fevereiro 2019

Apoio

[info PT] Reclusos estrangeiros no sistema prisional português

Entre 2016 e 2017 o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português passou de 2.295 para 2.144, refletindo um decréscimo de -7%. Desde o início da década, o número de reclusos de nacionalidade estrangeira evidenciou uma diminuição de -16%. Muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, sem residência nem atividade profissional em Portugal: em 2017 os reclusos estrangeiros sem residência em Portugal representavam 25% do total de reclusos estrangeiros no sistema prisional português. Os cidadãos estrangeiros estão mais sujeitos à aplicação da medida de Continue lendo→

Averbar atos civis

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Continue lendo→

Fisco

[info PT] Migrações e as remessas em Portugal

A análise dos dados das remessas dos últimos vinte anos (entre 1996 e 2016) mostra que Portugal continua a ser um país com uma população ativa no envio de remessas. O número de remessas que entram no país (dos emigrantes portugueses) é superior às remessas que saem do país (dos imigrantes residentes em Portugal), representando em 2016 um saldo de +2.809,3 milhões de euros que sobe em 2017 para +3.036,5 milhões de euros. As remessas dos imigrantes residentes em Portugal para seus países de origem Continue lendo→

Apoio

[info PT] 12.000 processos de apoio à vítimas em 2017

No ano de 2017, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, registou um total de 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio, com 9.176 vítimas e 21.161 crimes e outras formas de violência. O número total de atendimentos aumentou quase 20% entre 2015 e 2017. Os crimes contra as pessoas representavam 95% face ao total de crimes registados, com grande destaque para a violência doméstica (75,7%). Relativamente à caracterização das vítimas em 2017, a maioria eram do sexo feminino (82,5%) e tinham idades Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa

A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2017, quase meio milhão de cidadãos (449.691) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Neste domínio, Portugal tem recebido reconhecimento internacional por constar no grupo dos países com melhor enquadramento legal de acesso à nacionalidade. Desde 2007 Portugal Continue lendo→