que a nova alteração da lei da nacionalidade permitirá aos bisnetos nascidos no estrangeiro adquirirem a sua nacionalidade portuguesa, uma vez que os netos poderão adquirir a nacionalidade originária.

Entretanto, apesar de aprovado o projeto de alteração da atual lei da nacionalidade, será necessário aguardar a sua promulgação, bem como a data indicada para a sua efetiva aplicação. Logo que tenhamos esta informação, abordaremos novamente o assunto.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]