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[info PT] Estatuto de igualdade de direito e deveres
Acordo luso-brasileiro

[info PT] Estatuto de igualdade de direito e deveres

Em 2015 e 2016 o número de brasileiros com o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal cifrou-se, segundo dados reportados pelo SEF, em 830 e 936. Cabe destacar que o universo de recenseados brasileiros e cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade não tem exatamente os mesmos direitos políticos: se o primeiro universo, tem de voluntariamente se recensear ao fim de dois anos de residência em Portugal e só adquire acesso ao direito de voto em eleições locais; o segundo universo, com o Continue lendo→

[info PT] 17 de novembro. Dia internacional do estudante
Educação

[info PT] 17 de novembro. Dia internacional do estudante

O Observatório das Migrações (OM) promove no Centro de Documentação do ACM, I. P., entre os dias 13 e 24 de novembro de 2017, uma quinzena temática acerca de Estudantes Imigrantes, para assinalar o Dia Internacional do Estudante (17 de novembro), convidando tod@s @s interessad@s a visitarem o Centro de Documentação no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do ACM, IP, na Rua Álvaro Coutinho, 14, 1.º em Lisboa, entre as 09h30 e as 17h30. Publicações relevantes, nomeadamente da Coleção de Estudos Continue lendo→

[info PT] Onde estão os estrangeiros em Portugal?
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Onde estão os estrangeiros em Portugal?

A população estrangeira residente em Portugal encontra-se sobretudo concentrada nos municípios da região de Lisboa – em 2015, os 388.739 estrangeiros registados no país declaravam residir essencialmente em Lisboa (13,3%), Sintra (8,0%), Cascais (5,2%), Amadora (4,4%), Loures (4,0%) e Odivelas (3,3%) -, mas é nos municípios do Algarve onde a população estrangeira residente assume maior importância relativa no total de residentes – destacam-se Albufeira (estrangeiros residentes são 22,5% do total de residentes), Vila do Bispo (estrangeiros residentes são 19,4% do total de residentes no município) Continue lendo→

Empreendedorismo e inovação: como investir em Portugal?
Negócios e empreendedorismo

Empreendedorismo e inovação: como investir em Portugal?

Portugal está cada vez mais na mira dos empreendedores que querem investir no país, principalmente os que estão ligados às áreas das tecnologias e da inovação. Isto porque o país conta atualmente com mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Além de possuir um ambiente bastante favorável para o desenvolvimento e criação das chamadas start-ups, ou seja, empresas emergentes. Igualmente há vantagens no que diz respeito à regularização de estrangeiros. Do mesmo modo, o governo português criou incentivos às empresas. A Lei de Estrangeiros Continue lendo→

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR
Acordo luso-brasileiro

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de IR. A cobrança do imposto de renda incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal. 1. Legalidade da cobrança dos 25% de IR Continue lendo→

[info PT] População Portugal 2016
Direitos do Estrangeiro

[info PT] População Portugal 2016

Segundo os números estatísticos divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no mês de junho de 2017, a população residente em Portugal no final de 2016 foi estimada em 10.309.573 pessoas (menos 31.757 do que em 2015). Quanto ao saldo migratório, em 2016 manteve-se a tendência negativa verificada desde 2011, ou seja, em 2016 continuaram a sair mais pessoas do país (emigração) que a entrar (imigração). Em 2016 registaram-se 38.273 emigrantes permanentes e 29.925 imigrantes permanentes. Recorde-se que a mudança no sentido dos saldos migratórios Continue lendo→

[info PT] Estrutura demográfica em Portugal
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrutura demográfica em Portugal

Em Portugal a estrutura demográfica tem sido muito marcada pela tendência do envelhecimento populacional, com enfase desde 2011 para saldos naturais e saldos migratórios negativos. A imigração tem assumido um papel importante no atenuar dos efeitos e desafios consequentes do envelhecimento populacional, embora não resolva o problema demográfico do país. Contudo sem a entrada de novos imigrantes e sem a manutenção de um saldo migratório positivo, as possibilidades de Portugal inverter a tendência de decréscimo de efetivos em idade ativa são diminutas, correndo-se o risco de Continue lendo→