Netos de portugueses: atribuição da nacionalidade portuguesa originária

Neste momento, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização.

Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas permite aos filhos menores a aquisição da nacionalidade.

Sendo assim, os filhos maiores ficam excluídos do direito de requerer, por declaração, a nacionalidade portuguesa.

logan-weaver-itLoG1RK02U-unsplash-1024x683 Netos de portugueses: atribuição da nacionalidade portuguesa originária

1. Da alteração da lei da nacionalidade

Em 29 de maio de 2015, aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa um diploma que passou a estender a possibilidade aos netos de obter a nacionalidade portuguesa por atribuição.

A nacionalidade portuguesa por atribuição é aquela cujos efeitos retroagem à data do nascimento, e por isso é considerada originária. Diferentemente da nacionalidade portuguesa por naturalização, cujos efeitos são reproduzidos a partir da feitura do assento de nascimento.

Desta forma, tendo em vista que os efeitos retroagirão à data do nascimento, os bisnetos poderão igualmente requerer a nacionalidade originária, independentemente da sua idade.

Todavia, será necessário verificar como será apresentada a nova alteração, uma vez que houve uma emenda à proposta inicial. Esta emenda condicionou a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos no que refere a existência de laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa.

2. Da possibilidade dos netos de portugueses provar ligação a Portugal

Além disso, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos ficará pendente das seguintes demonstrações pelo requerente:

  • conhecimentos suficientes da língua portuguesa;
  • existência de contatos regulares com Portugal;
  • inexistência de qualquer condenação, com trânsito em julgado da sentença, ou pela prática de crime punível com pena de previsão de máximo igual ou superior a três anos.
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3. Nacionalidade portuguesa aos bisnetos de português

Como já referimos, a nova alteração da lei da nacionalidade permitirá aos bisnetos nascidos no estrangeiro adquirirem a sua nacionalidade portuguesa.

Entretanto, apesar de aprovado o projeto de alteração da atual lei da nacionalidade, será necessário aguardar a sua promulgação. Como também, a data indicada para a sua efetiva aplicação. Logo que tenhamos esta informação, abordaremos novamente o assunto.

* Nota em 21 de junho de 2020: desde 2017, os netos de cidadãos portugueses passaram a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição, devendo, no entanto, provar ligação a Portugal. Veja o artigo específico sobre o assunto: Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português.

* Nota em 24 de julho de 2020: em 23 de julho foram aprovados na Assembleia da República novos meios de prova de ligação para os netos de portugueses. Leia comentários sobre o assunto no artigo indicado na nota supra.

Para consultar no IGTV algumas considerações sobre a prova de ligação a Portugal, clique aqui.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

[*Fonte das imagens: Unsplash]

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