O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

Compra de um imóvel em Portugal: riscos e desafios

Nos últimos tempos, a demanda para compra de um imóvel em Portugal tem vindo a aumentar consideravelmente. Principalmente porque o mercado passou a ser muito atrativo para diversos estrangeiros. Mas será que este é o melhor momento para você comprar o seu imóvel? Se você está pensando na compra de um imóvel em Portugal, é preciso considerar certos fatores, para que você não tome uma decisão precipitada. Neste artigo abordamos alguns riscos que podem ser evitados, bem como desafios que você terá que ultrapassar para Continue lendo→

Fisco

[info PT] Novo protocolo facilita NIF para investidores estrangeiros

No último 12 de setembro o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram um protocolo para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a investidores estrangeiros. Esta medida visa facilitar a constituição da ‘Empresa na Hora’. Trata-se de um projeto conjunto entre a Instituição Portugal IN – estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) – e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a apoiar empresas e startups Continue lendo→

Fisco

[info BR] 185 mil microempresários optam pelo Simples Nacional

Segundo o Portal do Empreendedor – MEI, no início do mês de julho passado, cerca de 185 mil microempresários haviam optado pelo sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais (abrangido pelo Simples Nacional). O número é 19% acima do verificado em fins de dezembro do ano passado – crescimento bastante superior ao aumento do emprego formal entre dezembro de 2018 e maio de 2019 (0,91). Entre dezembro e julho, o número total de microempreendedores individuais passou de 7,7 milhões para mais de 8,5 Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrangeiros impedidos de entrar em Portugal aumentaram em 75,4%

Segundo dados do SEF –Serviço de Estrangeiros e Fronteiros de Portugal, o número de estrangeiros barrados nos postos de fronteira por não reunirem as condições legalmente previstas para a sua admissão no país aumentou 75,4% em 2018 face a 2017, representando 3.759 casos. A maioria das recusas de entrada no país ocorreu em postos de fronteira aérea, com destaque para o aeroporto de Lisboa, com 3606 casos. Cerca de 75% das recusas de entrada incidiram sobre cidadãos do Brasil (2866), Angola (168), Paraguai (121), Guiné-Bissau Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Motivações dos empreendedores portugueses

As motivações dos empreendedores portugueses situam-se sobretudo no campo das oportunidades, com 58,3%. Este valor traduz uma vontade empreendedora e o reconhecimento de oportunidades, mesmo em tempos de crise. A segunda causa do desenvolvimento de actividades empreendedoras é a necessidade, para sustento próprio, como saída do desemprego, entre outras, com 26,2%. Elementos positivos para o empreendedorismo são o acesso a infraestruturas físicas e a infraestrutura comercial e profissional. Condições estruturais menos favoráveis são as políticas governamentais, que acarretam um excesso de burocracia e carga fiscal, e uma Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Evolução do salário médio em Portugal

Desde que Portugal aderiu à União Europeia, o salário médio no país subiu: foi de 701€ em 1986 para 1.108€ em 2016. A dívida pública subiu de 55% do PIB em 1991 para 126% do PIB em 2016. Enquanto isso, a riqueza no país duplicou: o PIB foi de 193.122 milhões de € em 2016 quando comparado com 99.076 milhões de € em 1986, sendo que dentro da Europa, o PIB da Malta é o mais baixo (11.109 milhões de €) e da Alemanha o Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Emigração da população portuguesa diminui

Após o fenómeno imigratório registado na década de 1980, Portugal passou a receber mais imigrantes do que a ter emigrantes a saírem para outros destinos do mundo. Não obstante, entre 2011 e 2016, Portugal regressou a saldos migratórios negativos, em razão da crise económica e financeira que afetou o país. Porém, a partir de 2014, iniciou uma recuperação com uma aproximação entre o número de entradas e o número de saídas. Em 2017, Portugal obteve um novo saldo migratório positivo (+4.886), reforçado em 2018 (+11.570). Continue lendo→

Apoio

[info PT] Saldo dos estrangeiros na Segurança Social atinge recorde desde virada do século

Em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas no sistema de Segurança Social português (as prestações sociais de que beneficiam) traduz há várias décadas um saldo financeiro bastante positivo, mesmo nos anos de crise económica que afetou o país, e que induziu a um aumento considerável das prestações sociais com os estrangeiros contribuintes. Importa referir que o valor para 2018 é o mais elevado desde o início deste século XXI: +651,3 milhões de euros. Era +433,9 milhões em 2008, +380,7 Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Mulheres brasileiras são maior grupo de cidadãos extracomunitários em Portugal

Considerando as dez nacionalidades numericamente mais representadas em Portugal no ano de 2017, no que diz respeito à composição por sexo, verifica-se uma maior importância relativa dos homens entre os cidadãos comunitários (isto é, pertencentes à União Europeia), por comparação aos nacionais de países terceiros (NPT). Nesse contexto, foi a nacionalidade italiana a registar maior proporção de homens (59,4%), seguida da nacionalidade romena (54,7%), e das nacionalidades britânica e francesa (ambas com 53,2%). Relativamente aos estrangeiros extracomunitários, em 2017, só os cidadãos da Guiné-Bissau e Continue lendo→

Educação

[info PT] Número de equivalências estrangeiras na saúde aumenta 364%

Em 2007 foi aprovado um novo regime para o reconhecimento de títulos académicos adquiridos no estrangeiro. Segundo os últimos dados disponíveis, entre 2008 e 2015 verificou-se um aumento de +364% no número de reconhecimentos de qualificações e registo de graus académicos estrangeiros da área da saúde, passando de 95 em 2008 para 441 em 2015. As áreas de formação na saúde onde se registou o maior número de reconhecimentos e registos de graus académicos estrangeiros neste período foram as áreas transversais da Saúde (47,9%), da Continue lendo→