[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

Em 7 de março de 2022, o Brasil tornou-se o sexto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a aderir ao Acordo de Mobilidade, após depositar o instrumento de ratificação na sede da organização, colocando Portugal como prioridade para parcerias.

Desde 1 de janeiro de 2022, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal procederam a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Os restantes Estados-Membros (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor-Leste) estão em processo de ratificação.

O Acordo sobre a Mobilidade favorece uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP, através da isenção de vistos.

Contudo, inicialmente a referida isenção poderá abranger apenas os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço.

A aplicação da isenção para outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns) ainda exigirá o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais Partes.

Por isso, vale ressaltar que o regime de isenção de vistos na CPLP não tem aplicação imediata, nem mesmo para os três Estados acima identificados.

Segundo a CPLP, importa apostar numa vasta divulgação dos Acordos existentes sobre Circulação de Pessoas nos Países da CPLP e no seu melhor cumprimento por parte dos serviços nacionais responsáveis.

Neste sentido, os Estados-membros da CPLP já produziram um conjunto de acordos, tais como:

• Acordo sobre a concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas;
• Acordo sobre a concessão de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP;
• Acordo sobre a isenção de taxas e emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP;
• Acordo sobre o estabelecimento de requisitos comuns para a instrução de processos de visto de curta duração;
• Acordo sobre o estabelecimento de balcões específicos nos postos de entrada e saída dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP;
• Acordo sobre a concessão de visto para estudantes nacionais dos estados-membros da CPLP.

Para mais informações, consulte cplp.org

*Nota: texto atualizado em 22/3/2022.

Fonte: CPLP / Sapo