outubro 2023 – O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal tem mais de um milhão de imigrantes com autorização de residência

De acordo com dados oficiais divulgados pelo Ministério da Administração Interna, Portugal ultrapassou o limite de um milhão de imigrantes com autorização de residência. Em 2023, já foram concedidos 306 mil novos vistos de residência, mais do dobro do total de 2022. Somados aos 781.915 registados em 2022, resulta em 1.087.995 – mais de um milhão. Além disso, a este número é preciso juntar ainda as 154 mil autorizações de residência CPLP e os cerca de 60 mil vistos de proteção temporária a cidadãos ucranianos. Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

[info PT] Novos imigrantes brasileiros em Portugal têm entre 20 e 40 anos e são de grandes cidades na terra natal

Os dados recentes da plataforma Brasileiros no Exterior mostram que a crescente vaga de migração brasileira em Portugal vem predominantemente das grandes cidades no Brasil, emigra em família, pertence a várias classes sociais e tem entre 20 e 40 anos. No mês de setembro de 2023, o SEF indicou que residem atualmente em Portugal 393.000 cidadãos brasileiros, com maior incidência nos concelhos de Lisboa, Cascais, Sintra, Porto e Braga. Este número não abrange as pessoas com dupla nacionalidade. A título de comparação, no final de Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] 2023 bate recorde de empresas criadas em Portugal

2023 já é o melhor ano desde que há registo no que se refere à criação de novas empresas. Segundo dados do Barómetro da Informa D&B, entre o início de janeiro e o final de setembro do corrente ano, foram criadas 39.042 novas empresas em Portugal, mais 5,6% que no período homólogo. Este valor representa o valor mais elevado de sempre quando considerado apenas os 3 primeiros trimestres. Em comparação, o número de constituições de empresas até o final do 3º trimestre de 2022 já Continue lendo→

Fisco

[info PT] Regime fiscal para residentes não habituais vai acabar em 2024

Segundo o primeiro-ministro português, António Costa, o regime fiscal especial para não residentes em Portugal vai acabar em 2024. O regime do residente não habitual (RNH), que remonta a 23 de setembro de 2009, foi lançado pelo Governo de José Sócrates e mantido pelos de Pedro Passos Coelho e de Costa. Este regime permite aos trabalhadores, com atividades consideradas de elevado valor acrescentado, pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Em 2022, a economia portuguesa apresentou o seu maior crescimento desde 1987

A economia portuguesa obteve um crescimento mais expressivo que o estimado em 2022: o Produto Interno Bruto de Portugal atingiu os 242,3 mil milhões de euros. Cresceu 6,8% face a 2021 (0,1% mais do que o previsto), constituindo assim, em termos reais, a taxa mais elevada em 35 anos – desde 1987. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela também que o Produto Interno Bruto teve um crescimento nominal de 12,2%, a taxa mais elevada desde 1992. Depois da forte contração (-6,5%) de 2020, devido Continue lendo→