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A importância da convenção de Haia para os brasileiros no exterior

A importância da convenção de Haia para os brasileiros no exterior

A Convenção de Haia trata-se de uma série de acordos multilaterais entre as diversas nações do mundo. Os primeiros tratados realizados foram as Convenções de Haia de 1899 e 1907, onde foram realizados acordos internacionais sobre leis e crimes de guerra. Estas convenções foram oficialmente chamadas de Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais em 1899 e depois em 1907. Depois surgiram outras duas convenções importantes em 29 de Maio de 1993, Convenção sobre a proteção das crianças e sobre a cooperação em matéria Continue lendo

Imposto de renda para brasileiros no exterior

Imposto de renda para brasileiros no exterior

Esta matéria é motivo de muitas dúvidas para os brasileiros residentes no exterior, portanto vamos tratar de alguns procedimentos e cuidados que devemos levar em consideração para que a nossa situação esteja regularizada na receita federal brasileira. Primeiramente é importante lembrar que a pessoa física não-residente no país está desobrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Entretanto a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil ou se ausente do país em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos fica sujeita Continue lendo

Estrangeiros no Brasil: requisitos para obter a Nacionalidade Brasileira

Estrangeiros no Brasil: requisitos para obter a Nacionalidade Brasileira

O Brasil vive um novo cenário migratório, o número de imigrantes registrados pela Polícia Federal aumentou em 160% em dez anos. E por conta deste fenômeno, as questões de direito a aquisição da nacionalidade brasileira têm conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade brasileira não estão detalhadas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está previsto na própria Constituição Federal. Assim, um indivíduo pode adquirir a nacionalidade brasileira originária, pela Continue lendo

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder*

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder*

Todos os cidadãos brasileiros residentes no exterior e maiores de dezoito anos devem cumprir suas obrigações eleitorais, alistando-se e exercendo seu direito de voto. Entretanto, para os cidadãos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos, o voto é facultativo. Portadores de deficiência que tenham impossibilidade em cumprir as referidas obrigações, poderão requerer a não aplicação das sanções legais ao juiz de sua zona eleitoral. No dia 5 de outubro deste ano, ocorrem as eleições, portanto, Continue lendo

Estudar no exterior

Estudar no exterior

É notório que nos últimos anos o número de brasileiros interessados em estudar na Europa tem crescido. O desafio de estudar no exterior tem sido um grande atrativo para os brasileiros, que buscam não apenas o conhecimento acadêmico de qualidade, mas, sobretudo, uma vivência diferente, com culturas, línguas e pessoas das mais diversas nacionalidades. Entretanto, apesar das condições acessíveis para a obtenção do visto de estudante, é preciso ter atenção às exigências de cada país. Antes de tudo, é preciso verificar na universidade de interesse Continue lendo

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior*

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior*

Devido ao grande número de brasileiros residentes no exterior que frequentemente registram atos da sua vida civil, seja por nascimento, casamento ou óbito, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 155, de 16 de Julho de 2012, que visa um único procedimento de traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. Primeiramente cabe-nos esclarecer que “traslado” significa a reprodução de um documento original. Assim, o registro de nascimento, casamento e óbito emitidos por autoridade estrangeira, após o Continue lendo

Processo de revalidação de diplomas no Brasil

Processo de revalidação de diplomas no Brasil

É notório que muitos estudantes brasileiros estão procurando no exterior a sua formação acadêmica ou o complemento dela, além disso, muitos estrangeiros também estão buscando no Brasil uma oportunidade. Assim, tanto para os brasileiros que estudaram no exterior, quanto para os estrangeiros que estão chegando ao Brasil, terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Desta forma, daremos as principais orientações para que seja possível o reconhecimento dos diplomas de ensino médio, fundamental e universitários obtidos no exterior. Portanto, primeiramente é preciso saber que Continue lendo