Desde o dia 26 de julho, está disponível o novo serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência (AR) para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
Este serviço dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa implementar um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão das ARs.
Para isso, o requerente pode efetuar o registo na área pessoal do Portal do SEF e proceder a Renovação Automática. Depois de pagas as taxas, receberá a AR via correio.
O SEF fará consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente e para aferir o cumprimento das suas obrigações fiscais e da segurança social.
Porém, ainda não têm acesso a este serviço: os titulares de AR para estudo/voluntariado ou para atividade de investimento; titulares de AR permanente; titulares de cartão de residência (familiar de cidadão da UE); e titulares de certificado de residência permanente (cidadão da UE).
Vale ressaltar que, os vistos e as ARs que expiraram a partir de 24 de fevereiro, continuam a ser válidos até 30 de outubro de 2020.
Fonte: SEF