maio 2020 – O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info] OIM organiza festival internacional de cinema sobre migrações

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) está a aceitar inscrições para o Festival Global de Cinema sobre Migração. O prazo para envio dos filmes na edição deste ano é dia 21 de junho de 2020. O evento em si ocorre de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2020. Em 2019, o festival englobou mais de 700 exibições de 32 filmes selecionados em 108 países, com uma audiência global de cerca de 60 mil pessoas. Assim, pretende ampliar o debate sobre migração por Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Impacto económico da pandemia COVID-19

Segundo dados do Banco de Portugal do dia 8 de maio, o impacto económico das medidas sociais em resposta à pandemia COVID-19 implicaram uma forte e abrupta redução das receitas económicas. Uma análise com dados microeconómicos sobre as reservas de liquidez das empresas e a sua capacidade de gerar fluxos de caixa sugere que cerca de 40% delas deverão continuar a ser capazes de gerar um excedente de liquidez. Em contraste, para 16,6 % das empresas, as reservas de liquidez não deverão ser suficientes para Continue lendo→

Visto para Portugal

[info PT] SEF retoma processos de concessão de títulos de residência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou neste domingo dia 10 de maio que retomou os processos de concessão de títulos de residência. Com a reativação de 23 dos seus postos de atendimento, o SEF já atendeu 1518 cidadãos na primeira semana de reabertura gradual. O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde 30 de Março, mantendo apenas o atendimento urgente. Assim, foram feitos, durante o estado de emergência, 66 atendimentos de carácter urgente e 195 agendamentos para pedidos de passaporte português. No total, foram Continue lendo→

Apoio

[info BR] Guia orienta órgãos públicos para contratar migrantes

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram recentemente um acordo de cooperação para melhor garantir os direitos dos migrantes e da comunidade brasileira. Neste sentido, a OIM está construindo um guia com orientação para órgãos públicos que tenham interesse em incluir migrantes em seus quadros de serviço terceirizado. A demanda partiu de uma consulta formulada pelo TRF3 sobre boas práticas de diversidade no setor público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Desde 2018, diversos juízes federais participaram de ações de capacitação da Continue lendo→