Nacionalidade brasileira

How to become an individual entrepreneur in Brazil*

How to become an individual entrepreneur in Brazil*

It is a fact that the economic growth and new business opportunities that have arisen in Brazil favor entrepreneurship. However, for investment to be a success, research, planning and preparation are essential. In this sense, entrepreneurs must know the market in which they will operate, seeking new opportunities and anticipating threats that may possibly appear. In Brazil, it is possible to formalize an enterprise through registration as an Individual Micro-Entrepreneur

Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Atualmente o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estabelece o casamento entre pessoas do mesmo sexto em todo país. A partir de agora, nenhum cartório pode recusar a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e nem se negarem a converter a união estável em casamento civil. Os cartórios de alguns estados estavam se recusando a celebrar o casamento entre casais homossexuais. De acordo com o texto aprovado no dia 14 de maio, os cartórios que descumprirem esse regulameto, estarão sujeitos a Leia mais

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior*

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior*

Devido ao grande número de brasileiros residentes no exterior que frequentemente registram atos da sua vida civil, seja por nascimento, casamento ou óbito, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 155, de 16 de Julho de 2012, que visa um único procedimento de traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. Primeiramente cabe-nos esclarecer que “traslado” significa a reprodução de um documento original. Assim, o registro de nascimento, casamento e óbito emitidos por autoridade estrangeira, após o Leia mais

Aposentadoria no Brasil

Aposentadoria no Brasil

A aposentadoria é o afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir uma série de requisitos estabelecidos em cada país, para que ele possa desfrutar dos benefícios da previdência social e/ou privada. A Previdência Social no Brasil garante o sustento do trabalhador e de sua família nos casos em que ele esteja impedido de exercer suas atividades, seja por acidente, doença, maternidade ou durante a aposentadoria. Existem alguns tipos de aposentadoria, das quais destacaremos: • aposentadoria especial: é um benefício concedido aos Leia mais

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Em consequência do grande número de estrangeiros que estão residindo no Brasil, é importante saber quais são os meios para aquisição da nacionalidade brasileira, vamos abordar neste artigo algumas das formas, que são as mais comuns. Entretanto, trataremos posteriormente da aquisição da nacionalidade brasileira pelos cidadãos de origem dos países de língua portuguesa, que possuem outros critérios. A nacionalidade brasileira é uma garantia concedida pela Constituição Federal e é adquirida pelos nascidos em território brasileiro, e pelos filhos de brasileiros nascidos no exterior. Entretanto, também Leia mais

How to acquire Brazilian nationality*

How to acquire Brazilian nationality*

In the light of the large number of foreigners that are now residing in Brazil, it is important to know how to acquire Brazilian nationality. In this article, we will cover some of the most common ways. In a later stage, we will deal with the acquisition of Brazilian nationality by citizens of Portuguese language countries, which obey other criteria. Brazilian nationality is a warranty granted by the Federal Constitution and is acquired by birth in Brazilian territory, as well as by children of foreign-born Leia mais

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

No Brasil, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em Brasília / DF, de acordo com o que estabelece o artigo 105, I, i, da Constituição Federal, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O processo de homologação de sentença estrangeira, é, portanto, um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. A homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado mediante petição endereçada Leia mais